DOM DIÁRIO OFICIAL 1566 1947 da Cidade de São João de Meriti SÃO JOÃO DE MERITI Ano XXI N° 6714 SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2026 Poder Executivo Poder Legislativo LEONARDO VIEIRA MENDES CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO João Dantas de Mello LETÍCIA ALVES PEREIRA ENTRAGO DE ANDRADE Presidente VICE PREFEITA Giovani Leite de Abreu Jr 1° Vice Presidente Oto Janes Leite de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 2° Vice Presidente Leandro Goes Weber Amilton Machado Domingues 1° Secretário SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Andre de Azeredo Dias Rodrigo Rodrigues da Silva 2° Secretário SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Julio Ricardo dos Santos Henriques Luciano Jose Lopes Rolim Suplente SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL Antonio Marcos Barreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Alexandre Victorino de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Eneila Maria Feitosa Lucas Corrêa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO Raphael Campos Pereira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Allan Charles Ponciano da Cruz PREFEITURA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Paulo Cesar Alves Meireles SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SJM SÃO JOÃO Pedro Sergio Barreto Basilio SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DE MERITI Luiz Carlos Ferraz Martins dos Santos SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Leonardo Braga Vieira Mendes SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Roberta Ferreira Queiroz SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Carlos Ribeiro Neto SECRETÁRIO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO AO PREFEITO Emanuel Antonio Santiago de Menezes SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE Renato Jorge Pimenta de Menezes Sumário SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Letícia Alves Pereira Entrago de Andrade SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CÍVIL Rodrigo de Andrade Henriques SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Marcus Vinicius Medina Costa Procuradoria Geral do Município 2 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Secretaria Municipal de Educação e Ciência e Tecnologia 3 Andre Rocha Machado Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Secretaria Municipal de Assistência Social 3 Simone Cruz da Silva Secretaria Municipal de Saúde 3 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Secretaria Municipal de Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Bruno Barbosa Correia Cívil 4 a 146 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Poder Legislativo 147 a 148 Priscila Musser Lima Francisco SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lorival Almeida de Oliveira MERITI PREVI Diego Irenaldo Alves São João de Meriti 2 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PODER EXECUTIVO desde que presente o interesse público devi- sentado por neste ato representado pelo seu damente justificado. Secretário Municipal de Planejamento e Ino- ATOS DO PREFEITO vação, Raphael Campos Pereira, matrícula CLÁUSULA TERCEIRA DA IMPUTA- n°47.872, e a empresa AMELITECH GROUP ÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A presen- LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.827.096/0001- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO te resilição amigável é promovida sem im- 03, localizada à Rua Ministro Orozimbo No- putação de culpa à empresa contratada, não nato, número 102, sala 807 a Torre A 8ª EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATI- decorrendo de inadimplemento contratual ou PAV, Vila da Serra, Nova Lima/MG neste ato VO DE RESILIÇÃO AMIGÁVEL de irregularidade atribuível à contratada. representada por seu representante legal Ma- ria Amelia de Oliveira Almeida. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERI- CLÁUSULA QUARTA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Em razão da inexis- TI, pessoa jurídica de direito público interno, OBJETO: O objeto do presente instrumen- inscrito no CNPJ sob o n° 29.138.336/0001- tência de culpa da contratada e da ausência to é a contratação de empresa especializada 05, com sede na Avenida Presidente Lincoln, de execução contratual, não há aplicação de para fornecimento e instalação de persianas n° 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/ sanções administrativas, nos termos da Lei n° em PVC, sob medida, com todos os insumos, 14.133/2021. RJ,por intermédio da Secretaria Municipal de ferragens e mão de obra, nas dependências da Planejamento e Inovaçãoneste ato representa- Subsecretaria Municipal de Captação de Re- do pelo seuSecretário Municipal de Planeja- CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGA- cursos, órgão da prefeitura Municipal de São mento e Inovação, Raphael Campos Pereira, ÇÕES FINANCEIRAS: Consta dos autos que João de Meriti, conforme o Estudo Técnico matrícula n° 47.872, promove a RESILIÇÃO não houve fornecimento do objeto contratual, Preliminar e seus anexos. AMIGÁVEL do Contrato Administrativo n° inexistindo qualquer execução contratual pas- 27/2025, oriundo do Processo Administrati- sível de atesto pela Administração. Em razão PRAZO: O prazo de vigência da contratação da inexistência de fornecimento e de valores vo n° 61315/2025, celebrado com a empresa será de 12 meses, contados a partir da assina- AMELITECH GROUP LTDA, inscrita no pendentes, não será devido qualquer paga- tura do contrato, podendo ser prorrogado con- CNPJ n° 36.827.096/0001-03, localizada à mento ou indenização à contratada. forme art. 106 e 107 da Lei 14.133 de 2021. Rua Ministro Orozimbo Nonato, n° 102, sala CLÁUSULA SEXTA DA EFICÁCIA E 807-A, Torre A, 8° pavimento, Vila da Serra, VALOR: O valor do contrato é de $ 7.532,18 Nova Lima/MG, neste ato representada por PUBLICAÇÃO: (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e de- sua representante legal Maria Amelia de Oli- O presente Termo produzirá efeitos a partir de zoito centavos), correspondendo ao objeto veira Almeida, nos termos e fundamentos a sua assinatura pela autoridade competente e definido na cláusula segunda e para a totali- seguir expostos. será publicado no órgão oficial do Município, dade do período. para fins de eficácia e transparência. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O RECURSOS: A despesa do contrato neste presente Termo tem por objeto a resilição ami- São João de Meriti, 06 de janeiro de 2026. exercício correrá à conta de recursos especí- gável do Contrato Administrativo n° 27/2025, ficos consignados no orçamento do Municí- em razão de conveniência administrativa su- pio. A contratação será atendida pela seguinte SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE- perveniente, relacionada à reavaliação do dotação:Nota de Empenho n° 867/2025, emi- procedimento de contratação decorrente da JAMENTO E INOVAÇÃO tida em 12/12/2025, no valor de 7.532,18 Dispensa Eletrônica n° 009/2025, cujo obje- Raphael Campos Pereira (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e de- to consistia no fornecimento e instalação de zoito centavos), referente a Secretaria Muni- persianas em PVC, sob medida, com todos os cipal de Planejamento e Inovação, Programa insumos, ferragens e mão de obra, nas depen- de Trabalho n° 013901.04.122.008.2187, Ele- dências da Subsecretaria Municipal de Capta- INSTRUMENTO: EXTRATO DE CON- mento de Despesa 3.3.90.39.00, Subelemento TRATO N.° 01/2026 ção de Recursos, órgão da Prefeitura Munici- 3.3.90.39.99, Fonte de Recursos n° 1500, Or- pal de São João de Meriti. dinario, Orçamentário e Suplementar. PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDA- MERITI, por intermédio da Secretaria Muni- FUNDAMENTO: Processo Administrativo MENTO LEGAL: A resilição amigável ora cipal de Planejamento e Inovaçãocom sede na n.° 61315/2025 formalizada fundamenta-se no art. 137, inciso Avenida Presidente Lincoln, n° 899, Jardim DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026 II, da Lei n° 14.133/2021, que autoriza a ex- Meriti/RJ, CEP:25.555-201, inscrito no CNPJ tinção do contrato por acordo entre as partes, sob n° 29.138.336/0001-05, neste ato repre- DIÁRIO OFICIAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE- DOM Prefeitura de São João de Meriti Subsecretaria de Governo JAMENTO E INOVAÇÃO da Cidade de São João de Meriti Raphael Campos Pereira Criado pela Lei 954, de 19 de dezembro de 1997, Reclamações sobre publicações Deverão ser dirigidas à Sub- secretaria de Governo. Av. Presidente Lincoln, 899 Vilar dos publicada no D.O.E. n.243 de 24 de dezembro de 1997. Teles, 2° andar Cep 25555-200 Telefax 3755-0416. DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 3 Ano XXI N° 6714 nicipal de São João de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Meriti. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSISTÊNCIA SOCIAL São João de Meriti, 06 de janeiro de 2026 ATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COORDENADORIA DE SUPERVISÃO Marcus Medina DECISÃO EDUCACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO 68229/2025 Secretário Municipal de Cultura e Turis- Eu, Roberta Ferreira Queiroz na qualidade de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 18 DE DEZEMBRO DE 2025 mo de Assistência Social do Município de São João de Meriti no uso de minhas atribuições legais contidas no art. da Lei Complementar 219 de 04 de fevereiro de 2025, Mat. 52005 Considerando pagamento do aluguel do imóvel situado na Avenida Presidente Lincoln, n° 440, loja, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti, que se encontra sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Designa Bruna Carrione Pahim Sá, na função Considerando existência de destinação orçamentária el financeira para referida despesa; de Coordenadora Pedagógica para compor a equipe técnica-administrativa-pedagógica da PORTARIA N° 001/2026 SMCT RESOLVO: Instituição Adventista de Educação e Assis- Encaminhar à Secretaria Planejamento Inovação para providências quanto ao empenho despesa; tência Social Este Brasileira, nome fantasia O Secretário Municipal de Cultura e Tu- 2. Encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para providências liquidação pagamento da despesa; Escola Adventista de Jardim Metrópole, situ- rismo, no uso de suas atribuições legais, ado na Rua Visconde de Inhaúma, s/n°, lote Publique-se. em conformidade com o disposto no Art. 21, quadra 120, Jardim Metrópole São João 3° do Decreto Municipal n°7.525, de 18 de São João de Meriti, 09 de janeiro 2026 de Meriti/RJ, conforme solicitação no Proces- dezembro 2025 e, so n° 66174/2025. DEFERIDO Considerando a necessidade de recompor Queiroz Roberta Queiroz Vandréa Ribeiro dos Santos a estrutura da gestão da Comissão Técnica Secretária Municipal de Assistência Social Mat 46.930 Chefe de Legislação e Normas de Planejamento e Gerenciamento de Pro- Matr. 7707 jetos da Política Nacional Aldir Blanc de Republicar por erro material Fomento à Cultura PNABno âmbito do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Município de São João de Meriti; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Considerando a vacância do cargo de Pre- sidente da referida Comissão e a impor- SECRETARIA MUNICIPAL DE tância da continuidade dos trabalhos e da SJ SAÚDE SÃO JOÃO A Secretaria Municipal de Cultura e Tu- DE MERITI GABINETE DO SECRETÁRIO coordenação das ações relativas à execu- rismo SMCT, por intermédio daComis- ção da PNAB; são Técnica de Planejamento e Gerencia- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 05/2021 SEMUS mento de Projetos instituídapela Portaria RESOLVE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4856/2020 n° 002/2025 e pelo Decreto Municipal n° CONTRATANTE Municipio de San João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 7.420/2025, comunica aprorrogação do CNPJ n° 29.138.336/0001-05 por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ n° Art. 1° designar a Servidora Anatiely Mat- 118.336/0001-05 representado pelo Sr. CARLOS RIBEIRO NETO. brasileiro, casado, Secretário cronograma do Edital n° 003/2025 SMCT de Saúde, portador & cédula de identidade if 52-1235605 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob e n° tos de Oliveira Barbosa Matrícula n° 108.873.867-25. de Premiação porTrajetória Cultural. CONTRATADA: POLICLÍNICA GRANDE RIO DE COELHO DA ROCHA S/S LTDA. inscrita 52103, para exercer a função de PRESI- no CNPJ L°08562.623/0001 -60 situado Rua Cecília, n.°27, Ceelho da Rocha São João de Meriti, Inscrição Municipal sob n.º 039288, através do seu representante legal WALISSON DE SOUZA DENTE da Comissão Técnica de Plane- BRUM brasileiro, emado médico, portador da carteira de identidade sob nº 52.75563-0 expedida pelo CRM/RJ inscrito no CPF a 074.947.247-29 conforme ato constitutivo de empresa. A fim garantir a lisura, o interesse públi- jamento e Gerenciamento de Projetos da OBJETO 0 presente Termo tem por objeto modificação de Cláusula Décima Segunda do Contrato co e a conformidade legal do processose- n° 05/2021. especificamente quanto 10 prazo de vigência, que passa ser acrescido em 12 (dote) Política Nacional Aldir Blanc de Fomento moses, contados a partir de 01/10/2025, mus termos da autocização constante do Processo letivo e em observância aos princípios da Administrativo n.° 4856/2020 à Cultura -PNAB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57. da Lei N° 8.666, de 21 de jurho de 1993 eficiência e da publicidade, conforme pre- PRAZO DE VIGENCIA: A vigência de contrato foi alterada, sendo estabelecido no termo aditivo visto no Art. 37 da Constituição Federal 03 ao contrato 05/2021 o prazo de 12 meses contar do die 01/10/2025 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025 fica prorrogado a partir desta data, a etapa de sua publicação. de divulgação do resultado preliminar do Sio João de Meriti, 05 de juneiro 2026 cronograma,originalmente prevista para o São João de Meriti, 08 de janeiro de 2026 Babeiro Neto dia 08 de janeiro de 2026. Saúde SJM Matricula if 46925 CRM-BJ 52.123560 Marcus Medina Orientamos que os proponentes acompa- Secretário Municipal de Cultura e Turis- Publicado por Omissão nhem as atualizações e o novo cronograma mo por meio do site oficial da Prefeitura Mu- Mat. 52005 São João de Meriti 4 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CÍVIL PLANO DE **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO CONTINGÊNCIA DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA CALENDÁRIO 2025/2026 DEFESA CIVIL CIVIL SÃO JOÃO DE MERITI RITI DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 5 Ano XXI N° 6714 PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA os RISCOS RELACIONADOS ÀS FORTES CHUVAS NO VERÃO DE 2025/2026 EM SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Este Plano foi realizado pela Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil (SRUPDC) compartilhada em, 11 de Dezembro de 2025, para colaboração dos demais órgãos envolvidos Dezembro /2025 São João de Meriti 6 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DEMERITI LÉO VIEIRA VICE-PREFEITA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Dra LETÍCIACOSTA SECRETÁRIO DE RESILIÊNCIA URBANA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RODRIGO HENRIQUES DRIGÃO SUBSECRETÁRIO DE RESILIÊNCIA URBANA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL VICTOR HUGO BARBOSA DE MACEDO JOÃO ROBERTO SILVA ENGENHEIRO CIVIL JOÃO AGUIAR MALTEZ ARQUITETOS RAFAEL SANTOS DE SOUSA GEÓLOGO MARIA FERNANDA VIANA METEOROLOGISTA AURÉLIO BERNARDO DE ARAÚJO OSÓRIOARQUITETO MÁRIO CÉLIO ARQUITETO HUGO TEIXEIRA INFOGRAFISTA MAXIMILIANO DA SILVEIRA GEOPROCESSADOR EVANDRO ANDRADE SUPERINTENDE DE OPERAÇÕES DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 7 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA NOME FUNÇÃO/CARGO Leo Vieira Prefeito Dra Letícia Costa Vice-Prefeita Andre de Azeredo Dias Secretaria Municipal de Governo Rodrigo Henriques Drigão Secretaria Municipal de Defesa Civil Leonardo Braga Vieira Mendes Secretaria Municipal de Habitação Urbanismo e lluminação Pública Pedro Sergio Barreto Basilio Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público Priscila Musser Lima Francisco Secretaria Municipal de Ação Comunitária Antônio Marcos Barreto Secretaria Municipal de Ambiente Mudanças do Clima e Bem-estar Animal Roberta Ferreira Queiroz Secretaria Municipal de Assistência Social Luiz Carlos Ferraz Martins dos Santos Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Carlos Ribeiro Neto Secretaria Municipal de Saúde Renato Jorge Pimenta de Menezes Secretaria Municipal das Cidade Eneila Maria Feitosa Lucas Corrêa Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia Andre Rocha Machado Secretaria Municipal de Comunicação Social Leandro Goes Weber Procuradoria Geral do Município Emanuel Antonio Santiago de Menezes Secretaria Municipal de Apoio Técnico ao Prefeito Alexandre Victorino de Oliveira Secretaria Municipal de Controle Interno Raphael Campos Pereira Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação Paulo Cesar Alves Meireles Secretaria Municipal de Fazenda Simone Cruz da Silva Secretaria Municipal de Compras e Contratações Públicas Luciano Jose Lopes Rolim Secretaria Municipal de Administração Dra Letícia Costa Secretaria Municipal de Cidadania 0 Rumo a História São João de Meriti 8 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Allan Charles Ponciano da Cruz Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Bruno Barbosa Correia Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Marcus Vinicius Medina Costa Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Lorival Almeida de Oliveira Secretaria Municipal de Atenção ao idoso e à Pessoa com Deficiência Cel BM Tarciso Antônio de Salles Junior Diretoria Geral de Defesa Civil Estadual Anderson Bernardino SAMU Túlio Antônio Pelosi 64 Departamento de Polícia Civil Ten Cel Rafael e Silva Sepulveda 21° Batalhão de Polícia Militar 1° Ten Gabriel CezarBellini Leite 1/14 Grupamento de Bombeiro Militar Ten Cel Leandro Loureiro Redec Baixada Fluminense 1 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 9 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA FOLHA DE APROVAÇÃO APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA CHUVAS INTENSAS 2025/2026 O presente Plano de Contingência para Chuvas Intensas do Município de São João de Meriti Vigência 2025/2026foi submetido ao crivo democrático e institucional da Câmara Municipal de Vereadores, em sessão de Audiência Pública realizada no dia 11 de dezembro de 2025, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal n° 12.608/2012), as leis 12.340/2010 e 14.750/2023, e às normas de transparência e participação social previstas na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Na referida audiência, foram apresentados e debatidos de forma técnica e participativa os cenários de risco identificados, as estratégias de monitoramento, alerta e alarme, os protocolos de resposta interinstitucional, bem como as medidas preventivas e estruturais previstas para a redução da vulnerabilidade da população frente a eventos adversos relacionados a chuvas intensas. O processo contou com a presença de representantes do Poder Executivo, legislativo, órgãos técnicos municipais, estaduais e federais, além de instituições da sociedade civil organizada, universidades, NUPDECs e cidadãos residentes em áreas de risco. Após a exposição detalhada do conteúdo técnico do Plano e dos pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara, o documento foi aprovado por unanimidade, consolidando-se como instrumento oficial de planejamento e gestão do risco hidrometeorológico do município. A aprovação reforça o compromisso da Administração Pública com a proteção da vida humana, a salvaguarda do patrimônio público e privado, a preservação do meio ambiente e a promoção da resiliência comunitária diante dos desastres naturais. Assim, a partir desta aprovação, o Plano de Contingência para Chuvas Intensas 2025/2026de São João de Meriti passa a vigorar como referência normativa e operacional, orientando a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, das secretarias municipais envolvidas e de toda a rede de voluntariado comunitário, garantindo que a resposta do município esteja pautada em planejamento técnico, 2 Rumo a História São João de Meriti 10 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti *** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA legitimidade social e responsabilidade institucional. REGISTRO DE ALTERAÇÕES DATA ALTERAÇÃO OBS. 22/12/2021 Atualização do PLANCON 22/12/2022 Atualização do PLANCON 22/11/2023 Atualização do PLANCON 04/12/2024 Atualização do PLANCON 25/02/2025 Atualização do PLANCON 11/12/2025 Atualização do PLANCON 3 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 11 Ano XXI N° 6714 O PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SUMÁRIO FOLHA DE APROVAÇÃO 2 REGISTRO DE ALTERAÇÕES 3 1. INTRODUÇÃO 7 1.1 INSTRUÇÕES PARA USO DO PLANO 9 1.2 INSTRUÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO PLANO 9 1.3 FINALIDADE 10 2. CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES COBRADE 11 3. CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE 12 3.1 CENÁRIOS DE RISCOS 14 3.1.1 CARACTERÍSTICAS GEOLÓGICAS E GEOMORFOLÓGICAS 15 3.1.1.1 FATORES AGRAVANTES AOS MOVIMENTOS DE MASSA 14 3.1.2 CARACTERÍSTICA HIDROLÓGICA 20 3.1.2.1 INUNDAÇÃO (COBRADE 1.2.1.0.0)20 3.1.2.2 ALAGAMENTO (COBRADE 1.2.3.0.0)21 3.1.3 CARACTERÍSTICA METEOROLÓGICA 21 3.1.3.1 GRANIZO (COBRADE 1.3.2.1.3)21 3.1.3.2 CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4)21 3.1.3.3 VENDAVAL (COBRADE 1.3.2.1.5)23 3.1.4 FATOR SOCIAL 25 4. SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME25 4.1 MONITORAMENTO METEOROLÓGICO 27 4.2 MONITORAMENTO PLUVIOMÉTRICO E FLUVIOMÉTRICO 32 4.3 MONITORAMENTO GEOLÓGICO 33 4.4 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO 33 4.5 EMISSÃO DE ALERTA 33 5. PLANO DE OPERAÇÕES 35 4 Rumo a História São João de Meriti 12 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURADI SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 5.1 PROTOCOLO DE COORDENAÇÃO 39 5.2MOBILIZAÇÃO DO PLANO 39 5.3ATIVAÇÃO DO PLANO 40 5.3.1 FLUXO DE ATIVAÇÃO DO PLANO 41 5.4 PLANEJAMENTO FUNCIONAL 41 5.4.1.DESASTRE42 5.4.1.1 ACIONAMENTO DOS RECURSOS 42 5.4.1.2 DIMENSIONAMENTO DO EVENTO E DA NECESSIDADE DE RECURSOS (AVALIAÇÃO DOS DANOS)42 5.4.1.3 MOBILIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DOS RECURSOS 42 5.4.1.4. INSTALAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISE 43 5.4.1.5 ORGANIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA 43 5.5 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE (Decretação de Situação deEmergência ou E.C.P e elaboração dos documentos) 45 5.6 AÇÕES DE SOCORRO 45 5.6.1 BUSCA E SALVAMENTO 45 5.6.2 PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 45 5.6.3 ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA 45 5.6.4 EVACUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 45 5.7AÇÕES DE ASSISTÊNCIA 46 5.7.1 CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO 46 5.7.2 ABRIGAMENTO 46 5.7.3 RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES 47 5.7.4 ATENDIMENTO AOS GRUPOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ETC...) 47 5.7.5 MOBILIZAÇÃO ADICIONAL DE RECURSOS 48 5.7.6 SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DO NÍVEL ESTADUAL OU FEDERAL 48 5.7.7 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À IMPRENSA (INFORMAÇÕES SOBRE OS DANOS, DESAPARECIDOS, ETC.)48 5.7.8 MANEJO DE MORTOS 48 5.8 CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO 48 5 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 13 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 5.9 REABILITAÇÃO DE CENÁRIOS 48 5.9.1 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 48 5.9.2 RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 48 5.10 DESMOBILIZAÇÃO 49 6 ATRIBUIÇÕES GERAIS 49 7 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS 49 7.1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 50 7.2MATRIZ DE ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES 50 8. REFERÊNCIAS 51 9. ANEXOS52 6 Rumo a uma História São João de Meriti 14 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE ? SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 1. INTRODUÇÃO O Plano de contingência para chuvas intensas para deslizamentos de grande impacto, inundações e alagamentos ou processos geológicos e hidrológicos correlatos do Município de São João de Meriti estabelece as ações a serem adotadas pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na prevenção, mitigação, preparação e resposta a emergências e desastres relacionados a esses eventos naturais. Nesse contexto, a implementação desse plano desempenha um papel fundamental na promoção da resiliência urbana, garantindo que a cidade esteja preparada para enfrentar, absorver, se adaptar e se recuperar de impactos adversos de maneira eficaz e sustentável. A Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil de São João de Meriti, juntamente com os seus entes diretamente correlacionados nas esferas municipais, estaduais e federais, realiza medidas voltadas à fortificação da resiliência urbana, proteção e defesa civil. Essas medidas incluem o monitoramento de áreas vulneráveis, a elaboração de protocolos de prevenção e resposta,para reduzir os impactos dos desastres naturais. A adoção de diretrizes alinhadas à Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) é essencial para categorizar e responder de forma estruturada a diferentes tipos de eventos, como deslizamentos (1.1.3.2.1), inundações (1.2.1.0.0) e alagamentos (1.2.3.0.0), conforme o estabelecido no Anexo VII. A resiliência urbana se baseia na capacidade das cidades de se reorganizarem após eventos adversos, minimizando prejuízos e recuperando sua funcionalidade de forma rápida e eficiente. Nesse sentido, o Plano de Contingência, conforme definido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil no art. 6, da Lei Federal Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012. Este plano é um documento estratégico que registra o planejamento baseado em cenários de risco. Esse planejamento abrange alerta e alarme, resposta emergencial, socorro às populações afetadas, reabilitação das áreas atingidas 7 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 15 Ano XXI N° 6714 PREFEITURADE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA e mitigação dos impactos para garantir a segurança e a adaptação da infraestrutura urbana. A obrigatoriedade da elaboração desse plano está prevista nos Artigos 3° A e 3° B da Lei Federal 12.340/2010. São João de Meriti destaca-se como um município preparado para emitir alertas e alarmes, contando com pluviômetros e sirenes monitorados por meteorologista, conferindo autonomia e rapidez na resposta às ameaças naturais. Esse sistema de alerta precoce, possibilita uma evacuação eficiente de áreas vulneráveis, reduzindo danos e protegendo vidas. A integração de tecnologias de monitoramento é um pilar essencial para fortalecer a resiliência urbana, pois permite a antecipação de eventos climáticos extremos e uma resposta coordenada. O presente plano foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil de São João de Meriti, que formam o Grupo de Ações Coordenadas (GRAC). Cada membro desse grupo assume a responsabilidade de desempenhar suas funções conforme suas competências, e contribuir para o desenvolvimento e manutenção de condições adequadas à resiliência urbana. No ANEXO I, está detalhada a matriz de responsabilidades, documento fundamental para garantir a transparência das funções de cada instituição no GRAC. Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civilé o órgão responsável pela Proteção e Defesa Civil do Município. Entretanto, a efetividade das ações de redução de riscos e fortalecimento da resiliência urbana depende do envolvimento de todos os atores, incluindo poder público, setor privado e sociedade civil. A manutenção de uma visão sistêmica e colaborativa é essencial para tornar São João de Meriti uma cidade mais segura, preparada e resiliente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e desastres naturais. 8 Rumo a História São João de Meriti 16 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 1.1 INSTRUÇÕES PARA USO DO PLANO O referido plano foi elaborado para ser aplicado em casos de desastres ocasionados por fortes precipitações pluviométricas: escorregamentos de massa, inundações e alagamentos.0 sucesso deste plano está intimamente ligado à participação dos órgãos municipais que desempenharam esforços em conjunto na sua elaboração e trabalharão na sua execução. Este plano define os protocolos e procedimentos a serem seguidos pelos órgãos municipais de forma direta ou indireta, dando uma resposta eficaz e rápida a emergências causadas por chuvas fortes. Sua validade será no período de11 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2026, visando o início do verão do referido ano, período que compreende os maiores índices de precipitação pluviométrica, tem sua previsão para se iniciar no dia 21, de dezembro de 2025, se faz necessário a manutenção, atualização e institucionalização deste plano, para garantir a segurança e resiliência do município de São João de Meriti. Porém, reafirmamos que, os conjuntos deações, referidasneste plano,poderão ser efetivadas em qualquer momento a qual se faça necessário. 1.2 INSTRUÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO PLANO Para melhoria e concretização do Plano de Contingência para Chuvas Intensas, os órgãos envolvidos na sua elaboração e aplicação deverão realizar encontros simulados em conjunto, no qual reunirá representantes das secretarias participantes, no mínimo 2 (duas) vezes ao ano, sendo 1 (um) exercício parcial e 1 (um) exercício geral, sob a coordenação da SECRETARIA MUNICIPAL RESILIÊNCIA URBANA PROTEÇÃOE DEFESA CIVIL. Por meio destes exercícios seráelaborado um relatório ao final, a qual revelará os pontos do Plano, que merecerão alteração ou reformulação, destacando assim as dificuldades e limitações encontradas, durante tais exercícios.Logo, com base neste relatório, serão emitidas sugestões para aprimoramento dos procedimentos adotados. 9 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 17 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA C SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Diante das informações contidas nos relatórios, os órgãos participantes deverão se reunir afim de elaborar a revisão do plano, lançando uma nova versão, que deverá ser distribuída aos órgãos de interesse. Caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL criar um sistema de avaliação dos exercícios simulados, sendo esta ação executada em conjunto com os órgãos envolvidos. 1.3 FINALIDADE RESILIÊNCIA URBANA E GESTÃO DE RISCO O Plano de contingência para chuvas intensas para o Município de São João de Meriti tem como objetivo fortalecer a resiliência urbana, e proteger a vida e a dignidade dos munícipes de São João de Meriti, estabelecendo diretrizes para ações integradas de prevenção, mitigação, preparação e resposta a emergências e desastres. A atuação coordenada dos órgãos responsáveis permite uma gestão eficaz dos riscos, garantindo maior capacidade de adaptação da cidade diante de eventos extremos. A resiliência urbana se reflete na adoção de um sistema padronizado de monitoramento e alerta, que classifica os níveis de risco em VIGILÂNCIA, ATENÇÃO, ALERTA e ALERTA MÁXIMO. Esse protocolo assegura uma resposta rápida e eficiente, reduzindo impactos sobre a população e os espaços urbanos vulneráveis. O desenvolvimento do Plano de Contingência baseia-se em análises técnicas e no mapeamento de cenários de risco, identificando hipóteses prováveis de desastres naturais. A tomada de decisão fundamenta-se em estudos detalhados, como a relação de causa e efeito das chuvas, mapas de risco geológico elaborados pelo Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A implementação dessas medidas torna São João de Meriti mais preparada, adaptável e segura, consolidando uma estrutura de governança ambiental e urbana capaz de minimizar danos e garantir a continuidade das funções essenciais da cidade, mesmo diante de adversidades meteorológicase geológicas. 10 Rumo a História São João de Meriti 18 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 2. CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE) A Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) constitui o instrumento normativo nacional para a tipificação de eventos adversos. Instituída originalmente pela Portaria n° 524/2012 e atualmente consolidada pela Portaria MDR n° 260, de 2 de fevereiro de 2022, a COBRADE foi elaborada em consonância com os padrões internacionais do Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED) e seu banco de dados (EM-DAT). O objetivo primordial é assegurar a interoperabilidade entre a tipologia nacional e os critérios globais de monitoramento de desastres. A aplicação sistemática da COBRADE tem por finalidade padronizar a identificação, o registro e a comunicação de ocorrências em território nacional. Essa padronização confere precisão técnica à caracterização dos eventos, subsidiando, com dados fidedignos, o Ciclo de Gestão em Proteção e Defesa Civil, abrangendo as fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. No âmbito do município de São João de Meriti, a adoção rigorosa desta codificação assume caráter estratégico e decisório. O cenário territorial do município é caracterizado por:Alta densidade demográfica em áreas de vulnerabilidade;Ocupação desordenada em encostas e fundos de vale;Presença mapeada de 56 elevações sujeitas à instabilidade geotécnica. Diante deste contexto, a correta classificação dos eventos especialmente aqueles deflagrados por chuvas intensas é premissa fundamental para o acionamento dos protocolos de resposta e para a solicitação de reconhecimento federal em situações de anormalidade.l No contexto do município de São João de Meriti, cuja realidade territorial é marcada por alta densidade demográfica, intensa ocupação irregular de encostas e fundos de vale, além da presença de 56 elevações sujeitas a instabilidade geotécnica, a codificação assume papel estratégico. 11 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 19 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA CATEGORIA GRUPO SUBGRUPO TIPO SUBTIPO DEFINIÇÕES COBRADE São movimentos rápidos de solo 1.1.3.2.1 ou rocha, apresentando superfície de ruptura bem definida, de duração relativamente curta, de massas de terreno geralmente de terrenos bem definidas quanto ao 1.GEOLÓGICO 3.MONITORAMENTO DE MASS 2. Deslizamento 1. Deslizamento de solo/ seu volume, cujo centro de ou Rocha gravidade se desloca para baixo e para fora do talude. Frequentemente, os primeiros sinais desses movimentos são a presença de fissuras. Submersão de áreas fora dos 1.2.1.0.0 limites normais de um curso de 1. INUNDAÇÃO água em zonas que normalmente não se encontram submersas. o transbordamento ocorre de modo gradual, geralmente ocasionado por chuvas prolongadas em áreas 1.NATURAL 2. HIDROLÓGICO de planície. Extrapolação da capacidade de 1.2.3.0.0 escoamento de sistemas de 3.ALAGAMENTOS drenagem urbana e consequente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de precipitações intensas. Precipitação de pedaços 1.3.2.1.3 3. Granizo irregulares de gelo. São Chuvas que ocorrem com 1.3.2.1.4 acumulados significativos 3. METEOROLÓGICO 1. local/convectiva 4. Chuvas intensas causando múltiplos desastres (ex. Inundações, movimentos de 2. TEMPESTADES massa (ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.) Forte deslocamento de uma 1.3.2.1.5 5. Vendaval massa de ar em uma região. Tabela 1 Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) para risco geológico, hidrológico e meteorológico. Fonte: SEDEC MIDR. 12 Rumo a História São João de Meriti 20 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti *** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3. CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE De acordo com o Censo Demográfico 2022 divulgado pelo IBGE, a população é de 440.962 (quatrocentos e quarenta mil e novecentos e sessenta e dois) habitantes, mas estima-se que a população atual ultrapasse esse número. Devido a sua alta densidade demográfica o município era conhecido como "O formigueiro das Américas", porém com os recentes dados, hoje ocupa o terceiro lugar na lista dos dez municípios mais densamente povoados do Brasil (12.521,64 hab/km²), perdendo apenas para as cidades Taboão da Serra e Diadema, localizadas em São Paulo. BAIANA BAIANA SAO MARCOS TUCAO TUCAO TUCAO TUCAO TUCAO TUCAO RA GERANIO BELKIS$ SAO JOAO JOAO PERFIL PLANALTIMÉTRICO ESCALA 1:27314 INDICADA RODRIGO HENRIQUES DRIGÃO SETEMBRO/2025 01 SJ SÃOJOÃO STRGAS 235 DE MERITI VERTICAL IMBITUBA TOLEDO RUMO UMA LEVANT AMENTO DE PONTOS COORDENADAS DE MONITORAMENTO 01 HISTÓRIA Figura 1 Localização do Município de São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro A urbanização acelerada e a vulnerabilidade geográfica do município demandam estratégias integradas para a resiliência urbana, com foco na mitigação de impactos climáticos, adaptação dos espaços urbanos e fortalecimento da capacidade de resposta a desastres naturais. Medidas como o aprimoramento da drenagem urbana, a gestão sustentável do solo e o monitoramento de áreas de risco são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da população, minimizando OS efeitos de inundações, 13 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 21 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURAD SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA deslizamentos e alagamentos. Diante desse cenário, São João de Meriti investe no desenvolvimento de tecnologias de monitoramento, protocolos de alerta precoce e ações comunitárias para promover um ambiente urbano mais seguro, resiliente e preparado para enfrentar desafios ambientais e climáticos. 3.1 CENÁRIOS DE RISCOS O município de São João de Meriti apresenta, nas últimas décadas, um histórico de intensa expansão urbana desprovida de planejamento territorial adequado, o que resultou em um quadro crítico de vulnerabilidade socioambiental. A alta densidade demográfica existente exerce elevada pressão sobre áreas ambientalmente frágeis. A escassez de espaço em áreas de planície levou grande parcela da população a ocupar encostas e elevações, frequentemente em condições de irregularidade fundiária e sem respaldo técnico na área da engenharia geotécnica. Tais intervenções, em desacordo com normas da ABNT NBR 11682:2009 (Estabilidade de Encostas), intensificaram processos de instabilidade, em especial: Supressão da cobertura vegetal, reduzindo a capacidade de interceptação e infiltração das águas pluviais; Concentração e lançamento inadequado de águas pluviais e servidas, muitas vezes oriundas de ligações clandestinas de esgoto ou redes de abastecimento comprometidas; Execução de cortes e aterros sem dimensionamento técnico, com alturas e inclinações acima dos limites de segurança; Deposição de resíduos sólidos e lixo em encostas, aumentando a sobrecarga e a obstrução do escoamento superficial; Exposição de horizontes do solo mais erodíveis, em razão da remoção do solo superficial; Vazamentos de redes de água e fossas rudimentares, que saturam os maciços e reduzem sua resistência ao cisalhamento. O conjunto desses fatores gera ambientes propícios à deflagração de 14 Rumo a História São João de Meriti 22 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA escorregamentos do tipo planar, frequentemente observados nas 56 elevações e morrotes que caracterizam o relevo municipal. Nas porções rebaixadas do relevo, onde se concentram as principais atividades urbanas, comerciais e habitacionais, os processos adversos predominantes estão associados à hidrologia urbana. Tais áreas apresentam: Baixa capacidade de escoamento natural, agravada pelo aumento da impermeabilização superficial; Assoreamento de cursos hídricos e valões, decorrente da deposição de sedimentos, resíduos sólidos e ausência de manutenção sistemática; Insuficiência de obras estruturais de drenagem, como galerias pluviais, reservatórios de detenção, dragagens e alargamentos de canais; Recorrência de alagamentos e inundações rápidas, sobretudo durante episódios de chuvas intensas associadas a altas taxas de precipitação horária. Os cenários de risco em São João de Meriti se materializam anualmente em eventos adversos de natureza geológica e hidrológica, classificados pela COBRADE como: Deslizamentos de encostas (1.1.3.2.1); Inundações graduais (1.2.1.0.0); Alagamentos urbanos (1.2.3.0.0); Perdas materiais e patrimoniais significativas; Danos à infraestrutura urbana essencial (vias, drenagem, redes de água e esgoto, energia elétrica); Comprometimento da saúde pública, com proliferação de vetores em áreas alagadas; Impactos sociais expressivos, como desalojamento, desabrigados e interrupção de serviços básicos. 15 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 23 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3.1.1 CARACTERÍSTICA GEOLÓGICAS E GEOMORFOLÓGICAS O município de São João de Meriti está inserido na unidade tectono-sedimentar chamada de Graben da Guanabara. O Graben da Guanabara foi definido por Almeida (1976) que o denominou Rift da Guanabara, englobando toda a área de relevo deprimido que se estende desde a Baía de Sepetiba, a oeste, até a localidade de Barra de São João, a leste,no Estado do Rio de Janeiro. A cidade se estabeleceu sobre o embasamento neoproterozóico constituído por rochas, na sua maioria, graníticas e gnáissicas do complexo Rio Negro e da Suíte Serra dos Órgãos, resultantes do Ciclo Orogênico Brasiliano II (790-600Ma) e III (570- 560Ma), respectivamente. Os blocos do embasamento cristalino, tectonicamente rebaixados por falhas normais, foram parcialmente ou totalmente recobertos por sedimentos cenozoicos. Localmente essas litologias encontram-se bastantes desgastadas e intemperizadas, sendo encontrados em campo mais comumente como solos residuais maduros e mais raramente na forma de saprólitos e rocha sã (Silva e Cunha, 2001). Os sedimentos quaternários (Qca), são compostos de depósito colúvio- Aluvionar, formados por areias com intercalações de argila, cascalho e restos de matéria orgânica, areias finas, estratificadas, moderadamente selecionadas, intercaladas com lentes de argilas; colúvios areno-argilosos; sedimentos finos, argilo- sílticos ou sílticos-argilosos, orgânicos; argilas plásticas e depósitos de tálus (Valeriano et al 2012). Estes se localizam nas áreas rebaixadas, ao longo das principais drenagens do município, os rios Sarapuí ao norte e Pavuna ao sul (Sousa, 2019). A geomorfologia do município de São João de Meriti é composta, basicamente, por colinas residuais isoladas e baixas entremeadas por planícies colúvio- aluvionares, localmente chamada de Baixada Fluminense (adaptado de Dantas, 2000). As colinas possuem elevações topográficas, na sua maioria, inferiores a 100 metros. São formas de relevo residuais, com vertentes convexas e topos arredondados ou alongados, com sedimentação de colúvios, remanescentes do 16 Rumo a História São João de Meriti 24 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA afogamento generalizado do relevo produzido pela sedimentação flúvio-marinha que caracteriza as baixadas. Densidade de drenagem muito baixa com padrão de drenagem dendrítico e imperfeita nos fundos de vales afogados (Dantas, 2000). Na maioria das vezes, são formadas por solos residuais maduros e mais raramente na forma de saprólitos e rocha sã. A composição textural desses solos são, geralmente, argilo-arenosa, com grânulo e seixos, e em casos esporádicos, matações de dimensões centimétricas a métricas. As planícies coluvio-aluvionares são os terrenos de baixa topografia, naturalmente mal drenados, de composição argilo-arenosa. São superfícies sub- horizontais, com gradientes extremamente suaves e convergentes à linha de costa, de interface com os Sistemas Deposicionais Continentais (processos fluviais e de encosta) e Marinhos. Terrenos mal drenados com padrão de canais meandrantes edivagantes (Dantas, 2000). Essas áreasplanas entre as elevações podem conter solos argilo-arenosos e/ou solos moles argilosos, orgânicos, saturados (Pimentel et al., 2009). 3.1.1.2 FATORES AGRAVANTES A MOVIMENTOS DE MASSA O município de São João de Meriti é constituído, em sua geomorfologia, por planícies e por colinas residuais isoladas e baixas que apresentam a maior parte das ocorrências de movimentos de massa. A falta de um padrão construtivo dentrodas normas da ABNT e sem orientação de profissionais especializados em engenharia, na maioria das construções, aumenta a vulnerabilidade local e os problemas relacionados a estabilidade de taludes. Os escorregamentos pertencem a uma variedade de tipos de movimentosde massas de solos, rochas ou detritos, gerados pela ação da gravidade, em terrenos inclinados, tendo como fator deflagrador principal a infiltração de água, principalmente das chuvas. Os escorregamentos planares ou translacionais em solos são os movimentos gravitacionais de massa mais frequentes na dinâmica espacial das encostas do município de São João de Meriti, ocorrendo principalmente nos solos residuais de taludes com alta interferência antrópica. Este tipo de escorregamento também ocorre 17 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 25 Ano XXI N° 6714 *** **** PREFEITURA SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA em saprólitos condicionados por um plano de fraqueza desfavorávelàestabilidade, representados pelas foliações herdadas da rocha mãe. Fig A maior parte dos escorregamentos no município de São João de Meriti são su im induzidos, ou seja, gerados pelas atividades antrópicas, que modifica as condições naturais do relevo, por meio de cortes para construção de moradias, aterros, lançamento concentrado de águas sobre as vertentes e ruas. Por isso, a ocorrência de deslizamentos resulta, na maioria dos casos, da ocupação inadequada, sendo, portanto, mais comum em zonas com ocupações precárias de baixa renda. De acordo com as informações do setor técnico da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil de São João de Meriti, os casos significativos de ocorrências de deslizamentos acontecem na estação de chuvas concentradas (meses de verão), e por esse motivo a instituição possui um plano de contingências para esse período. Em 2013, através de incentivo do Ministério das Cidades, foi realizado no 18 Rumo a uma História São João de Meriti 26 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURAD SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA município o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), no qual consta o mapeamento das áreas de risco de escorregamento e inundação no Município de São João de Meriti. Esse documento determina parâmetros fundamentais para implantação e desenvolvimento de uma política pública de gestão de risco associada a escorregamentos e inundações em áreas urbanas de ocupação precária no município. Além disso, o PMRR reúne ainda uma série de medidas estruturais e não estruturais para minimizar os problemas ambientais e sociais das áreas de risco. Esse trabalho foi realizado pela Empresa REGEA Geologia e Estudos Ambientais. A metodologia utilizada para classificar o risco geológico no mapeamento ao risco à movimentação de massa pelo PMRR está baseada na metodologia do Instituto de Pesquisas Tecnológicas Ministério das Cidades (IPT, 2007), do qual foram retirados modelos de referência para o mapeamento de áreas de risco em encostas e taludes. Em resumo, as classificações de risco a movimentos gravitacionais de massa podem ser identificados como Risco Baixo (R1), Risco Médio (R2), Risco Alto (R3) ou Risco Muito Alto (R4). De acordo com o PMRR, 8.672 edificações encontram-se em risco de escorregamento. Destas, 7.625 encontram-se em risco iminente, sendo2.528 em risco 3 (alto) e 5.097 em risco 4 (muito alto). Pode-se então estimar que 30.500 pessoas encontram-se em risco iminente a escorregamentos, considerando a composição do núcleo familiar de quatro pessoas por residência (Anexo VI). Assim, conclui-se que,caracteristicamente, o deslizamento de terra é o movimento gravitacional de massa mais incidente no município, principalmente devido aos cortes realizados em encostas e taludes sem uma análise técnica e regulamentação adequada, possivelmente, decorrente da falta de conscientização da população e de controle prévio. Desta forma, devido ao alto crescimento populacional observado, as ações preventivas integradas com as demais secretarias e órgãos competentes se faz necessário, devendo ser estabelecidas para prevenir/mitigar o crescente número de locais de risco no município. A fim de evitar novas ocorrências, situações adversas e/ou catástrofes que levem a perdas humanas e materiais ao município, recomendamos a oficialização e/ou melhora dos instrumentos de planejamento urbano e fiscalização da cidade, como também as ações previstas de redução de riscos geológicos preconizados exemplo no Plano 19 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 27 Ano XXI N° 6714 PREFEITURAD 2 SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Diretor Municipal. 3.1.2 CARACTERÍSTICA HIDROLÓGICA 3.1.2.1 INUNDAÇÃO (COBRADE 1.2.1.0.0) É o processo em que ocorre submersão de áreas fora dos limites normais de um curso hídrico para zonas que normalmente não se encontram submersas. O transbordamento ocorre de modo gradual em áreas de planície, geralmente ocasionado por chuvas distribuídas e alto volume acumulado na bacia de contribuição. Estes eventos podem durar horas, dias ou semanas, dependendo da intensidade e da duração da chuva, da topografia, das condições do solo e da cobertura do solo. (CEMADEN, 2022) As principais vias de drenagem da cidade, em extensão e volume, são os rios Pavuna, e Sarapuí. O rio Pavuna possui 14 quilômetros de curso e nasce no pântano do Sítio do Retiro, serra de Bangu, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, desembocando na Baía de Guanabara, na altura da Ilha do Governador (fonte: Wikipédia). Ele faz divisa entre a capital e o Município de São João de Meriti, na parte sul do município e seu curso passa pelos bairros São Matheus, Engenheiro Belford, Centro e Parque Araruama, onde se encontra todo canalizado, com largura entre 6 e 40 metros. O rio Sarapuí tem sua nascente na Serra de Bangu e deságua no rio Iguaçu, no Município de Duque de Caxias, na região da Baixada Fluminense. Com o comprimento de 36 km, passa pelos municípios de Nilópolis, Duque de Caxias, Mesquita, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Belford Roxo. O Município também possui diversos córregos e valões, atualmente utilizados como linha de drenagem para captação de esgoto e águas pluviais. As solicitações recebidas pela Divisão Operacional da Defesa Civil municipal mostram que os eventos de inundação não costumam causar grande impacto, que possa contribuir com sérios danos humanos e materiais, causando assim um transtorno temporário quando da elevação das águas até o retorno ao seu leito. NoPlano Municipal de Redução de Riscos (2013), consta que 9.651 edificações encontram-se em grau de risco 1 (baixo) de inundação. 20 Rumo a História São João de Meriti 28 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Ressalta-se que o assoreamento de rios, córregos e valões, somado à ocupação irregular das margens, ao descarte inadequado de resíduos e à baixa percepção de risco por parte da população, são fatores que potencializam a ocorrência e a gravidade desses eventos adversos. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Civil, em parceria estratégica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vem executando de forma contínua o desassoreamento dos principais cursos hídricos do município. Trata-se de uma medida estrutural fundamental de prevenção a inundações e alagamentos nas áreas ribeirinhas. O impacto operacional dessas ações apresenta números expressivos: somente no ano de 2025, foram recuperados e limpos 8.133 metros lineares de extensão de cursos hídricos em diversos pontos do município. Esta intervenção resultou na extração e transporte de 33.600 m³ de resíduos sólidos e sedimentos - um volume equivalente a cerca de 13,4 piscinas olímpicas ou 2.400 caminhões-caçamba de material retirado do sistema de drenagem da cidade." UCB Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 29 Ano XXI N° 6714 *** **** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Figura 3 Desassoreamento de cursos hídricos municipais Extensão Limpa Local / Canal Ação Realizada (Metros) Braço do Sarapuí (Av. Limpeza, desassoreamento e 4.403 m Tucão) remoção de ilhas Desbloqueio de meandros e Canal Pavuninha 1.370 m limpeza Canal da Av. São Paulo 1.010 m Limpeza e desassoreamento Canal Alberto de 970 m Limpeza e desassoreamento Oliveira Braço do Sarapuí (Rua 380 m Limpeza e desassoreamento São Marcos) TOTAL ACUMULADO 8.133 m 3.1.2.2 ALAGAMENTO (COBRADE 1.2.3.0.0) O Município de São João de Meriti é composto, em seu relevo, por 56 pontos de elevação (morros). Dessa forma, existem diversos pontos que recebem o fluxo que desce desses cumes e que se acumulam nas partes mais baixas, devido à ausência ou a capacidade limitada do escoamento dessas águas. A Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e defesa civil conseguiu identificar as áreas acima descritas, através das solicitações de atendimento feitas pela população e que foram posteriormente confirmadas através de vistorias técnicas. Contudo, observou-se que o número de solicitações de alagamento é pequeno. Acredita-se que este cenário se dá devido à assimilação e o costume da população perante a ocorrência de alagamentos, tendo em vista que, quando o evento ocorre, 22 Rumo a uma História São João de Meriti 30 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 DOM DIÁRIO OFICIAL Ano XXI N° 6714 da Cidade de São João de Meriti *** PREFEITURA DE 7 SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA as consequências são de baixa intensidade, impossibilitando temporariamente o uso de suas residências, causando transtornos relacionados ao tráfego de veículos e pedestres pela cidade e causando prejuízos econômicos público e privados. MAPA DE SUSCETIBILIDADE A ALAGAMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (EVENTO PLUVIOMÉTRICO DE 25/07/2025) SÃOJOAO 7482000 PREFEITO VIEIRA SEC: RODRIGO HENRIQUES DRIGAC 7480000 CONVENÇÕES CARTOGRAFICAS 7478000 - 664000 666000 668000 670000 500 1.000m Figura 4 Mancha de Alagamento do Município 3.1.3 CARACTERÍSTICA METEOROLÓGICA 3.1.3.1 GRANIZO (COBRADE 1.3.2.1.3) Granizo é definido como precipitação de gelo em forma esférica ou irregular, apresentando geralmente um diâmetro a partir de 5 mm. As condições que propiciam a formação de granizo ocorrem em nuvens de grande desenvolvimento vertical, do tipo Cumulonimbus, que possuem temperaturas muito baixas em seu topo e geralmente estão associadas a raios, chuvas intensas e ventos fortes. (GLICKMAN, 2000). As precipitações de granizo são comuns em regiões de clima tropical e subtropical, onde há maior instabilidade climática e amplitude térmica. Como consequência, as precipitações de granizo podem causar danos, atingir residências 23 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 31 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE 2 SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA provocando danos na cobertura, como destelhamento. 3.1.3.2 CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) Diversos fatores influenciam o clima no estado do Rio de Janeiro, afetados principalmente, com a proximidade do mar e do relevo, de uma maneira geral, na Baixada Fluminense predomina o clima tropical semi-úmido. O Estado do Rio de Janeiro permanece na maior parte do tempo com condições de céu claro ou com pouca nebulosidade e ventos de direção nordeste defraca intensidade que predominam no nordeste do Estado (FIDERJ 1978 apud Dereczynski, 2009). Esta situação de estabilidade sobre o Estado é interrompida pela chegada de sistemas transientes, por exemplo: sistemas frontais, ciclones extratropicais, vórtices ciclônicos de altos níveis de origem subtropical, sistemas convectivos de mesoescala e outros sistemas que promovem o aumento da nebulosidade, a ocorrência de precipitação e a intensificação dos ventos. Durante os meses do ano, março é comum o estabelecimento da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que se caracteriza por uma banda de nebulosidade convectiva, estendendo-se, em geral, desde a Amazônia até o Oceano Atlântico, numa direção noroeste-sudeste (Dereczynski et al, 2009). Todos os sistemas meteorológicos citados são de certa forma, responsáveis pelas precipitações em São João de Meriti, além disso, são observadas convecções localizadas que ocorrem, principalmente, no verão. Estas se formam em poucas horas devido ao alto aquecimento e disponibilidade de umidade. Os autores ABREU e BRANDÃO (2006), com os poucos dados coletados através de uma pesquisa de campo, mostram que o período chuvoso ocorre de dezembro à março, precipitando de forma concentrada em poucos dias, geralmente, associadas a entrada de sistemas frontais, quando chuvas superiores a 50 mm, em apenas 1 (um) dia são frequentes. A seção de Meteorologia da Cidade de São João de Meriti avaliou dos dados de precipitação obtidos dos pluviômetros do CEMADEN para o período compreendido entre 1 de junho de 2014 e 31 de agosto de 2018 e também foi observado que o período chuvoso ocorre no verão, embora casos de acumulados 24 Rumo a História São João de Meriti 32 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti *** PREFEITURA DE ? SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA significativos (acima de 60 mm em 24 horas) também tenham sido observados no início dos meses de abril e dezembro. A ocorrência de chuvas mais intensas, no Município, na maioria das vezes, está associada à passagem de frentes frias e a formação de Zonas de Convergências. A distribuição espacial dos pluviômetros pôde elucidar os bairros que apresentam tendência para maiores volumes de chuva, sendo eles, Coelho da Rocha (pluviômetro Favo de Mel) e Agostinho Porto (pluviômetro Manoel Sendas). 3.1.3.3 VENDAVAL (COBRADE 1.3.2.1.5) O vendaval caracteriza-se pelo deslocamento abrupto e intenso de massas de ar na superfície terrestre, decorrente de gradientes acentuados de pressão atmosférica entre sistemas de alta e baixa pressão. Para fins de classificação no âmbito da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). Consideramos como vendaval, o evento que apresenta velocidades de vento iguais ou superiores a 88 km/h, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD, 2024). Força Designação Velocidade Influência em terra 1,8 3,3 m/s Sente-se o vento no rosto, 2 movem-se as folhas das brisa leve 7 12 km/h 4-6nós árvores e a grimpa começa a funcionar. Estes são c 3,4 5,2 m/s As folhas das árvores se 3 brisa fraca 13 18 km/h agitam e as bandeiras da 7 10 nós se desfraldam. 5,3 7,4 m/s Poeira e pequenos papéis brisa 4 soltos são levantados. 19 26 km/h moderada Movem-se os galhos 11 16 nós das árvores. 7,5 9,8 m/s Movem-se as pequenas 5 brisa forte 27 35 km/h árvores. A água começa 17 21 nós a ondular. Assobios na fiação aérea. 9,9 12,4 m/s Movem-se os maiores 6 vento fresco 36 44 km/h galhos das árvores. 22 27 nós Guarda-chuva usado com dificuldade. 12,5 15,2 m/s Movem-se as grandes 7 vento forte 45 54 km/h árvores. É difícil andar 28 33 nós contra o vento. 15,3 18,2 m/s Quebram-se os galhos 8 ventania 55 65 km/h das árvores. É difícil 34 40 nós andar contra O vento. 18,3 21,5 m/s Danos nas partes salientes ventania 66 77 km/h das árvores. Impossível forte 41 47 nós andar contra o vento. 21,6 25,1 m/s Arranca árvores e causa 10 tempestade 78 90 km/h danos na estrutura 48 55 nós dos prédios. Vento fraco Vento moderado Vento forte somar Run Figura 5 demonstrativo de vendaval DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 33 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Escala de Beaufort, compreendendo ventos cujas velocidades variam entre 88,0 a 102,0 km/h. A escala idealizada pelo almirante e hidrógrafo inglês Sir Francis Beaufort, em 1806, foi modificada e hoje serve de referência para medir os efeitos desses fenômenos eólicos correntes nos continentes. No último verão, em 11 de janeiro de 2024, a cidade de São João de Meriti devido a aproximação de um sistema de baixa pressão ao Estado do Rio de Janeiro, foi assolada por ventania forte registrada na REDEMET (Rede de Meteorologia ao Comando da Aeronáutica) com 70 km/h que causou estragos na cidade como queda de postes, muros, árvores e destelhamento de casas e fábricas. Além de um registro de 85mm/2h segundo o CEMADEN (Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais) desencadeando pontos de alagamentos na cidade meritiense. JOÃO Figura 6 Queda de postes sobre a fachada do Hospital Municipal de São João de Meriti 3.1.4 FATOR SOCIAL O fator social constitui-se como variável determinante na gestão de riscos e 26 Rumo a História São João de Meriti 34 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA desastres em São João de Meriti. A elevada vulnerabilidade socioeconômica de parcela significativa da população, somada à precariedade habitacional e à ocupação irregular de encostas e fundos de vale, intensifica a exposição a eventos adversos. Entretanto, a implementação de ações preventivas como cadastro de famílias em áreas de risco, capacitação comunitária, definição de rotas de fuga e execução de vistorias técnicas encontra obstáculos relevantes decorrentes da insegurança pública. Em diversos setores do município, a presença de violência urbana e restrição de acesso institucional compromete a efetividade das medidas de prevenção, mitigação e preparação, configurando uma barreira operacional recorrente. .SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME O Sistema de Monitoramento, Alerta e Alarme (SMAA) constitui o conjunto integrado de procedimentos, tecnologias e protocolos operacionais voltados à observação contínua das ameaças naturais e antrópicas que incidem sobre o território municipal. Seu funcionamento baseia-se na coleta, sistematização, análise e difusão de dados hidrometeorológicos, geotécnicos e sociais ( através dos canais de comunicação), de forma a identificar indícios de iminência de desastres. A interpretação desses dados serve como subsídio para tomada de decisão mais assertiva, e consequentemente à emissão de avisos, alertas e alarmes tempestivos. Essa compilação de dados, permite a adoção de medidas preventivas e emergenciais de proteção, ampliaa capacidade de resposta da população em áreas de risco, mediante a adoção de condutas seguras e previamente orientadas e ajuda a reduzir perdas humanas, sociais, patrimoniais e ambientais, mitigando os impactos adversos. O sistema deve ser operacionalizado de forma multissetorial e integrada, envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais, bem como a articulação comunitária por meio dos NUPDECs 27 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 35 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Cenário de Risco SISTEMAS SISTEMAS MONITORAMENTO DE ALERTA DE ALARMES Vigilância Critérios de emissão Iminência de evento Previsibilidade Situação de potencial desastre Ativação do Plancon Máxima antecipação Comunicação entre monitoramento Redução do fator surpresa e órgãos de resposta Subsídio para preparação e resposta Órgãos de resposta População vulnerável Figura 7 Ilustração de sistema de monitoramento e alarme 4.1 MONITORAMENTO METEOROLÓGICO A seção de Meteorologia realiza os serviços de monitoramento meteorológico e de previsão das condições de tempo da Cidade. O monitoramento consiste no acompanhamento das variáveis meteorológicas, bem como dos sistemas atmosféricosque atuem ou influenciem o Município. Essa atividade é realizada ininterruptamente e, para tal, os profissionais se revezam em escala de trabalho. O serviço de previsão meteorológica do município de São João de Meriti disponibiliza diariamente a previsão do tempo, alem de monitorar e disponibilizar, caso se faça necessário, avisos meteorológicos para eventos mais abruptos, que suplantem os cenários de normalidade, como em caso de precipitações acima de 30mm/24h e/ou com previsão de continuidade. Assim, serão informados o resumo sinótico do dia que serão disponibilizados diariamente nos canais de comunicação e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa 28 Rumo a História São João de Meriti 36 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Civil.Contudo o Centro de Monitoramento e Operações da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, permanecerá 24 horas por dia monitorado quaisquer eventos abruptos no quadro climático Municipal. Em situações de altas precipitações que possam vir a ocasionar ocorrências e mudanças de estágio meteorológico, a equipe de Meteorologia deverá entrar em contato, via telefonema, aos Coordenadores Operacionais que ficarão atentos aos três pilares de dados a serem repassados ao Secretário defesa civil; níveis de aviso (estágio de alerta) e padrão evolutivo do fenômeno. Ressalta-se que o Serviço Meteorológico sempre estará atento a qualquer mudança súbita no panorama municipal e, em casos de precipitação (prevista ou observada) que possa ocasionar riscos à população. A seção de meteorologia deverá entrar em contato com o Secretário de Defesa Civil. Este, por sua vez, irá repassar as informações obtidas aos demais níveis hierárquicos da administração pública. 4.2 MONITORAMENTO PLUVIOMÉTRICO E FLUVIOMÉTRICO O monitoramento de dados pluviométricos é realizado com intuito de subsidiar a emissão de alertas. O município de São João de Meriti conta com uma rede de 17 estações distribuídos no seu território. Sendo 07 (sete) sirenes, 05 (cinco) sirenes com pluviômetros, 05 (cinco) pluviônetros. Os limiares adotados para a alteração dos níveis de aviso foram obtidos através da análise dos dados de precipitação da estação meteorológica da Vila Militar (Rio de Janeiro), entre os anos de 2002 e 2011. A estação pertence ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e foi escolhida por ser a mais próxima do Município de São João de Meriti, em 2012, além de possuir grande série temporal de dados. Avaliaram-se os eventos de maior magnitude de precipitação daquele período, baseando-se nos cálculos dos percentis.A partir dos valores obtidos, definiram-se os seguintes limiares para a alteração de nível de aviso no Município: 29 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 37 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA FID X Y CEMADEN LOCAL EQUIPAMENTO BAIRRO 1 670992 7477459 RJ Estrada da Pedrinhas, praça SIRENE Jardim Sumaré 2 665878 7476526 RJ Rua Javali, próximo ao nº 90 SIRENE Vila Ruth 3 670898 7480405 RJ Rua dos Coelhos, 6 SIRENE Jardim Iris Rua Pio X, na praça (em frente 4 667921 7481156 RJ SIRENE Pau Branco ao LT.51 /qd. 13) 5 667237 7481191 RJ Rua Ana M. de Q. Matoso, 263 SIRENE Pq. Analândia Coelho da 6 666387 7479369 RJ Rua Chumbo, 280 SIRENE Rocha Rua Quartzo com Rua Estanho, 7 666231 7481167 RJ SIRENE Parque Alian na esquina das ruas Rua Jesuíno de Andrade, s/nº SIRENE/ 8 665676 7480484 RJ São Matheus LT.6/Qd.C PLUVIOMETRO Rua João V. da Rosa com Júlio SIRENE/ 9 669617 7479427 RJ Jardim Sumaré Diniz, na esquina das ruas PLUVIOMETRO SIRENE/ 10 667961 7479453 RJ Rua Itacaré, 36 Vilar dos Teles PLUVIOMETRO Rua Brasil Valério C/ Gilberto SIRENE/ 11 668828 7479811 RJ de Menezes, em frente ao Venda Velha PLUVIOMETRO LT.2/QD.5 SIRENE/ Pq.Barão do Rio 12 665979 7477941 BR Rua da Divisa, 10 / Defesa Civil PLUVIOMETRO Branco EM Antônio Sendas Rua 13 666355 7479445 BR PLUVIOMETRO Agostinho Porto Maria Rasuk Viléla, 80 CIEP 133 Rua Lourenço 14 665983 7477925 BR PLUVIOMETRO Vila Tiradentes Campos 15 664160 7478697 BR CIEP 132 Rua Manoel Veloso PLUVIOMETRO Éden Jardim 16 671471 7481700 BR CIEP 115 Av do Comércio 118 PLUVIOMETRO Metrópole Creche Favo de Mel Av Coelho da 17 665190 7480668 BR PLUVIOMETRO Pasteur Rocha Tabela 02 Quadro de pluviômetros e sirenes dispostos no município NÍVEIS DE AVISO LIMIARES VIGILÂNCIA ATÉ 29 mm/24 HORAS ATENÇÃO 60 mm/24 HORAS + 75 mm/48 HORAS 85 mm/24 HORAS + 100 mm/48 HORAS + 120 mm/72 ALERTA HORAS ALERTA MÁXIMO 100 mm/24 HORAS + 120 mm/48 HORAS+ 140 mm/72HORAS As mudanças de nível deverão ser informadas à população via plataforma de envio de SMS (Ferramenta IDAP do Governo Federal) e através dos canais de 30 Rumo a História São João de Meriti 38 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA 7 SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA comunicação e das redes sociais da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil. A decisão para o acionamento das sirenes do município de São João de Meriti seguirá os protocolos adotados e determinados por este plano, podendo caso haja detecção junto a equipe técnica da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, que não há necessidade do acionamento das sirenes, levando-se em consideração os acumulados de chuva dos pluviômetros instalados no município (ANEXO IV), as análises técnicas e as recomendações dos órgãos estaduais e federais pertinentes. As sirenes serão acionadas de acordo com a quantidade de precipitação dos pluviômetros mais próximos delas, também definido no ANEXO IV. Quando o nível do rio Pavuna, monitorado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) for superior ou igual a 2,56 m e atingir o estágio de alerta, o Secretário de Defesa Civil deverá ser informado para que avalie a necessidade de ações de preparação. O alerta máximo deverá ser no nível de transbordamento que é na cota igual ou superior a 3,2 m. As sirenes mais próximas do Rio Pavuna que margeia o limite Sul do município, estão localizadas na Rua Ana Maria de Queiroz (Parque Analândia) e Rua Jesuíno de Andrade (Parque São Nicolau). O Rio Saracuruna que margeia o limite norte do município não possui fluviômetro para monitoramento de cheias.Estas sirenes emitem dois tipos de alertas sonoros que informam: a) PRIMEIRO TOQUE: "Atenção! A Defesa Civil informa a probabilidade de chuvas moderadas a fortes nas próximas horas." O objetivo deste toque é informar sobre a previsão de chuvas moderadas a fortes nas próximas horas, visando manter a população informada sobre situações de perigo iminente de deslizamentos de solo e/ou rocha provocados por intensas precipitações. b) SEGUNDO TOQUE: "A Defesa Civil informa: há risco de enchentes nesta área. Atenção, moradores! Dirijam-se para locais seguros e pontos de apoio." O objetivo deste toque é informar sobre riscos de deslizamentos de solo e/ou rocha mobilizando a comunidade para os pontos de apoio previamente mapeados 31 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 39 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA pela Defesa Civil ou locais seguros. Estágio Situação Sem previsão de chuva significativa que Vigilância possa causar elevação dos níveis dos rios. Possível elevação dos níveis dos rios em Atenção função da ocorrência de chuva. Subida acima do normal do nível de um rio Alerta monitorado, com previsão de elevação. Iminência de transbordo de um rio Alerta máximo monitorado, com previsão de elevação. Registro do nível de um rio monitorado Transbordamento acima da cota de transbordamento. Quadro 1 Estágios de Monitoramento A localização das sirenes (Anexo 1), dos pontos de apoio (Anexo 2) e suas respectivas rotas de fuga (Anexo 3) mapeadas pela Secretaria defesa civil estão indicadas ao fim deste documento. Atualmente, o município de São João de Meriti possui 12 sirenes, para acionamento em casos de chuvas intensas, localizadas em doze comunidades. As sirenes são operadas remotamente pela equipe de monitoramento da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, havendo também a possibilidade de acionamento manual em caso de falhas operacionais. Com o protocolo de mobilização em operação, os moradores das áreas de risco devem se deslocar para locais seguros ou pontos de apoio designados pela Prefeitura. 32 Rumo a História São João de Meriti 40 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 DOM DIÁRIO OFICIAL Ano XXI N° 6714 da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PROTOCOLO METEOROLÓGICO (BOLETIM DIÁRIO + MONITORAMENTO) Previsão Crítica Previsão de Pancada Observação Crítica Exemplos: Previsão Registro de de chuva isolada de acumulados 30mm/24h com Previsão comum no superiores a tendência de 100mm/24h período chuvoso aumento ENVIO DE SMS Emissão de aviso Meteorológico ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO Monitoramento SIM Aviso de Previsão de chuva Registro de chuva 60mm/24h com forte SAA moderada ou acumulada de (1° toque) moderada/forte para 75mm/48h as próximas 3 horas ENVIO DE Acionamento NÃO SMS Protocolo: Imprensa e GRAC Previsão não concretizada OU Redução dos acumulados E sem previsão de chuva moderada/forte nas próximas 6h RETORNO A VIGILÂNCIA ESTÁGIO DE ATENÇÃO Registro de Atualizar SIM 85 mm/24h com cenário a acumulada de Mobilização cada 30 min (2° toque) 100 mm/48h e acumulada de 120 mm/72h ESTÁGIO DE ALERTA SIM SEM registro de chuva Registro de NÃO moderada/forte nas RETORNO A 100 mm/24h com últimas 6h ATENÇÃO acumulada de SEM previsão de 120 mm/48h e chuva moderada/forte acumulada de nas próximas 6h 140 mm/72h ESTÁGIO DE CRISE SEM registro de Reavaliar o chuva moderada/forte SIM retorno nas últimas 6h Desmobilizar gradativo SEM previsão de (3° toque) dos estágios chuva moderada/forte a cada 24h nas próximas 6h Figura 8 Protocolo Meteorológico da SMRUPDC São João de Meriti. 33 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 41 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.3 MONITORAMENTO GEOLÓGICO O monitoramento, em relação aos riscos geológicos, nos dias de chuvas será feito a partir de dados pluviométricos passados pelo setor de meteorologia. O início das observações terá como base as descrições do nível de aviso, contidos no plano de contingências, no qual consta OBSERVAÇÃO, ATENÇÃO, ALERTA e ALERTA MÁXIMO, e seus respectivos limiares pluviométricos, assim como as ocorrências de ameaças de deslizamentos ou deslizamento relacionadas ao evento meteorológico vigente. Em um primeiro momento, as observações serão realizadas por agentes de defesa civil, em locais mais vulneráveis a movimentos gravitacionais de massa, seguindo uma classificação de riscos predefinida pelo setor de geologia. Nas vistorias deverão levar em consideração as seguintes evidências: Trincas na moradia; Trincas no terreno; Degraus de abatimento no terreno; Árvores, postes ou muros inclinados; Cicatriz de escorregamento; Muros/paredes "embarrigados"; Solapamento de margens; Fraturas no maciço. Será relevante, também, a quantidade e a qualidade das vistorias em relação as ocorrências de ameaça de deslizamento ou deslizamentoque foram realizadas pela Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil municipal. 4.4 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO Quanto a Inundação o Monitoramento do Rio Pavuna é realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) através de uma Estação Hidrológica localizada no Centro do Município. No rio Sarapuí o Município não possui equipamentos que auxiliem no monitoramento do nível de suas águas. Nas áreas Alagadas, muitas situações de alagamento não são notificadas à equipe da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil e que, 34 Rumo a História São João de Meriti 42 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA consequentemente, a área de suscetibilidade a esta ameaça pode ser ainda maior do que a conhecida atualmente. Por fim, constatou-se que grande parte das edificações afetadas se encontra abaixo do nível do logradouro (casos com desnível de aproximadamente 1 metro). Esse panorama, aliado ao entupimento da rede de drenagem (devido ao mau descarte do lixo), é um fator crítico que agrava o problema. 4.5 EMISSÃO DE ALERTA O município de São João de Meriti utiliza a plataforma INTERFACE DE DIVULGAÇÃO DE ALERTAS PÚBLICOS IDAP, que é um instrumento de emissão de alertas de risco de desastres e emergências, via SMS, TV por assinatura e Google Alertas. Esse instrumento é gerido pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres CENAD, que oferece o serviço aos Estados e Municípios por meio do cadastro do CEP dos usuários. Aproximadamente 31.468 mil meritienses estão cadastrados no sistema (consulta feita em 11/10/2024 ), recebendo, assim, os informes da Defesa Civil. A Prefeitura Municipal de São João de Meriti tem fortalecido seus canais de comunicação com a população e também divulga seus alertas por meio das redes sociais, grupos em aplicativos de mensagens e canais oficiais da Prefeitura. Um Protocolo de Comunicação foi criado (Figura 44) para otimizar o fluxo de informações oficiais. 35 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 43 Ano XXI N° 6714 ond *** PREFEITURA DE SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PROTOCOLO COMUNICAÇÃO MONITORAMENTO METEOROLÓGICO/OCORRÊNCIAS Acompanhamento dos Envio de ESTÁGIO DE boletins-atuação em nota sobre NÍVEL II OPERACIONAL caso de mudança de mudança OBSERVAÇÃO estágio/acionamento de estágio do SSA e atuação Responder d eman das de impr ensa Desmobilização sem eper do de boletins acionamento do SAA me teor ológicos Envio de notas ESTÁGIO DE à imprensa- Atualização ATENÇÃO repercussão de a cada 2 NÍVEL III OPERACIONAL boletins horas. meteorológicos Comunicar Sem previsão de Envio de boletim/ retorno a chuva forte para nota detalhada estágio de as próximas para mudança de VIGILÂNCIA duas horas estágio Tendência de Envio de notas ESTÁGIO DE aumento das detalhada com ALER chuvas registro previsão, de ocorrências operação e NÍVEL IV OPERACIONAL ocorrências Tendência Reavaliar de aumento período de atualização até ocorrências mudança de estágio ESTÁGIO DE Interface para elaboração de nota detalhada com dados de CRISE operação/ocorrências/vítimas NÍVEL V OPERACIONAL Acompanhamento das Acionar a ocorrências para atualização Comunicar de informes em periodicidade retorno a Assessoria de a ser avaliada estágio de Imprensa da defesa VIGILÂNCIA civil envio de nota à atendimento de Monitoramento evolução ou demandas retomo gradativo ao estágio de VIGILÂNCIA Figura 9Protocolo de comunicação da SEMDEC São João de Meriti 5. PLANO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA URBANA A ativação do Plano de Contingência desencadeia o funcionamento do Sistema de Comando de Operações (SCO), uma ferramenta gerencial de abordagem sistêmica e contingencial que padroniza e otimiza a resposta a emergências de 36 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 44 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA qualquer escala. Esse modelo de comando garante uma açãocoordenada e eficaz, fundamental para a resiliência urbana, ao estruturar protocolos operacionais que minimizam os impactos dos desastres naturais e aceleram a recuperação das áreas afetadas. O papel do Gabinete de Crise, ativado pelo Secretário Municipal defesa civil mediante solicitação ao Chefe do Poder Executivo, é garantir uma tomada dedecisão ágil e eficiente, seguindo as diretrizes do SCO. Esse grupo multidisciplinarinclui: Representantes do Sistema Municipal defesa civil. Órgãos com atribuições legais relacionadas ao evento adverso. Especialistas e membros de administrações públicas de outras esferas, conforme necessário. Embora as diretrizes partam desse núcleo de comando, acoordenação geral da crise permanece sob responsabilidade da Secretaria Municipal defesa civil. Esse órgão desempenha um papel central na monitorização dos riscos urbanos e na resposta imediata aos desastres, ativando seu próprio Sistema de Comando de Operações para estruturar ações de resposta baseadas em: Segurança das equipes de emergência e da população. Estabelecimento de prioridades claras e objetivas para mitigação dos danos. Uso eficiente dos recursos disponíveis (humanos, materiais, financeiros e tecnológicos) garantindosustentabilidade operacional e otimização logística. Além disso, o modelo de operação adotado é dinâmico e adaptável, permitindo ajustes na estrutura de resposta conforme a intensidade do desastre, reforçando a capacidade do município de agir preventivamente e recuperar-se rapidamente de eventos críticos.A implementação dessas diretrizes fortalece a resiliência urbana de São João de Meriti, garantindo que o município esteja melhor 37 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 45 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA preparado para enfrentar desafios ambientais e proteger sua população de forma integrada, eficiente e sustentável. 5.1 PROTOCOLO DE COORDENAÇÃO Ao acionar o SCO, cabe ao comando: Avaliar a situação preliminarmente e programar as ações voltadas para segurança da operação e obtenção de informações, levando em consideração os procedimentos padronizados e planos existentes. Instalar formalmente o SCO e assumir formalmente a sua coordenação (via rádio, telefone, e-mail ou pessoalmente com as equipes envolvidas). Estabelecer um Posto de Coordenação e comunicar aos superiores envolvidos sobre sua localização. Estabelecer uma área de espera e designar um encarregado, comunicando os recursos a caminho do local. Verificar a aplicação do Plano de Contingência, levando em consideração: 1) o cenário identificado. 2) As prioridades a serem preservadas e metas a serem alcançadas. 3) Os recursos a serem utilizados. 4) Os canais de comunicação disponíveis. Solicitar ou dispensar recursos adicionais conforme a necessidade identificada. Verificar a necessidade de implementar instalações e definir áreas de trabalho. Verificar a necessidade de implementar funções do SCO para melhorar o gerenciamento. Iniciar o controle da operação no posto de comando, registrando as informações que chegam e saem do comando. Considerar a transferência do comando ou instalação do comando unificado, se necessário. Realizar uma avaliação da situação, verificando se as ações realizadas e em 38 Rumo a História São João de Meriti 46 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti *** **** PREFEITURA DI ? SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA curso serão suficientes para lidar com a situação e, se necessário, iniciar a fase seguinte, elaborando um novo Plano de Ação antes do fim do período operacional que estabeleceu. ASSESSORIA PREFEITO COMUNICAÇÃO DE IMPRENSA DA SEMPDEC À POPULAÇÃO SEMPDEC LIGAÇÃO STAFF SEOP SEGURANÇA GABINETE GOVERNANÇA OPERAÇÕES PLANEJAMENTO LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRO SUPRIMENTO SEMPDEC SEMPDEC SUPORTE INSTALAÇÃO PLANEJAMENTO OBRAS EDUAÇÃO DE SENVOLVIMENTO ECONOMICO SEMPDEC SEMA SDHIR SEOP SEMASDHIR ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS MONITORAMENTO SAÚDE ADMINISTRAÇÃO SEMPDEC COMUNICAÇÃO Figura 9 Estrutura Organizacional da SCO (Fonte SEMDEC Petrópolis, 2022 Adaptado) O Sistema de Comando em Operações (SCO) será acionado de acordo com a intensidade do evento adverso e, principalmente, com a capacidade de resposta do município. Sua aplicação segue níveis operacionais graduados, permitindo que a resposta seja proporcional à gravidade da ocorrência. Em situações de menor magnitude, o SCO é utilizado de forma preventiva, com foco no monitoramento e no acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil. À medida que o risco aumenta, o protocolo prevê a necessidade da emissão de alertas à população e a mobilização de órgãos municipais de apoio. Quando o evento se confirma ou apresenta iminência de impacto em áreas vulneráveis, ocorre a ativação parcial da estrutura de resposta, envolvendo secretarias estratégicas e os NUPDECs locais. Nos cenários de maior gravidade, com danos humanos e materiais significativos, o SCO é acionado em sua totalidade, com a coordenação plena das ações de socorro e assistência, além da solicitação de reforços estaduais e federais. 39 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 47 Ano XXI N° 6714 *** PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA CLASSE ESTÁGIO IMPACTOS ALERTA GATILHO BOLETIM EQUIPE DE RISCO OPERACIONAL POTENCIAIS ALARME NENHUM EVENTO BOLETIM PERCURSOR OU SITUASIONÁRIO OCORRÊNCIA NENHUM EVENTO OU DIÁRIO VIGILÂNCIA APENAS OCORRÊNCIAS PLANTÃO DA BAIXO SEM PREVISÃO DE DE BAIXA MAGNITUDE EQUIPE DE CHUVA OU CHUVA BOLETIM DEFESA CIVIL FRACA OU MODERADA METEREOLÓGICO PERDA EVENTO SOLETIM PERCURSOR RESPOSTA SITUACIONAL 12H DU ADVERSO TEMPO CURTO MODERADO OBSERVAÇÃO PREVISÃO DE CHUVA CHUVAS INTENSAS DA EQUIPE MODERADA FORTE COBRADE AVISOS DEFESA CIVIL ENVIO DE SMS MOVIMENTOS OGICOS SIGNIFICATIVA MASSA COBRADE 1.1.3 PERDA BOLETIM OCORRÊNCIAS DE CAPACIDADE SITUACIONAL MULTIPLAS DE RESPOSTA SIMULTÁNEAS 6H EM TEMPO CURTO MOBILIZAÇÃO ALTO ATENÇÃO DA EQUIPE PREVISÃO MOVIMENTOS DE CONCRETIZADA DE 1° TOQUE TÉCNICA DE MASSA COBRADE 1.1.3 SAA BOLETIM DEFESA CIVIL CHUVA DESASTRES MODERADA A FORTE AVISO DE HIDROLÓGICO HIDROLÓGICOS E ou ACUMALADA CHUVA COBRADE 1.2 SIGNIFICATIVA OCORRÊNCIAS PERDA MULTIPLAS DE CAPACIDADE BOLETIM SIMULTÂNEAS DE RESPOSTA SITUACIONAL SOBREPONDO A EM MÉDIO PRAZO 3H CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO RESPOSTA TOTAL DE TODA EQUIPE MUITO ALTO ALERTA DA OCORRÊNCIAS MOVIMENTOS DE SECRETARIA CONCRETIZADA MASSA GENERALIZADOS 2° TOQUE MUNICIPAL DE PREVISÃO COBRADE 1.1.3 SAA DEFESA CIVIL CONTINUADA DO DESASTRES AVISO DE BOLETIM CENÁRIO E EMPENHO HIDROLÓGICOS CHUVA GEOLÓGICO E EFETIVO DOS GENERALIZADOS FORTE HIDROLÓGICO ORGÃOS COBRADE 1.2 ENVOLVIDOS OCORRÉNCIAS DE GRANDE MAGNITUDE PERDA PREVISÃO DE DE CAPACIDADE BOLETIM CONTINUIDADE DO DE RESPOSTA SITUACIONAL CENÁRIO E EM LONGO 3H EMPENHO EFETIVO PRAZO DAS AGÉNCIAS GABINETE DE ENVOLVIDAS MÁXIMO GESTÃO DE CRISE CRISE MOVIMENTOS DE GATILHO DO MASSA GENERALIZADOS COBRADE 1.1.3 ALERTA + DESASTRES ÓBITO HIDROLÓGICOS GENERALIZADOS COBRADE 1.2 40 Rumo a História São João de Meriti 48 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 5.2MOBILIZAÇÃO DO PLANO O Plano de Contingência poderá ser mobilizado pelas seguintes autoridades: I. Prefeito. II. Secretário de Governo ou Chefe de Gabinete. III. Secretário Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil. 5.3 ATIVAÇÃO DO PLANO O Plano de Contingência Municipal defesa civil será ativado sempre que forem constatadas as condições que caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto, em especial: Após a decisão formal de ativar o Plano de contingência para chuvas intensas, as seguintes medidas serão desencadeadas: 1) A Secretaria Municipal defesa civil ativará o Plano de chamadas para a composição das equipes que atuarão no posto de comando e na compilação das informações. 2) Será estabelecido e enviado pelo Secretário Municipal de Defesa Civil ao Chefe do Executivo e a Secretaria de Comunicação/Imprensa o nível de aviso. 3) Os órgãos participantes do GRAC ativarão os seus protocolos internos definidos de acordo com o nível de aviso estabelecido e de acordo com o cenário (VIGILÂNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENÇÃO, ALERTA e ALERTA MÁXIMO). 4) Caberá a Secretaria de Comunicação/Imprensa auxiliar na divulgação do nível de aviso. 5) A população será avisada a respeito dos níveis de aviso e ações a serem adotadas através do envio de mensagens SMS, redes sociais e 41 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 49 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Voluntários dos Núcleos defesa civil. O Quadro abaixo apresenta as ações que devem ser desenvolvidas, especificamente, para cada nível de aviso municipal: NÍVEIS DE AVISO AÇÕES DESENVOLVIDAS Momento em que é realizado o monitoramento, ou seja, a VIGILÂNCIA rotina de acúmulo de informações, das diversas situações que podem gerar ounão um desastre. Todas as providências de ordem preventiva, relativas ao pessoal e ao material, e impostas pelas circunstâncias decorrentes da situação, são tomadas pelas diversas chefias, ATENÇÃO logo que a organização receba a ordem de SOBREAVISO. As pessoas envolvidas na emergência permanecem em seu local de trabalho ou em suas residências, mas, neste caso, em estreita ligação com a organização e em condições de poderem deslocar-se imediatamente para o local do trabalho, em caso de ordem ou qualquer eventualidade. As Agências Municipais ficam preparadas para sair da sua base tão logo receba ordem para desempenhar qualquer missão constante do Plano de Contingências. Quando informada a situação de PRONTIDÃO, todas as pessoas ALERTA envolvidas no Plano de Contingências deverão comparecer à sua organização no mais curto prazo possível. Todos ficam equipados e preparados no interior da organização. ALERTA MÁXIMO As Agências Municipais EXECUTAM, com todos os recursos disponibilizados, ações de auxílio direto à população conforme determinação do Plano de Contingências. 5.3.1 FLUXO DE ATIVAÇÃO DO PLANO I. Monitoramento hidrometeorológico realizado pela Secretaria defesa civil e/ou alertas emitidos por órgãos externos (CEMADEN-BR e CEMADEN-RJ). II. Acompanhamento de radares. III. Acompanhamento dos índices pluviométricos registrados no município. IV. Atingindo-se o Estágio de "ATENÇÃO" do Protocolo de Monitoramento, temos: I. Envio de alertas à população por meio de SMS e do Aviso de Chuvas Fortes via sistema de alerta e alarme; II. Ativação do nível 3 do Protocolo Operacional da Defesa Civil Municipal; 42 Rumo a História São João de Meriti 50 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti *** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA III. Monitoramento contínuo dos índices pluviométricos e atendimento. V. Atingindo o Estágio de ALERTA: 1. Acionamento do nível 4 do Protocolo Operacional da Defesa Civil Municipal; 2. Acionamento do Sistema de Sirenes com toque de mobilização da população para os pontos de apoio; 3. Mobilização das equipes envolvidas na gestão dos pontos de apoio; 4. Manutenção do monitoramento e atendimento às ocorrências. ; VI. Atingindo o Estágio de CRISE: 1. Acionamento do nível 5 do Protocolo Operacional da Defesa Civil Municipal; 2. Acionamento do Plano de Contingências com mobilização do Gabinete de Gestão de Crise; 3. Distribuição das equipes para atender as solicitações realizadas por meio do telefone 199. 5.4 PLANEJAMENTO FUNCIONAL Nesta seção serão apresentados os procedimentos adotados pela SEMDEC para assegurar informações relevantes à tomada de decisão que levará à mobilização ou desmobilização do Plano de Contingências. 5.4.1 DESASTRE De acordo com a Lei n° 14.750/2023, o desastre pode ser definido como resultado de eventos adversos, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais. 5.4.1.1 ACIONAMENTO DOS RECURSOS Após ativação do plano de contingência, será realizado o plano de chamadas interno da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, logo 43 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 51 Ano XXI N° 6714 PREFEITURAD SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA após será adotado o Sistema de Comando de Incidentes, sendo instaurado o GRAC(Gabinete de Crise) reunindo os órgãos do Sistema Municipal defesa civil. Onde será iniciado o gerenciamento centralizado das ações de resposta, com a finalidade de avaliar as necessidades e alocar os recursos de forma estratégica. 5.4.1.2 DIMENSIONAMENTO DO EVENTO E DA NECESSIDADE DERECURSOS(AVALIAÇÃO DOS DANOS) A partir da concretização do desastre caberá ao Secretário municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil a coordenação da equipe de avaliação dos danos e prejuízos. Será utilizado como instrumento para tal avaliação o Formulário de Informação de Desastres (FID) na platafora S2ID, conforme estabelece a Instrução Normativa MDR 36, de 04 de dezembro de 2020, da Secretaria Nacional defesa civil. 5.4.1.3. MOBILIZAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS Após a avaliação inicial das condições no local afetado, as equipes de campo deverão comunicar de forma imediata e precisa a demanda por recursos humanos, logísticos e materiais indispensáveis à continuidade das operações. A priorização seguirá critérios de urgência definidos pelo Sistema de Comando em Operações, concentrando esforços no resgate e salvaguarda de vítimas, na proteção direta da população exposta ao risco e no restabelecimento emergencial dos serviços essenciais, assegurando a manutenção das funções vitais do município durante a resposta ao desastre. 5.4.1.4 INSTALAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISE A fim de garantir uma resposta eficaz e coordenada em situações de crise, o Secretário municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, com a anuência do Chefe do Executivo, instituirá o Gabinete de Gestão de Crise. Então o gabinete, pautado pelo Sistema de Comando em Operações, coordenará e implantará as ações de resposta, integrando os diversos órgãos e otimizando a utilização dos recursos. Poderão participar do Gabinete de Gestão de Crise: 44 Rumo a História São João de Meriti 52 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA I. Representantes das secretarias do Governo municipal; II. Representantes de órgãos estadual e federal; III. .Representantes de órgãos e instituições que compõem o Grupo de Ações Coordenadas. O Gabinete de Gestão de Crise poderá convidar especialistas ou membros da administração pública direta ou indireta, bem como órgãos públicos de outras esferas e agências especializadas para integrar a equipe de gestão. Embora as decisões se originem dos membros do Gabinete de Gestão de Crise, a coordenação geral das ações será de responsabilidade do Secretário Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil. A composição deste Gabinete se fundamentará nos danos e prejuízos observados e nos tipos de emergências e desastres enfrentados conforme suas magnitudes. 5.4.1.5 ORGANIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA Caberá ao órgão defesa civil municipal a organização da cena, ativando preliminarmente as áreas para: Posto de Comando. Área de espera. Áreas de Evacuação. Rotas de fuga. Pontos de apoio. Abrigos. Tais ações estarão contempladas na matriz de Atividades e Responsabilidades (A X R) definida em reunião em conjunto com as demais agências municipais que compõem o Sistema Municipal defesa civil (SIMPDEC). 5.5 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE (Decretação de Situação de Emergência ou E.C.P e elaboração dos documentos) Caberáao setor Técnico da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, após a avaliação dos danos e prejuízos causados pelo desastre a análise técnica de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa MDR 36, de 04 de dezembro de 2020, da Secretaria Nacional defesa civil, 45 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 53 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA subsidiar de informações técnicas o Secretário a fim do mesmo assessorar o Chefe do Poder Executivo municipal, quando da declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, bem como a confecção de toda documentação necessária. Os procedimentos para registrar os desastres e elaborar o processo de homologação dos decretos de anormalidade estão contidos na Portaria n° 260 e 3.646, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e Instrução Normativa n° 02 da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil: Quando decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública: a) Decretação de Situação de Emergência:Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido; Quando a intensidade do desastre for classificada como nível I ou II; b) Decretação de Estado de Calamidade Pública:Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Quando a intensidade do desastre for classificada como nível III; Intensidade dos Desastres: Os desastres são classificados em níveis de intensidade: a) Desastres de Nível I ou de pequena intensidade: aqueles em que há danos humanos, materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais, mas que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados a nível local, por meio do emprego de medidas administrativas excepcionais previstas na ordem jurídica. b) Desastres de Nível II ou de média intensidade: aqueles em que há danos humanos, materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais expressivos e que a situação de normalidade precisa ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local e complementados com o aporte de recursos. c) Desastres de Nível III ou de grande intensidade: aqueles em que há vultosos danos humanos, materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais, com sério e relevante comprometimento do funcionamento das instituições públicas 46 Rumo a História São João de Meriti 54 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA locais ou regionais, impondo-se a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional defesa civil, e, eventualmente de ajuda internacional, para o restabelecimento da situação de normalidade. 5.6 AÇÕES DE SOCORRO A coordenação da resposta na fase do desastre será realizada pelo Gabinete de Crise da Secretaria Municipal defesa civil. 5.6.1 BUSCA E SALVAMENTO As ações serão realizadas inicialmente pelo Destacamento de Bombeiros Militar de São João de Meriti, com apoio dos agentes de Defesa Civil, Guardas Municipais, conforme consta na matriz de atividades X responsabilidades. 5.6.2 PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR Tais ações serão desenvolvidas em conjunto com Destacamento de Bombeiros Militar de São João de Meriti, Serviço de Atendimento Médico de Urgência e profissionais da área de saúde pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. 5.6.3 ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA Caberá a Secretaria Municipal de Saúde após a triagem do nível de gravidade dos afetados, verificarem a unidade de saúde mais adequada e transportar os feridos. 5.6.4 EVACUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Quando for estabelecido o nível de aviso que necessitem a mobilização da população, a Secretaria defesa civil, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social atuarão em conjunto, seguindo os protocolos estabelecidos em seus procedimentos operacionais para a abertura das edificações estabelecidas como pontos de apoio, e difundirá através de comunicação em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem a notificação a população residente em áreas de risco. A retirada dessa população será auxiliada pelos agentes de defesa civil, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), além de voluntários previamente cadastrados na rede municipal e poderá contar com o apoio da guarda municipal. 47 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 55 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Quanto aos pontos de apoio disposto no município para alojamento de desabrigados e desalojados, disposto no anexo 2 ocorrerá a relação dos Pontos de Apoio está descrita, bem como as rotas de fuga estão relacionadas no anexo 3. A desmobilização de um ponto de apoio será efetivada de acordo com seguinte quadro disposto a baixo. DESMOBILIZAÇÃO PERÍODO MÍNIMO DE ACUMULADO PREVISÃO DE CHUVA NAS DURANTE A OBSERVAÇÃO PRÓXIMAS HORAS OBSERVAÇÃO 4 Horas Abaixo de 5 mm/h Sem chuva a chuva fraca Figura 10Desmobilização 5.7 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA 5.7.1 CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO AFETADA Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social,o cadastramento, a triagem da população afetada pelo desastre, o serviço de proteção e atendimento integral à família, por meio de preenchimento de "Ficha de Atendimento emergencial". Este será o cadastro oficial que será divulgado pela Prefeitura através da Secretaria de Comunicação. 5.7.2 ABRIGAMENTO Considerando a deficiência em nossa cidade de locais específicos para implantação de abrigos temporários, deficiências essas relacionadas à ausência de edificações com instalações físicas, hidrosanitárias e disposições de acolhimento dignas à desalojados e, ou desabrigados,considerando que existe uma cultura na maioria dos municípios de nosso país com a utilização das escolas como abrigos temporários, e que dependendo da intensidade do desastre esta utilização pode causar diversos transtornos, como por exemplo, a danos temporários ou permanentes asinfraestruturas físicas da edificação, além de prejuízos severos e irreparáveis ao corpo discente,considerando as bibliografias de Defesa Civil que, abordam o assunto de implantação e gerenciamento de abrigos temporários, orientando que os mesmos permaneçam por no máximo 60 (sessenta) dias. A Secretaria Municipal Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, optou por 48 Rumo a História São João de Meriti 56 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE ? SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA estabelecer inicialmente que sejam implantados pontos de apoio, que funcionarão quando da emissão de alerta/alarme de evacuação da população residente em áreas de risco, que deverão ficar ativos por no máximo 03 (três) dias, ou deverão ficar ativos somente enquanto houver o risco de ocorrência de eventos adversos. Estes pontos de Apoio são instituições municipais e estão dispostos à apreciação no ANEXO II, onde serão acionados os responsáveis pela abertura e recepção da população desalojada. 5.7.3 RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES Organização e distribuição de donativos será de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, distribuindo os donativos à população previamente cadastrada. Para tanto, a secretaria deverá coordenar campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, água potável, colchões, cobertores, produtos de higiene pessoal, entre outros, que serão triados e distribuídos à população afetada de acordo com suas necessidades. Além disso, deverá enviar foto dos recibos das diversas ajudas humanitárias recebidas para o grupo do GRAC, afim de manter registrado esses documentos, e tê-los em caso de prestação de contas futuras. 5.7.4 ATENDIMENTO AOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS (PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, ETC...) De acordo com o cadastramento já realizado durante as ações desenvolvidas com esse grupo de necessidades especiais se darão em conjunto com a Secretaria Assistência Social. 5.7.5 MOBILIZAÇÃO ADICIONAL DE RECURSOS Após o gerenciamento das ações e a análise das necessidades, serão adotados os postos de coordenação avançados, que irão informar a demanda de recursos necessários às operações de campo. 5.7.6 SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DO NÍVEL ESTADUAL OU FEDERAL Caberá ao GRAC (Gabinete de Crise) a articulação e solicitação dos recursos externos ao município. A Secretaria Municipal de Fazenda, ficará como responsável principal pelo suporte financeiro nas operações de resposta. 49 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 57 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 5.7.7 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À IMPRENSA (INFORMAÇÕES SOBRE os DANOS, DESAPARECIDOS, ETC.) Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação Sociala divulgação das informações relacionadas ao desastre. 5.7.8 MANEJO DE MORTOS As ações de manejo com os mortos em decorrência do desastre, que envolverão transporte, identificação, liberação para funeral, serão realizadas em conjunto com a Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres (CBMERJ), Instituto Médico Legal e Defensoria Pública. 5.8 CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO Caberá ao setor Técnico da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil, a consolidação das informações, junto às demais divisões da desta secretaria, neste relatório deverá constar um panorama da situação em que a cidade se encontra. 5.9 REABILITAÇÃO DE CENÁRIOS 5.9.1 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Caberá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos que junto com a Secretaria Municipal de Fazenda, O planejamento, e execução das obras de recuperação de infraestrutura das áreas, baseando-se nos diagnósticos fornecidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Resiliência Urbana Proteção e Defesa Civil 5.9.2 RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Caberá a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria de Obras em conjunto com as concessionárias de serviços essenciais, tais como Águas do Rio, Light e Companhia de Telefonia as ações relativas ao restabelecimento de serviços essenciais. 5.10 DESMOBILIZAÇÃO A desmobilização será feita de forma organizada e planejada, priorizando os recursos externos e mais impactados nas primeiras operações. Deverá ordenar a transição da reabilitação de cenários para a reconstrução sem que haja interrupção no acesso da população aos serviços essenciais básicos. 50 Rumo a História São João de Meriti 58 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 6. ATRIBUIÇÕES GERAIS São responsabilidades gerais dos órgãos envolvidos neste Plano de Contingência: a) Manter um plano de chamada atualizado do pessoal para a execução das atividades previstas na Matriz de Atividades X Responsabilidades (Anexo 1); b) Desenvolver e manter atualizados os treinamentos necessários para a realização das tarefas atribuídas a cada órgão; c) Preparar e implementar convênios e termos de cooperação necessários para a participação no plano; d) Identificar e suprir as necessidades de comunicação, equipamentos e recursos adicionais para a realização das tarefas atribuídas; e) Prover meios para garantir a continuidade das operações, incluindo o revezamento dos responsáveis em caso de aumento de demandas e processos continuados; f) Identificar e prover medidas de segurança para o pessoal empregado nas atividades de resposta. 7. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS 7.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Uma vez acionado este Plano de Contingência, os órgãos envolvidos no atendimento das situações adversas deverão interagir de forma imediata para reduzir o nível de danos à integridade física e emocional da população envolvida. 7.2 MATRIZ DE ATIVIDADES E RESPONSABILIDADE Este plano de contingências contém como anexo uma Matriz de Responsabilidade (ANEXO 1), a qual contempla uma gama de atribuições a serem realizadas pelos órgãos que compõem o executivo municipal, bem como órgãos estaduais e federais participantes, distribuídas nas diversas ações de Defesa Civil. Ela visa representar de forma visual e objetiva as funções de cada órgão, alinhando-os - aos três eixos fundamentais da gestão de desastres da Defesa Civil: 51 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 59 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE 7 SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA socorro, assistência e reabilitação. MONITORAMENTO PREVISÃO DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICO METEOROLOGISTA METEOROLÓGICAS EQUIPE TÉCNICA GABINETE DO PREFEITO SECRETÁRIO SECRETARIA DE DEFESA CIVIL COMUNICAÇÃO IMPRENSA SECRETÁRIO DE EXTERNA GOVERNO EQUIPE RESPONSÁVEIS OPERACIONAL PONTOS DE APOIO AGENTES VOLUNTÁRIOS /POPULAÇÃO 8. REFERÊNCIAS Almeida, F. F. M. 1976. The System of Continental Rifts Bordering the Santos Basin. An. Acad. Bras. Ci., Rio de Janeiro, 58 (suplemento), p. 15-26. BRANDÃO, A.M.P.M e GREGÓRIO, L. S., O Clima Urbano de São João de Meriti: Um Estudo Aplicado à Qualidade Ambiental. Revista Brasileira de Climatologia, Ano 6 Volume 7 - Setembro/ 2010. DERECZYNSKI, C.P. OLIVEIRA, J.S. OSÓRIO, C., Climatologia da Precipitação no Município do Rio de Janeiro, Revista Brasileira de Meteorologia (RBMET), vol.24,nl.24- 38, 2009. Dantas, M.E. 2000. Geomorfologia do Estado do Rio de Janeiro, In: Estudo Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro. Brasília/CPRM. Mapa. CDROM. 63p. Pimentel, J.; Ferreira, C. E. O. & Shinzato, E. 2009. Mapeamento GeológicoGeotécnico e Delimitação das Áreas de Risco ao Longo do Traçado da Via do Trem de Alta Velocidade TAV. CPRM, 205p. Prefeitura Municipal de São João de Meriti. 2013. Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). PROGRAMA "APOIO À PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DE RISCOS EM 52 Rumo a uma História São João de Meriti 60 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti EDIO PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS". São João de Meriti, 1155 p. Silva, L.C. & Cunha, H.C. da S. 2001. Geologia do Estado do Rio de Janeiro: texto explicativo do mapa do Estado do Rio de Janeiro, Brasília, CPRM, 85p. Sousa, R. S. 2019. Caracterização Geológico-geotécnica e Correlação da Erodibilidade em Taludes de Corte no Bairro de Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti RJ. Programa de Pós-graduação em Geologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, 211 p. Valeriano, C.M. 2012. Geologia e recursos minerais da folha Baía de Guanabara SF23-Z-B- IV, estado do Rio de Janeiro escala 1:100.000. Belo Horizonte: CPRM. 156p. 9. ANEXOS Os anexos estarão no corpo do documento PLANCON 2025/2026, exceto a matriz de responsabilidade que será enviada em documento em formato .xls (extensão para Excel). Anexo I - Matriz deresponsabilidade; Anexo II - Pontos de apoio; Anexo III - Pluviômetros e áreas de abrangência; Anexo IV - Hierarquização Das Áreas De Risco Anexo V - Rotas de Fuga Anexo VI Plano de Chuvas 21Bpm Anexo VII - Plano de Operações de Verão 14° GBM 53 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 61 Ano XXI N° 6714 **** DIO **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO I MATRIZ DE RESPONSABILIDADES 54 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 62 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA MATRIZ DE RESPONSABILIDADE LEGENDA 1 - Prevenção 2 Mitigação 3 -Preparação 4 - Resposta/Socorro 4.1 - Resposta/Assistência 4.2 - Resposta/Restabelecimento 4.3 - Recuperação 55 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 63 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESPONSABILIDADES: 3.Planejamento para seleção e estruturação mínima de abrigos temporários; 4.1. Ativação de Gabinete de Crise e Sistema deComando de Incidentes; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.1. Ativar os abrigos temporários; 4.1. Logística para distribuição de alimentos e/ou água potável para asequipes de resposta; 4.1. Instalação de local para materiais de ajuda humanitária; 4.1. Instalação de local para pertences de desabrigados; 4.1. Mobilização de aeronaves para local determinado pelo gestor do Incidente; 4.2. Promoção de ações de cidadania(documentação pessoal); 4.2. Aquisição de Materiais para Socorro, Assistência às Vítimas e Restabelecimento de Serviços Essenciais. PARTICIPAÇÃO: 4.1. Acionamento de Órgão Estaduais para apoio complementar as ações de socorro, assistência e reabilitação; 4.1. Acionamento de Órgão Federais para apoio Suplementar as ações de socorro, assistência e reabilitação; 4.1. Análise das necessidades de recursos complementar e suplementares; 4.1. Administrar os abrigos temporários; 4.1. Informar o andamento das ações de resposta aos veículos de comunicação; 4.1. Assistência alimentícia aos desabrigados/desalojados; 4.2. Avaliação de danos/laudos e relatórios; 4.2. Promoção de campanha de arrecadação de donativos; 4.3. Confecção de Plano de Trabalho para Recuperação. 56 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 64 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL RESILIÊNCIA URBANA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RESPONSABILIDADES 1 Avaliar probabilidade de deslizamentos 1 Criação do Sistema de Campanha de arrecadação de Donativos 1 Efetuar limpeza de ralos e bueiros, galerias pluviais 1 Fiscalização de ocupação irregular em área de risco 1 Implantar sistema de Demolição Preventivo 1 Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti 1 Manter equipe emergencial de sobreaviso / prontidão 1 Monitorar as condições meteorológicas 1 Monitorar e avaliar a possibilidade de ocorrência de alagamentos 1 Monitorar e avaliar a possibilidade de risco de deslizamentos de encostas 1 Monitorar e avaliar a possibilidade de risco de transbordamento de rios canais 1 Monitorar os acumulados de precipitação pluviométrica 1 Monitorar registros de precipitação hídrica local e à montante 1 Operações de mapeamento das inundações, delimitando as áreas de maior risco. 1 Operações de mapeamento dos escorregamentos, delimitando as áreas de maior risco. 1 Planejamento de Obras de Drenagem Superficial em Encosta 1 Sistematização do aluguel social para período chuvoso 2 Auxiliar na evacuação das comunidades em risco iminente 2 Colocação de Lonas plásticas nas principais encostas 2 Avaliar e Estabelecer Níveis de Aviso 2 Informar os níveis de Aviso as Secretarias Municipais 2 Emitir alerta à população 2 Abertura dos pontos de apoio 2 Logística necessária ao atendimentos da população no pontos de apoio 2 Manter disponível e atualizado mapas 2 Modificar, interromper o fornecimento de energia elétrica, visando minimizar os problemas e evitar acidentes 2 Modificar, interromper o fornecimento de gás canalizado. visando minimizar os 57 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 65 Ano XXI N° 6714 **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA problemas e evitar acidentes 2 Modificar, interromper o fornecimento do abastecimento de água, visando minimizar os problemas e evitar acidentes 2 Planejamento para Ativação de local(is) de apoio 2 Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego 3 Atualizar o Sistema de Alerta e Alarme 3 Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres 3 Capacitação dos Agentes de Defesa Civil, para monitoramento remoto dos sistema de alerta e alarme. 3 Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações 3 Capacitação da população residente em áreas de risco, para otimização do sistema de alerta/alarme 3 Confecção/atualização do Cartão de Defesa Civil 3 Elaboração de Plano Emergencial Complementar 3 Exercício simulado do Sistema de Alerta e Alarme 3 Levantamento e cotação de preços de Equipamentos para pronta resposta a desastres 3 Manutenção e operacionalização dos NUDECs, DIDECS, voluntários Seniors, voluntários juvenis etc. 3 Planejamento do Monitoramento e controle do tráfego de veículos, pré- estabelecendo, rotas alternativas de trânsito 3 Planejamento habitacional, visando relocação de população em áreas de risco 3 Planejamento para seleção e estruturação de Pontos de Apoio e atualizações 3 Planejamento para seleção e estruturação mínima de abrigos temporários 3 Planejamento tático e estratégico para adequação da capacidade do sistema emergencial de saúde Municipal 4.1 Acionamento de Hospital de Campanha para aumento da demanda de atendimento 4.1 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis 58 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 66 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.1 Ações de Segurança Pública em prol dos agentes empregados no socorro. 4.1 Apoio nas operações de resgate e salvamento com maquinário e veículos. 4.1 Apoio técnico nas ações de análise de risco de escorregamento por operações de resgate e salvamento. 4.1 Ativação de área de estacionamento, na(s) área (s) afetada (s) 4.1 Ativação de Gabinete de Crise e Sistema de Comando de Incidentes 4.1 Ativação de Posto(s) de Coordenação Avançado (s), na (s) área (s) afetada (s) 4.1 Atuar em operações de busca e salvamento 4.1 Auxiliar o trânsito das equipes emergenciais nas vias públicas 4.1 Avaliação da instabilidade do terreno por meio de vistorias técnicas 4.1 Avaliação e triagem dos feridos no local do desastre 4.1 Coleta das informações referentes às ações de resposta, bem como da evolução da emergência e/ou desastre 4.1 Efetuar ações de escoramento emergencial 4.1 Efetuar ações de demolições emergenciais 4.1 Identificação das áreas afetadas e isolamento inicial 4.1 Isolar a área, visando facilitar os trabalhos e evitar riscos a população 4.1 Logística de equipamentos tecnológicos (Computadores, Impressoras, scanner,GPS entre outros) e assessoria técnica para o Gabinete de Crise 4.1 Monitorar o número de mortos e feridos no local do desastre 4.1 Operações de evacuação de edificações ou de áreas de risco vulneráveis ao evento 4.1 Participação no Gabinete de Crise 4.1 Realizar ações de primeiros socorros no local do desastre 4.1 Receber informações sobre ocorrências e chamados para socorro 4.1 Acionamento de Órgão Estaduais para apoio complementar as ações de socorro, assistência e reabilitação. 4.1 Acionamento de Órgão Federais para apoio Suplementar as ações de socorro, assistência e reabilitação. 4.2 Atendimento aos grupos com necessidades especiais (Crianças e Adolescentes, Idosos, Portadores de Deficiência Física e etc.) 4.2 Acompanhamento das famílias dos desabrigados 59 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 67 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.2 Acompanhamento das famílias dos desabrigados 4.2 Administrar a arrecadação e distribuição de materiais de ajuda humanitária (Alimentos não perecíveis, roupa de cama e banho e produtos de limpeza e higiene pessoal 4.2 Análise das necessidades de recursos complementares e suplementares 4.2 Ativar os abrigos temporários 4.2 Administrar os abrigos temporários 4.2 Atuar na garantia da lei e da ordem por meio de patrulhamento ostensivo 4.2 Atuar na proteção civil da população 4.2 Coordenação de agentes voluntários nas ações de desastres 4.2 Fornecer máquinas e equipamentos, com operadores quando necessário, para execução dos serviços 4.2 Identificação, cadastro e orientação dos afetados pelo desastre 4.2 Logística para distribuição de alimentos e/ou água potável para as equipes de resposta 4.2 Informar o Andamento das ações de resposta aos veículos de comunicação 4.2 Inserir população afetada em benefícios sociais 4.2 Instalação de local para materiais de ajuda humanitária 4.2 Instalação de local para pertences de desabrigados 4.2 Orientar ao Chefe do Executivo quanto a necessidade de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública 4.2 Prestar apoio aos afetados pelo desastre, para restabelecimento pessoal e social 4.2 Sepultamentos de animais 4.2 Transportar vítimas fatais para o Instituto Médico Legal 4.3 Ações de desinfecção de edificações para retorno da população 4.3 Assistência alimentícia aos desabrigados/desalojados 4.3 Assistência Psicológica para a população afetada 4.3 Avaliação de danos / laudos e relatórios 4.3 Controlar o tráfego de veículos e se necessário estabelecer rotas alternativas de trânsito 4.3 Efetuar a desobstrução do sistema de micro drenagem 4.3 Efetuar desobstrução de ralos e bueiros, galerias pluviais 4.3 Entrega de suprimentos de emergência aos desabrigados e /ou desalojados. 60 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 68 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.3 Estocagem de suprimentos emergenciais para a população atingida 4.3 Promoção de campanha de arrecadação de donativos 4.3 Interditar e/ou isolar imóveis e áreas atingidas ou em risco, bem como emitir documento legal específico (Auto de Interdição) 4.3 Manter a população e demais órgãos informados a respeito das condições de trânsito 4.3 Mobilização de recursos humanos para segurança de áreas interditadas ou evacuadas 4.3 Mobilização de aeronaves para local determinado pelo gestor do Incidente. 4.3 Participar da logística de abrigos temporários 4.3 Corte de árvores em risco ou que estejam impedindo o restabelecimento de serviços essenciais 4.3 Transporte de recursos humanos 4.3 Aquisição de Materiais para Socorro, Assistência às Vítimas e Restabelecimento de Serviços Essenciais 61 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 69 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃOPÚBLICA RESPONSABILIDADES 1. Planejamento habitacional, visando realocação de população em áreas de risco; 1. Apoio nas operações de resgate e salvamento com maquinário e veículos; 2. Efetuar ações de demolições emergenciais; 2. Prover iluminação de emergência; 2. Confecção de plano de trabalho para recuperação. PARTICIPAÇÃO: 4.1 Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 4.1 Manter equipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 4.1 Planejar, articular e manter recursos humanos e materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 4.1 Logística necessária aos atendimentos da população nos pontos de apoio; 4.1 Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergências e desastres; 4.2 Capacitação dos gestores e eventuais substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 4.2 Capacitação da população residente em áreas de risco, para otimização do sistema de alerta/alarme; 4.3 Elaboração de plano emergencial complementar; 4.3 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis; 4.3 Participação no Gabinete de Crise. 4.3 Análise das necessidades de recursos complementares e suplementares; 4.3 Prestar apoio aos afetados pelo desastre para restabelecimento pessoal e social; 4.3 Ações de desinfecção de edificações para retorno da população; 4.3 Avaliação de danos, laudos e relatórios. 62 Rumo a uma Nova Historia São João de Meriti 70 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONSABILIDADES: 1. Planejamento de obras de drenagem superficial em encosta; 1. Planejamento habitacional, visando realocação de população em áreas de risco; 1 Apoio nas operações de resgate e salvamento com maquinário e veículos; 2 Efetuar ações de escoramento emergencial; 2 Fornecer máquinas e equipamentos, com operadores, quando necessário, para execução dos serviços 2 Sepultamentos de animais; 2 Limpeza ou desobstrução de vias/estradas; 2 Efetuar a desobstrução do sistema de microdrenagem; 2 Efetuar desobstrução de ralos, bueiros e galerias pluviais; 2 Limpeza e retirada dos escombros; 3 Mobilização de recursos humanos para trabalho braçal em reabilitação de serviços essenciais; PARTICIPAÇÃO: 1 Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1 Manter equipe emergencial de sobreaviso/prontidão; 1 Monitorar e avaliar a possibilidade de ocorrência de alagamentos, risco de deslizamentos de encostas e transbordamento de rios e canais; 1 Operações de mapeamento das inundações e escorregamentos, delimitando as áreas de maior risco; 1 Planejar, articular e manter recursos humanos e materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 1 Colocação de lonas plásticas nas principais encostas; 1 Logística necessária aos atendimentos da população nos pontos de apoio; 1 Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergências e desastres; 63 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 71 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 1 Capacitação dos gestores e eventuais substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 4.1 Capacitação da população residente em áreas de risco, para otimização do sistema de alerta/alarme; 4.1 Elaboração de plano emergencial complementar; 4.1 Exercício simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.2 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis; 4.2 Ativação de Posto(s) de Coordenação Avançado(s) e áreas de estacionamento nas áreas afetadas; 4.2 Operações de evacuação de edificações ou áreas de risco vulneráveis ao evento; 4.2 Participação no Gabinete de Crise; 4.2 Análise das necessidades de recursos complementares e suplementares; 4.3 Prestar apoio aos afetados pelo desastre, para restabelecimento pessoal e social; 4.3 Ações de desinfecção de edificações para retorno da população; 4.3 Avaliação de danos, laudos e relatórios; 4.4 Corte de árvores em risco ou que estejam impedindo o restabelecimento de serviços essenciais; 5 Interditar e/ou isolar imóveis e áreas atingidas ou em risco, bem como emitir documento legal específico (Auto de Interdição). 64 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 72 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA RESPONSABILIDADES 1 Promover projetos socioeducativos, voltados à resiliência urbana 1 Acoplar a seus projetos, às temáticas de resiliência urbana e educação ambiental voltadas ao descarte irregular de resíduos sólidos 2 Treinamento e capacitação de pessoal, efetivo e voluntário para apoio aos NUDECS 2 Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego 3 Capacitação de recursos humanos públicos e privados para resposta a emergência e desastres. PARTICIPAÇÃO 3 Elaboração de Plano Emergencial Complementar voltado a ações comunitárias 4.1 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis. 4.1 Participação no Gabinete de Crise 4.2 Promover a assistencialismo à população em eventuais tramitações a questões municipais 4.3 Promover ações de cidadania 65 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 73 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL PARTICIPAÇÃO: 1. Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1. Manter equipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 2. Manter disponível e atualizado mapas; 2. Planejar,articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2. Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) parapronto emprego; 3. Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3. Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3. Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3. Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.1 Acionar,quando da identificação de uma emergência,os órgãos responsáveis; 4. Participação no Gabinete de Crise; 4.2 Avaliação de danos / laudos e relatórios; 4.2 Confecção de Plano de Trabalho para Recuperação. 66 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 74 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSABILIDADES 1. Manter equipe técnica do SMAS sobreaviso e prontidão para atendimentos nos pontos de apoio e/ou abrigos temporários; 1. Manter disponível e atualizado os territórios de abrangências territoriais da rede socioassistencial; 2. Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto atendimento da população atingida nos pontos de apoio e/ou abrigos temporários; 2. Viabilizar os equipamentos e veículos para atendimentos emergenciais para Equip da Secretaria de Assistência Social; 3. Atendimento e acompanhamentoaos indivíduos e famílias vulneráveis nas situaçõ de calamidade pública e/ou situação de emergência, com preenchimento das fichas identificação cadastral e as orientações necessárias cabíveis; 3. Cadastrar e atender a população atingida com os mínimos sociais, promovendo inserção na rede socioassistencial e ao acesso aos benefícios eventuais; 4.1 Viabilizar o acesso à Documentação Civil Basica. 4.1 Apoio a estocagem dos suprimentos emergenciais recebidos através da Políticade Assistência Social do Governo Estadual, assegurando a organização da logística entrega à população atingida. PARTICIPAÇÃO: 1. Confecção de Plano de Trabalho para Recuperação; 1. Participação no Gabinete de Crise; 1. Análise das necessidades de recursos complementares e suplementares; 2. Coordenação de agentes voluntários nas ações de desastres; 3. Informar o Andamento dos dados recolhidos dos indivíduos em situação de emergência ou em estado de calamidade pública; 4.1. Gerenciar os alojamentos provisórios quando necessário suporte técnico da rede intersetorial, Estadual e do Gabinete de Crise; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 67 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 75 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA MOBILIDADE URBANA RESPONSABILIDADES: 3 Planejamento do Monitoramento e controle do tráfego de veículos,pré-estabelecendo, rotas alternativas de trânsito; 3 Planejamento tático e estratégico para Garantia da ordem e segurança; 4.1 Ações de Segurança Pública em prol dos agentes empregados no socorro; 4.1 Auxiliar o trânsito das equipes emergenciais nas vias públicas; 4.2 Atuar na proteção civil da população; 4.2 Controlar o tráfego de veículos e se necessário estabelecer rotas alternativas. 4.2 Manter a população e demais órgãos informados a respeito das condições de trânsito; 4.3 Mobilização de recursos humanos para segurança de áreas interditadas ou evacuadas; 4.3 Transporte de recursoshumanos. PARTICIPAÇÃO: 1 Criação do Sistema de Campanha de arrecadação de Donativos; 1 Implantar sistema de Demolição Preventivo; 1 Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1 Manter equipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 2 Auxiliar na evacuação das comunidades em risco iminente; 2 Colocação de Lonas plásticas nas principais encostas; 2 Logística necessária aos atendimentos da população nos pontos de apoio; 2 Planejar,articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2 Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 3 Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3 Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 68 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 76 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3 Capacitação da população residente em áreas de risco para otimização do sistema de alerta/alarme; 3 Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3 Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.1 Ativação de área de estacionamento na(s)área(s)afetada(s); 4.1 Ativação de Posto(s) de Coordenação Avançado(s) na(s) área(s) afetada(s); 4.1 Atuar em operações de busca e salvamento; 4.1 Coleta das informações referentes às ações de resposta,bem como da evolução da emergência e/ou desastre; 4. Efetuar ações de demolições emergenciais; 4.1 Identificação das áreas afetadas e isolamento inicial; 4.1 Isolar a área, visando facilitar os trabalhos e evitar riscos à população; 4.1 Operações de evacuação de edificações ou de áreas de riscos vulneráveis; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.1 Realizar ações de primeiros socorros no local do desastre; 4.1 Análise das necessidades de recursos complementares e suplementares; 4.1 Ativar os abrigos temporários; 4.1 Administrar os abrigos temporários; 4.1 Atuar na garantia da lei e da ordem por meio de patrulhamento ostensivo; 4.1 Coordenação de agentes voluntários nas ações de desastres; 4.1 Identificação, cadastro e orientação dos afetados pelo desastre; 4.2 Informar o andamento das ações de resposta aos veículos de comunicação; 4.2 Instalação de local para materiais de ajuda humanitária; 4.3 Avaliação de danos/laudos e relatórios; 4.3 Entrega de suprimentos de emergência aos desabrigados e/ou desalojados; 69 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 77 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSABILIDADES: 3. Planejamento tático e estratégico para adequação da capacidade do sistema emergencial de saúde Municipal; 4.1 Acionamento de Hospital de Campanha para aumento da demanda de atendimento; 4.1 Avaliação e triagem dos feridos no local do desastre; 4.1 Prestar atendimento médico nas Unidades de Saúde; 4.1 Prestar atendimento médico cirúrgico nas Unidades de Saúde; 4.1 Realizar ações de primeiros socorros no local do desastre; 4.1 Atendimento aos grupos com necessidades especiais (Crianças e Adolescentes, Idosos, Portadores de Deficiência Física e etc.); 4.1 Monitorar e adequar à capacidade de atendimento do sistema emergencial de saúde; 4.1 Verificar unidade de saúde mais adequada e transportar os feridos; 4.1 Ações de desinfecção de edificações para retorno da população; 4.1 Assistência Psicológica para a população afetada; 4.1 Avaliação dos riscos de contaminação, monitorar condições sanitárias e mais aspectos relacionados à saúde. PARTICIPAÇÃO: 4.1 Acionar quando da identificação de uma emergência os órgãos responsáveis; 4.1 Ativação de Posto(s) de Coordenação Avançado(s) na(s)área(s)afetada(s); 4.1 Coleta das informações referentes às ações de resposta, bem como da evolução da emergência e/ou desastre; 4.2 Monitorar o número de mortos e feridos no local do desastre; 4.2 Participação no Gabinete de Crise; 70 Rumo a uma História São João de Meriti 78 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.2 Acionamento de Órgão Estaduais para apoio complementar as ações de socorro, assistência e reabilitação; 4.2 Acompanhamento das famílias dos desabrigados; 4.3 Identificação, cadastro e orientação dos afetados pelo desastre; 4.3 Informar o andamentodas ações de resposta aos veículos de comunicação; 4.3 Avaliação de danos/laudos e relatórios; 4.3 Promoção de campanha de arrecadação de donativos. 71 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 79 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE RESPONSABILIDADES 1 Analisar e veicular o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantindo a universalização dos serviços de água e esgoto. 1 Monitorar e fiscalizar a rede de drenagem urbana, prevenindo alagamentos e inundações. 2 Fiscalizar e ampliar a infraestrutura de saneamento e drenagem em áreas vulneráveis a enchentes. 3 Coordenar o planejamento urbano com ênfase no Plano Diretor Municipal, priorizando habitação e infraestrutura em áreas de risco. 3 Desenvolver projetos de urbanização de favelas e comunidades, promovendo acesso a infraestrutura básica. 4.1 Disponibilizar equipes técnicas para atuar na avaliação emergencial de infraestrutura afetada por desastres naturais. 4.2 Apoiar a remoção e reassentamento de famílias em áreas de risco, garantindo acolhimento digno. 4.3 Viabilizar recursos emergenciais para reparos em redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem danificadas. 4.3 Auxiliar sobre recursos para reconstrução de infraestrutura urbana e habitacional, priorizando moradias populares. 72 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 80 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA RESPONSABILIDADES: 1. Abertura dos pontos de apoio; 1. Atividades de recreação e lazer nos abrigos temporários para jovens e adultos; 1. Logística de equipamentos tecnológicos computadores, impressoras, scanner, GPS, entre outros) e assessoria técnica para o Gabinete de Crise. PARTICIPAÇÃO: 1. Criação do Sistema de Campanha de arrecadação de Donativos; 1. Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1. Manter equipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 1. Logística necessária aos atendimentos da população nos pontos de apoio; 2. Planejamento para ativação de local(is) de apoio; 2. Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2. Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 2. Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3. Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3. Capacitação da população residente em áreas de risco, para otimização do sistema de alerta/alarme; 3. Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3. Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 3. Planejamento para seleção e estruturação de Pontos de Apoio e atualizações; 4.1 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis; 73 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 81 Ano XXI N° 6714 **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.2 Instalação de local para materiais de ajuda humanitária; 4.2 Instalação de local para pertences de desabrigados; 4.3 Avaliação de danos / laudos e relatórios; 4.3 Promoção de campanha de arrecadação de donativos; 4.3 Ativação de Posto(s) de Coordenação Avançado(s), na(s) área(s) afetada(s); 4.3 Promoção de ações de cidadania (documentação pessoal); 74 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 82 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO: 1Criação do Sistema de Campanha de arrecadação de Donativos; 1Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1Manter equipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 2Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) parapronto emprego; 3Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando De Operações; 3Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3Exercício simulado do Sistema de Alerta e Alarme; 3Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.1 Acionar quando da identificação de uma emergência os órgãos responsáveis; 4.1 Coleta das informações referentes às ações de resposta,bemcomo da evolução da emergência e, ou desastre; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.1 Informar o andamento das ações de resposta aos veículos de comunicação 4.1 Avaliação de danos, laudos e relatórios; 4.1 Promoção de campanha de arrecadação de donativos; 4.1 Manter a população e demais órgãos informados a respeito das condições de trânsito 75 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 83 **** **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOPGM PARTICIPAÇÃO: 1Manter equipe emergencial de sobreaviso/prontidão; 1Sistematização do aluguel social para período chuvoso; 2Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 3Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3Capacitação dos Gestores e eventuais substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3Capacitação da população residente em áreas de risco, para otimização do sistema de alerta/alarme; 3Confecção e atualização do Cartão de Defesa Civil; 3Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3Exercício Simuladodo Sistema de Comando de Operações; 4.1Acionar,quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis; 4.1 Efetuar ações de demolições emergenciais; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 3Sepultamento de pessoas (procedimentos:documentação,Perícia e etc.); 4.2 Avaliação de danos, laudos e relatórios; 4.34.3 Promoção de campanha de arrecadação de donativos; 4.3 Promoção de ações de cidadania (documentação pessoal). 76 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 84 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA DE APOIO TÉCNICO AO PREFEITO PARTICIPAÇÃO 1 Assessorar tecnicamente o Prefeito na formulação de estratégias administrativas e jurídicas para reduzir impactos de desastres naturais. 1 Analisar e revisar legislação municipal para garantir alinhamento com normas estaduais e federais relacionadas à gestão de crises. 2 Acompanhar e propor ajustes em políticas tributárias e fiscais para garantir a captação eficiente de recursos para ações emergenciais. 2 Assessorar na elaboração de normas e regulamentos municipais voltados à segurança e prevenção de desastres. 3 Coordenar estudos e análises para fortalecer planejamento orçamentário e financeiro, garantindo recursos para resposta e recuperação de desastres. 3 Manter interlocução contínua com a Secretaria de Governo e Secretaria de Fazenda para viabilizar medidas preventivas e ações emergenciais. 4.1 Garantir a imediata assessoria jurídica e administrativa ao Prefeito para rápida tomada de decisões em situações de calamidade pública. 4.2 Atuar junto ao Poder Judiciário para cumprimento ágil de decisões judiciaisque envolvam medidas emergenciais para a população afetada. 4.3 Apoiar tecnicamente na formulação de medidas administrativas para retomada dos serviços públicos essenciaisapós desastres. 4.3 Assessorar a captação de recursos estaduais e federais para reconstrução da infraestrutura urbana e habitação pós-desastres. 77 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 85 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PARTICIPAÇÃO: 1Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1Manter equipe emergencial de sobre aviso e prontidão; 2Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) para pronto emprego; 3Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3Capacitação dos Gestores e eventuaisSubstitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.1Acionar quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis; 4. 1Participação no Gabinete de Crise; 4.3Avaliaçãodedanos/laudoserelatórios. 78 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 86 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO RESPONSABILIDADE 1. Garantir a integração dos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO, LOA e Plano Diretor) com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável. 1. Fomentar a modernização administrativa e a adoção de tecnologias inovadoras para otimizar a gestão pública e reduzir vulnerabilidades. 2 Coordenar estudos e pesquisas socioeconômicos e urbanos para prever impactos ambientais, financeiros e sociais de projetos municipais. 2 Definir diretrizes para planejamento de captação de recursos e financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias, garantindo fontes sustentáveis de receita. PARTICIPAÇÃO 4.1 Garantir o rápido planejamento de formulação de **medidas emergenciais ** em resposta a crises e desastres. 4.2 auxiliar na coordenação execução de projetos estruturantes para reestabelecimento de serviços essenciais e recuperação da infraestrutura municipal. 4.3 auxiliar na Implementação de mecanismos para avaliação de impacto das ações governamentais pós-crise, ajustando estratégias conforme necessário 79 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 87 Ano XXI N° 6714 **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARTICIPAÇÃO: 1.Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1. Manter equipe de emergencial de sobre aviso/prontidão; 1. Sistematização do aluguel socialparaperíodo chuvoso; 2. Planejar,articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2. Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) parapronto emprego; 3. Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3. Capacitação dos Gestores e eventuaisSubstitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3. Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3. Levantamento e cotação de preços de Equipamentos para pronta resposta a desastres; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.3 Confecção de Plano de Trabalho para Recuperação. 80 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 88 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RESPONSABILIDADE 1 Gerenciar e conduzir procedimentos licitatórios para aquisição de bens, serviços e obras municipais. 1 Manter atualizado o cadastro de fornecedores e realizar pesquisas de preços para licitações. 3 Elaborar e analisar editais, contratos e processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. 4.1 Publicar extratos de contratos, convênios e resultados de licitação conforme legislação vigente. PARTICIPAÇÃO 4.2 Assessorar o Poder Executivo na implementação de normas e diretrizes sobre compras e contratações. 81 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 89 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Participação: 1. Manter e quipe emergencial de sobreaviso/prontidão; 1. Sistematização do aluguel social para período chuvoso; 2. Planejar,articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2. Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) parapronto emprego; 3. Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3. Capacitação dos Gestores e eventuaisSubstitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3. Capacitação da população residente em áreas de risco,para otimização do sistema de alerta/alarme; 3. Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 3. Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 3. Levantamento e cotação de preços de Equipamentos para pronta resposta a desastres; 4.1 Acionar,quando da identificação de uma emergência,os órgãos responsáveis; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.1 Ativar os abrigos temporários; 4.1 Administrar os abrigos temporários; 4.2 Logística para distribuição de alimentos e/ou águapotável para as equipes de resposta; 4.3 Avaliação de danos/laudo e relatórios; 4.3 Promoção de campanha de arrecadação de donativos 82 Rumo a uma Nova Historia São João de Meriti 90 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA RESPONSABILIDADE 1 Elaborar políticas públicas de empoderamento e participação das mulheres, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade social. 2 Estabelecer e coordenar a implementação de programas de acolhimento para mulheres vítimas de violência e situações de risco. 2 Fortalecer redes de apoio às mulheres, com foco em reduzir o impacto de crises sociais e econômicas. 3 Criar protocolos de atendimento para situações de emergência que envolvam mulheres em risco ou vulnerabilidade. 4.1 Atendimento emergencial para mulheres e jovens vítimas de violência. PARTICIPAÇÃO 4.2 Estabelecer estratégias de assistência emergencial, com ações intersetoriais entre diferentes secretarias municipais. 83 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 91 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARTICIPAÇÃO: 1Criação do Sistema de Campanha de arrecadação de Donativos; 1Manter disponíveis e atualizados os canais de comunicação com o Sistema de Proteção e Defesa Civil da Cidade de São João de Meriti; 1Manter e quipe emergencial de sobre aviso/prontidão; 2Planejar articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego; 2Planejar, articular e manter recursos materiais (equipamentos e veículos) parapronto emprego; 3Capacitação de recursos humanos governamentais para resposta a emergência e desastres; 3Capacitação dos Gestores e eventuais Substitutos sobre o Sistema de Comando de Operações; 3Elaboração de Plano Emergencial Complementar; 2 Exercício Simulado do Sistema de Comando de Operações; 4.1 Acionar quando da identificação de uma emergência os órgãos responsáveis; 4.1 Participação no Gabinete de Crise; 4.1 Avaliação de danos/laudos e relatórios. 84 Rumo a uma Nova Historia São João de Meriti 92 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA RESPONSABILIDADE 1 Criar programas de prevenção ao desemprego, com foco na promoção de um ambiente favorável ao crescimento de atividades econômicas no município. 4.1 Disponibilizar programas emergenciais de emprego para trabalhadores afetados por crises e situações de emergência 4.1 Articular ações emergenciais com sindicatos, ONGs e entidades para garantir oportunidades de emprego 4.2 Estabelecer sistemas de orientações práticas para trabalhadores que enfrentam dificuldades econômicas e de emprego. 4.3 Desenvolver parcerias para apoiar a retomada econômica e gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população. 85 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 93 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RESPONSABILIDADE 1 Auxiliar no Desenvolvimento de programas de preservação do patrimônio histórico e artístico para prevenir a deterioração e o abandono de espaços culturais e turístico. 2 Estabelecer estratégias de preservação do patrimônio cultural e histórico, visando à mitigação dos danos causados por catástrofes naturais ou situações adversas que possam afetar esses bens. 3 Capacitar profissionais que trabalham na área cultural e turística para enfrentar emergências e manter a qualidade do atendimento. 4.1 Coordenar ações emergenciais em espaços culturais municipais, para prevenir maiores danos durante crises. 4.3 Coordenar a recuperação e reabertura de espaços culturais e turísticos danificados, com foco na preservação e requalificação dos bens afetados. PARTICIPAÇÃO 4.3 Monitorar a restauração e preservação do patrimônio histórico e artístico. 86 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 94 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESPONSABILIDADE 1. Promover projetos socioeducativos, voltados a aplicação de integração e mobilidade, à idosos PCD e portadores do transtorno do espectro autista 1. Acoplar a seus projetos, à manobrabilidade a pessoas com deficiência e idosos, aplicadas mobilidade urbana em atenção primária ao idoso, PCD, e portadores do transtorno do espectr autista 1. Identificação do logradouro do público-alvo de política assistenciais, como idosos, PCD portadores do transtorno do espectro autista, para elaboração de rotas de acessibilidade, dos quai se encontram em áreas passivas históricas a desastres, e fenômenos naturais 2. Treinamento e capacitação de redes de apoio ao idoso, PCD e portadores do transtorno d espectro autista. 2.Planejar, articular e manter Recursos Humanos para pronto emprego em assistência primária a idoso, PCDs e Portadores do transtorno do espectro autista. 3. Capacitação de recursos humanos, específicos voltados a atenção primária ao idoso, PCDs Portadores do transtorno do espectro autista, públicos e privados para resposta a emergência desastres. PARTICIPAÇÃO 3. Elaboração de Plano Emergencial Complementar. 4.1 Elaboração de rotas passíveis a mobilidade, à portadores de quaisquer aspectos limitantes mobilidade, aos pontos de apoio 4.1 Acionar, quando da identificação de uma emergência, os órgãos responsáveis. 4. Participação no Gabinete de Crise 87 Rumo a Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 95 **** PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4. Promover a assistencialismo à população em eventuais tramitações a questões municipais 4.3 Promover ações de cidadania, com temática voltada a características específicas, em atenção primária ao idoso, PCD, e Portadores do Transtorno do espectro autista. 88 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 96 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA CBMERJ -DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR 1/14 - DBM 1/14 RESPONSABILIDADES: 1Atuar em operações de busca e salvamento 4.2Transportar vítimas fatais para o Instituto Médico Legal PARTICIPAÇÃO: 4. 1Acionamento de Órgão Estaduais para apoio complementar as ações de socorro, assistência e reabilitação. 4.2Verificar unidade de saúde mais adequada e transportar os feridos 4.3lnterditar e/ou isolar imóveis e áreas atingidas ou em risco, bem como emitir documento legal específico (Auto de Interdição) 4.3Corte de árvores em risco ou que estejam impedindo o restabelecimento de serviços essenciais 4.3Transporte de recursos humanos 89 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 97 Ano XXI N° 6714 **** **** 10 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 21° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PMERJ RESPONSABILIDADES 4.2Atuar na garantia da lei e da ordem por meio de patrulhamento ostensivo PARTICIPAÇÃO: 3Planejamento do Monitoramento e controle do tráfego de veículos, pré- estabelecendo, rotas alternativas de trânsito 3Planejamento tático e estratégico para Garantia da ordem e segurança 4. 1Ações de Segurança Pública em prol dos agentes empregados no socorro. 4. 1Ativação de área de estacionamento, na(s) área (s) afetada (s) 4. 1Auxiliar o trânsito das equipes emergenciais nas vias públicas 4. 1ldentificação das áreas afetadas e isolamento inicial 4. 1lsolar a área, visando facilitar os trabalhos e evitar riscos à população 4. Monitorar o número de mortos e feridos no local do desastre 4. Operações de evacuação de edificações ou de áreas de risco vulneráveis ao evento 4. Participação no Gabinete de Crise 4.2Atuar na proteção civil da população 4.3 Controlar o tráfego de veículos e se necessário estabelecer rotas alternativas de trânsito 4.3 Mobilização de recursos humanos para segurança de áreas interditadas ou evacuadas 4.3 Mobilização de aeronaves para local determinado pelo gestor do Incidente 90 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 98 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** **** 10 PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO II H PONTOS DE APOIO 91 Rumo a uma Nova Historia DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 99 Ano XXI N° 6714 **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA POLO 1 1 UNIDADE ESCOLAR: E.M. Prof. Virgílio Machado R. Delfim Moreira, s/no Vila Rosali e.m.profvirgiliomachado@gmail. Com Equipe da unidade escolar 1 Diretora Geral: Aline Tavares de Lima Ferreira 99211-5595/99372-2829 2 Diretora Adjunta: Sandra Regina 983232085 3 Vigia: Júnior -98507-59054 Vigia: Claudenir 974977799 2 UNIDADE ESCOLAR: Creche Municipal Renascer Av. Sarapuí, s/n° esquina c/ Av. Pasteur Parque Alian e.m.crecherenascer@gmail.com Equipe da unidade escolar: 1 - Diretora Geral: Simone da Hora 97908-6031 2 - Diretora Adjunta: Vanda Machado Teodoro 99777-2114 3 Vigia: André de Souza - 21 -9756-1516 4 Damiana Santos de Mattos 97888-8114 3 - UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal São João Batista Av. Fluminense, 45 Vila Rosali e.m.saojoaobatista@gmail.com Equipe da unidade escolar: 1 - Diretora Geral: Ingrid Ferreira 97622-1069 2 - Diretora Adjunta: Fabiana Saporetti - 97947-3874 3 - Vigia: Claudio 97440-4067 4 - UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Manoel Antonio Sendas R. Maria Rasuk Vilela, s/no Agostinho Porto e.m.manoelantoniosendas@gmail.com Equipe da unidade escolar: 1- - Diretora Geral: Sonimar Laurentino 99603-9401 2- Diretora Adjunta: Andrea Nascimento de Assis da Costa 98304-6546 92 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 100 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3 Vigia: Cristian Victor Pereira Rodrigues 96429-5520 Leandro de Assis Pereira 99029-0191 4- Coordenadora: Janaina Firmino - 97547-7704 5- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Professora Lígia da Silva França Av. Comendador Teles, 244 Pça. da Bandeira e.m.profligia@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretoras Adjuntas: Vanessa Beatriz 98761-3521 Marcia Alexandra Valim 96468-8892 2- Vigia: Luis Fernando- 983821475Noel - 96720475Sebastião Sergio- 969081148 3- Coordenadora de Turno: Tânia 975399305 6- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Ignácio Lucas R. do Chumbo, 513 - Parque Alian e.m.ignaciolucas@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Adjunta: Cintia Celeste Luiz Ribeiro 97033-2819 2- Vigia: Valteir da Silva Ferreira - 21 97423525 3- Auxiliar de Secretaria: Joselia Luiz Ferreira 968712476 7 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Santo Antônio R. Praça Itanajé, s/no Vilar dos Teles Equipe da unidade escolar 1 - Diretora Geral: Patrícia da Silva Gomes 99946-4285 2 Diretora Adjunta: Simone Reinehr 98746-2653 3 Vigia: José Paulo B. Junior Tel. 9.70467374 Sérgio Paulo Lopes da Silva Tel. 9.91023037 8 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Vereador Celso Guerra Rua Urânio, n° 20 Parque Alian e.m.parquealian@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Sheila Garcia Thiago 99189-7516 2- Diretora Adjunta: Janaina Sappi Bartolo 98667-6280 93 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 101 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3- Vigia: João Carlos Martins dos Santos 96617-5780 4- Ajudante de Cozinha: Flávia Souza Costa 98098-5024 9 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Dr. João Alves Martins Av. Canal, s/no - Vilar dos Teles Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Marcia Alencar dos Santos 96430-3643 2- Diretora Adjunta: Maria Adelaide 96466-1515 3- Vigias Jorge Henrique 97672-6260 Sebastião 97580-4541Nilton 99452-6309 10 UNIDADE ESCOLAR: Jardim de Infância Munic. PIPA Rua Anchieta s/n° Pça da Bandeira Vilar dos Teles jardimdeinfanciapipa.seme@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Sandra Neide Pecanha do Nascimento 98717-1826 2- Diretora Adjunta: Tamires A Silva 98823-5356 3- Vigias: Marcos Vinícius 99162-8119Fábio Gomes 96655-9646 POLO 2 1 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Francisco Agostinho da Costa Rua Rubens Peixoto, s/n° Engenheiro Belford e.m.franciscoagostinhodacosta@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Denize de Souza Viana 99914-3651 2- Diretora Adjunta: Ademilda de Freitas Silva Felix 98784-2443 3- Vigias: Fábio Teixeira Houtet 98157-1923Ubirajara Ribeiro da Silva Junior - 97668-8123 4- Coordenadora de Turno: Elizabeth dos Santos Ferreira 977735-9351 2- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Dr. Christovam Berberéia Rua Antônio Martins, s/n° São Mateus e.m.cberbereia@gmail.com 94 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 102 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Renata Campos Pereira de Brito 98850-5539 2- Diretora Adjunta: Asselie Aurora - 97118-4186 3- Vigias: Jefferson Rodrigo 96453-4216Leandro Silva 97287-3781 3 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Iracema Campos Fernandes Rua Elisário de Souza, n° 600 Vila Norma e.m.iracemacampos@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Eliane Costa Santos de Oliveira - 99400-1252 2- Diretora Adjunta: André Luiz 99289-1023 3- Vigia: Gilsimar Oliveira André -99505-0791 4- Auxiliar de Secretaria: Estefani Vitoria Lisboa Bras 98856-2081 4 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Padre Paul Jean Guerry R. São Francisco de Assis, 181 Tomazinho e.m.pauljguerry@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Ana Karla Vieira Peccin Melo 98111-0968 2- Diretora Adjunta: Fabiana Augusta do Nascimento - 995092115 3- Vigia: Cosme Quitanir Dias da Silva 98207-0371 5 UNIDADE ESCOLAR: CIEP 138 Mun. Dauta Jobert Barreto Rua Joaquim Coelho Álamo, s/n° Vila Tiradentes ciep138seme@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Katia Peixoto 99235-0588 2- Diretora Adjunta: Flavio Andre Borges 992946973 3- Vigias: Jorge 96454-1014Robson 99909-0023Isac 99167-0994Ciro 96481-9831 6 UNIDADE ESCOLAR: CIEP 132 São João Bosco Rua Torres Homem, s/n° Éden Ciep132@gmail.com 95 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 103 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Carla Souza - 97704-6815 2- Diretora Adjunta: Claudia Valeria Marcolino 97267-7833 3- Vigias: Jorge Luiz 99771-5598Mário Jorge 99800-7747 4-Inspetora de Aluno: Claudia Frouché 97922-6410 7 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Roberto Bonifácio de Queiroz R. Antônio Gonzaga, s/no Vila Norma cmei.robertobonifacio@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Camila Barros de Moraes- 96429-5758 2- Diretora Adjunta: Critina Dos Santos Junqueiro 99289-3034 3- Vigias: Jeferson Justino - 98799- 5240Carlos Alberto 96438-8201 8- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Rui Barbosa R. Cristalina, 34 Éden e.m.ruibarbosa.sjm@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Ana Cristina Gonçalves dos Santos 98380-7026 970005391 2- Diretora Adjunta: Terezinha Pereira 97986-4960 3-Coordenadora: Raquel Moura 97871 0399 4-Aux. de serviço: Laudelino Marques - 98914 1385 5-Merendeira: Sandra Guedes 99472-4993 POLO 3 1 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Armando de Oliveira Rua Maria Januária, s/n° - Centroe.m. armando de oliveira@gmail.com Equipe da unidade escolar 1 Diretora Geral: Janaína Firmino 98271-4888 2 - Diretora Adjunta: Márcia Gomes 99298-1042 96 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 104 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3 Vigia: Maurício 97028-9904 2 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Edilberto Ribeiro de Castro R. Euzébio Tostes, s/no Parque Araruama e.m.edilbertoribeirodecastro@gmail.com Equipe da unidade escolar 1 Diretora Geral: Luciana Ribeiro de Castro 2 - Vigias: Luís Carlos Pacheco Nogueira 98716-7587 Jorge Pereira Santiago 97845-5086 Sandro Barreto - 96474-6583 3 Inspetora de Alunos: Marleide Ferreira da Silva 98209-3631 4 Ajudante de Cozinha: Monalisa Ribeiro - 98183 5307 3 - UNIDADE ESCOLAR: Creche Municipal C.E.D.I.A.S R. Ibicuí, s/n° Parque Tietê crechecedias@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Jenny Silva de Assis Guimarães 99648-3296 2- Diretora Adjunta: Marise de Nazareth Ribeiro 97309-365597309-3655 3- Vigias: Leandro Prado de Araujo 966083260Jorge Luiz da Silva Rocha - 982510898 4 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Amélia Barbosa de Moura R. Gil de Queiróz, s/no - Parque Analândia e.m.ameliabmoura@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- - Diretora Geral: Cintia Souza Coelho 99249-3494 2- Diretora Adjunta: Ana Paula André - 98865-6186 3- Vigia: Emilson Gregório Souza 98203-3944 4- Coordenadora de Turno: Leidiane da Costa Lima 99178-9923 5 - UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Antônio Guedes Rua Brisamar, 155 Trezentos e.m.antoniog@gmail.com 97 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 105 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Elizangela Ferreira de Assis 97009-8973 2- Diretora Adjunta: Inacio Antônio 99166-3718 3- Vigias: Leonardo Noberto 96534-4050 Gilberto Grimald 96984-4596 4- Ajudante de Cozinha: Lohana Anilze 99149-9722 6 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal José Bonifácio Rua Juparanã sn° Parque José Bonifácio e.m.jose.b@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Nadia Andrade dos Santos Monteiro 99614-0666 2 Diretora Adjunta: Martha Sampaio - 99933-2020 3 Vigia: Vitor Hugo Crulhe da Hora 99553-4284 4 - Secretário Escolar: Jorge Luís Alves 99123-1339 7 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Maria da Glória Katzenstein Rua Mauro Henrique c/ Antônio Alberto s/n° P. Dulce Venda Velha cmei.mariadagloria.seme@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Maria Carolina Simões Pereira Campos 98233-1999 2- Diretora Adjunta: Edmilson Dantas 99162-2863 3- Vigias: Jorge Russel Junior 99068-8319André Macedo Souza 99231-1094/97981-4751 4 Tamiris Barros da Silva Ferreira 99429-9091 8- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Valério Villas Boas Filho Rua Brasil Valério, Lt. 7A Qd 11 Parque Dulce Venda Velhae.m. Equipe da unidade escolar: 1- Diretora Geral: Jania Cristina Gomes Farias Ferreira 97442-3231 2- Diretora Adjunta: Celio Lima de Carvalho 99289-6214 3- Vigia: Juarez Ferreira Martins 96616-8827 Wilson Passos 97007-4167 9- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Dr. Getúlio de Moura Rua Rio das ostras s/n° Parque 98 Rumo a uma Nova Historia São João de Meriti 106 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Tietê e.m.drgetúliodemoura@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretor Geral: Alex Cidade Costa de Carvalho 99084 3296 2- Diretora Adjunta: Lia Regina da Silva Cardoso 99289 1081 3- Vigia: Elias Pereira Dionísio 97623 1161 10- UNIDADE ESCOLAR: Escola M. Deputado Lucas de Andrade Figueira R. Queluz, 23 Venda Velha emdeplucas@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Cleide Quintas Sodré Carelo 99559-6854 2- Vigias: João Luiz Correia 99266-0180João França 97877 - 4751 11 UNIDADE ESCOLAR: Creche m. Maria Alves Lavouras R. Olaria, s/n° - Centro São João de Meriti creche.lavouras@gmail.com Equipe da unidade escolar 1 Diretora Geral: Mary de Paula 96425-9039 2 Diretora adjunta: Ana Cristina Machado Sá - 98821-9847 2 Vigias: Willian 99744-1467 POLO 4 1 UNIDADE ESCOLAR: Escola M. Presidente Kennedy R. Botafogo, 60 Vilar dos Teles e.m.pres.kennedy@gmail.com Equipe da unidade escolar 1 - Diretora Geral: Grazielle Sueli da Silva 98401-3865 2 - Diretora Adjunta: Ociara Martins da Cunha 98746-1665 3 Vigia: Janaína Marques 99677-8259 99 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 107 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 2 UNIDADE ESCOLAR: Creche Municipal Criança Feliz Rua Fernandes Queiros, s/n°. Jd. Metrópole e.m.crechecriançafeliz@gmail.com Equipe da unidade escolar 1 Diretor Geral: Elias Moreno Leite 98052 - 4402 2 Diretora Adjunta: Eveline Pinto de Santana 99360- 2554 3 Vigia: Francisco 990899920Renê -979162989 4 Aux. Administrativo: Josy 982762751 3 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal José Marques Castanheiras Av. Fagundes Varella, s/n. Vila São João e.m.josémarquescastanheiras@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Maria de Fátima da Silva 97011-7847 2- Diretora Adjunta: Elisa Rodino Alves Teixeira 97924-0441 3- Vigias: Jonas 96510-0583Roberto - 96432-8505 4- UNIDADE ESCOLAR: Creche M. Maria Ferreira Filgueiras Rua Araguari c/ rua Visconde de Niterói, s/n° Jd Metrópole crechemferreirafilgueiras@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Katia Cilene Ferreira Brás 99047 8674 2- Diretora Adjunta: Liliam Ruelles Alves 98515-8999 3- Vigia: Thiago Mendes da Silva 96696-0103 5 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Carlos Teixeira Rua Rio Claro, 20 - Jardim Alegria e.m.jmetropole@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Angélica Macedo Silva 21 985709310 2- Diretora Adjunta: José Antônio do Nascimento Filho - 21991218569 3- Vigias: José Ricardo da Silva 97437-4664Raul 99212-6092 100 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 108 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 6- UNIDADE ESCOLAR: Escola Munic. Vila São João Rua Lisboa, S/N° Vila São João E.M.Vilasaojoao@Gmail.Com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: 2- Diretora Adjunta: 3- Vigias: João Paulo Lourenço do Nascimento 97452-4670 Gilson Candido de Oliveira 99115 8373 Romário Moreira Palagar 97541-8386 7 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Vasco Afonso de Carvalho Rua Projetada, s/n° Jardim Paraiso e.m.vascoafonsodecarvalho@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Monica Oliveira de Magalhães 99652-1501 2- Diretora Adjunta: Andrea Castro de Oliveira 97532- 1104 3- Vigia: Denis vigia 975492714 Rogério- vigia 976422235 8 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Casimiro de Abreu Av. Miguel Couto, 619 Jardim Sumaré e.m.casimiro@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Rose Annie Matos Justo 96695-3838 2- Diretora Adjunta: Etiene Carvalho de Oliveira 99169-1074 3- Vigia: Claudeomir Rodrigues de Oliveira 96677-4986 Severino Lucio da Silva 98875-4453 9- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Prof.? Márcia Branquinho (antiga Henfil, Chico e Betinho) Av. Getúlio Vargas, s/no Vila São José. e.m.henfilcb@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Elisa Silva de Souza da Fonseca 98704-0503 2- Diretora Adjunta: Rafaela Coelho Morgado 98835-0110 3- Vigia: Jonilson Perci Leandro 96969 4082 4- Auxiliar Administrativo: Alessandra Martins Barros 98308-3085 101 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 109 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 10- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Leonel de Moura Brizola Rua Santa Terezinha, 239 J. Metrópole e.m.leoneldemourabrizola@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Nilda Raimundo de Oliveira 97923-8949 2- Diretor Adjunto: Sérgio Araujo 98779-7370 3- Vigia: Thiago Mendes da silva 96696-0103 11 UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Manoel Gonçalo R. Bucareste, 05 Jardim Metrópole e.m.manoelgoncalo@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Helen Mariana Duarte de Faria -97016-6006 2- Diretora Adjunta: Adriana Pereira - 994845140 3- Vigia: Carlos Alberto 99316-5853 Marcelo Correa 99612-2653 12- UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Milton Rodrigues Pereira R. Marajó, 305 Vila Andorinha e.m.miltonrp@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Sandra Regina Mandes 98891-7705 2- Diretora Adjunta: Maria Angelica Reis - 98449-4070 3- Vigia: Jefferson Souza Ramos 99110-3984 Sergio Felix da Silva 97404-3093 4- Inspetor de Aluno: Maria Amélia Alves de Brito - 97401-2565 13 - UNIDADE ESCOLAR: Escola Municipal Francisca Jeremias R. Alaíde de Menezes, s/no V. Formoso e.m.fjeremias@gmail.com Equipe da unidade escolar 1- Diretora Geral: Marival Marcos 98174-2946 2- Diretora Adjunta: Bruno Laurino 98638-3371 3- Vigias: Edenir da Silva Gonçalves 98154-8538Herbert da silva Ferreira Gonzaga 97411-3283 102 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 110 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti DEFESA CIVIL PREFEITURA DE JM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO UMA NOVA HISTÓRIA SÃO JOÃO MERITI - ANEXO III PLUVIÔMETROS E ÁREAS DE ABRANGENCIA B. 103 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 111 Ano XXI N° 6714 DEFESA CIVIL PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA FID X Y CEMADEN LOCAL EQUIPAMENTO BAIRRO 1 670992 7477459 RJ Estrada da Pedrinhas, praça SIRENE Jardim Sumaré 2 665878 7476526 RJ Rua Javali, próximo ao nº 90 SIRENE Vila Ruth 3 670898 7480405 RJ Rua dos Coelhos, 6 SIRENE Jardim Iris 4 667921 7481156 RJ Rua Pio X, na praça (em frente ao LT.51 /qd. 13) SIRENE Pau Branco 5 667237 7481191 RJ Rua Ana M. de Q. Matoso, 263 SIRENE Pq. Analândia 6 666387 7479369 RJ Rua Chumbo, 280 SIRENE Coelho da Rocha 7 666231 7481167 RJ Rua Quartzo com Rua Estanho, na esquina das ruas SIRENE Parque Alian 8 665676 7480484 RJ Rua Jesuíno de Andrade, s/nº LT.6/Qd.C SIRENE/PLUVIOMETRO São Matheus 9 669617 7479427 RJ Rua João V. da Rosa com Júlio Diniz, na esquina das ruas SIRENE/PLUVIOMETRO Jardim Sumaré 10 667961 7479453 RJ Rua Itacaré, 36 SIRENE/PLUVIOMETRO Vilar dos Teles Rua Brasil Valério C/ Gilberto de Menezes, em frente ao 11 668828 7479811 RJ SIRENE/PLUVIOMETRO Venda Velha LT.2/QD.5 Pq.Barão do Rio 12 665979 7477941 BR Rua da Divisa, 10 / Defesa Civil SIRENE/PLUVIOMETRO Branco 13 666355 7479445 BR EM Antônio Sendas Rua Maria Rasuk Viléla, 80 PLUVIOMETRO Agostinho Porto 14 665983 7477925 BR CIEP 133 Rua Lourenço Campos PLUVIOMETRO Vila Tiradentes 15 664160 7478697 BR CIEP 132 Rua Manoel Veloso PLUVIOMETRO Éden Jardim 16 671471 7481700 BR CIEP 115 - Av do Comércio 118 PLUVIOMETRO Metrópole 17 665190 7480668 BR Creche Favo de Mel Av Pasteur PLUVIOMETRO Coelho da Rocha 104 Rumo a História São João de Meriti 112 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti DEFESA CIVIL **** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SÃO JOÃO DE MERITI N° PLUVIÔMETROS PLUVIÔMETROS Grau Populaçã Moradi SIRENE N° SIRENE N° do Setor de Nome do Setor LOCAL DE PONTO DE APOIO em (CEMADEN) (Estado RJ) as em Risco Risco Risco SM-014-05-R3 R3 Vila Ruth, Rua Laborne do Vale E.M. Milton Rodrigues Pereira 8 32 SM-014-06-R4 R4 Vila Ruth, Rua Javali E.M. Milton Rodrigues Pereira 300 1200 Jardim Metrópole Jardim Sumaré Vila Ruth 1 SM-014-03-R4 R4 Vila Ruth, Rua Santa Rita de Cássia E.M. Carlos Teixeira 28 112 SM-014-04-R3 R3 Vila Ruth, Rua Laborne do Vale E.M. Milton Rodrigues Pereira 118 472 SM-014-08-R4 R4 Jardim Colúmbia, Avenida Central E.M. Henfil Chico e Betinho 24 106 SM-004-01-R3 R3 Vilar dos Teles, Avenida Automóvel Clube E.M. Santo Antônio 16 64 Coelho da Rocha Itacaré Travessa Itacare 2 SM-004-03-R3 R3 Morro dos Paraíbas, Rua Valdemar M. Castanheira, Rua Imbuí E.M. Santo Antônio 40 160 SM-004-04-R4 R4 Morro dos Paraíbas, Rua Assunção, Rua Itacaré, Rua Imbuí E.M. Santo Antônio 186 744 SM-006-01-R4 R4 Parque Alian, Rua Maués / Rua Joaquim Nabuco Creche Renascer 12 48 SM-006-02-R3 R3 Parque Alian, Rua Maués Creche Renascer 58 232 Coelho da Rocha Itacaré Parque Alian 3 SM-006-03-R3 R3 Parque Alian, Rua Ingá E.M. Ignácio Lucas 9 36 SM-007-01-R3 R3 Parque Alian, Rua Quartzo Creche Renascer 5 20 SM-008-01-R4 R4 Parque Alian, Rua Quartzo E.M. Ignácio Lucas 29 116 Defesa Civil Venda Velha Parque Analandia 4 SM-051-01-R4 R4 Parque Analândia, Rua Ana Maria de Queiroz Matoso E.M. Amélia Barbosa de Moura 149 596 Jardim Metrópole SM-021-03-R3 R3 Jardim Santo Antonio, R Sete de Setembro (Morro Gonçalves) E.M. Valério Villas Boas 46 184 Venda Velha Venda Velha 5 /Defesa Civil SM-023-05-R4 R4 Venda Velha, Rua Luiz de Menezes E.M.Maria da Glória Menezes Katzen Sten 38 152 SM-021-04-R3 R3 Trezentos, Rua Nice, Rua Marechal Câmara (Morro Gonçalves) E.M. Casimiro de Abreu 104 416 Jardim Metrópole Venda Velha /Jardim Estrada das 6 SM-022-02-R4 R4 Parque Tietê, Rua Governador Portela (Morro Azul) E.M. Antonio Guedes 136 544 /Defesa Civil Sumaré Pedrinhas SM-022-03-R4 R4 Parque Tietê, Rua Ibicuí, Rua Itaocara (Morro Azul) Creche CEDIAS 222 888 SM-057-01-R4 R4 Vila União, Rua Alvaro Proença, Rua Jesuíno de Andrade E.M. Doutor Cristovam Berberia 46 184 Vila Tiradentes São Matheus Sao Matheus 7 SM-057-02-R3 R3 Vila União, Rua Alvaro Proença, Rua Jesuíno de Andrade E.M. Doutor Cristovam Berberia 6 24 SM-018-04-R4 R4 Vilar dos Teles, R Ipanema, R Flamengo (Morro do Pau Branco) E.M. Valério Villas Boas 577 2308 SM-018-05-R3 R3 Vilar dos Teles, Rua Tijuca (Morro do Pau Branco) E.M. Valério Villas Boas 50 200 Morro do Pau Defesa Civil Venda Velha 8 SM-018-07-R4 R4 Venda Velha, Rua José Sampaio de Souza E.M. Valério Villas Boas 60 240 Branco (Pio X) SM-018-11-R4 R4 Vale da Simpatia, Rua Alto da Boa Vista, Rua Meier, Rua Pio X E.M. José Bonifácio/E.M. Valério Villas Boas 339 1356 SM-018-06-R3 R3 Venda Velha, Rua Guilhermina da Conceição E.M. Valério Villas Boas 159 636 SM-015-01-R4 R4 Vila Colúmbia, Avenida João Venâncio Rosa (Morro Guarany) E.M. Casimiro de Abreu 83 332 SM-015-02-R3 R3 Vila Colúmbia, R Carmelita Vilar de Andrade (Morro Guarany) E.M. Casimiro de Abreu 72 288 Jardim Sumare (Joao SM-015-03-R4 R4 Vila Colúmbia, Rua Sobreiro (Morro Guarany) E.M. Casimiro de Abreu 26 104 Jardim Metrópole Jardim Sumaré 9 Venancio) SM-015-05-R4 R4 Vila Colúmbia, R João Vitor, Estr das Paineiras(Morro Guarany) E.M. Henfil Chico e Betinho 56 224 SM-015-06-R3 R3 Vila Colúmbia, Rua Alencastro Guimarães (Morro Guarany) E.M. Henfil Chico e Betinho 38 152 SM-015-07-R4 R4 Vila Colúmbia, Rua do Bosque (Morro Guarany) E.M. Manoel Gonçalo 142 568 SM-018-08-R4 R4 Venda Velha, Rua Carmelina Dutra (Morro do Pau Branco) E. M. José Bonifácio 212 848 SM-018-09-R4 R4 Vale da Simpatia, R Alto da Boa Vista, R Sampaio (Morro da Malvina) E. M. José Bonifácio 48 192 Defesa Civil Venda Velha Defesa Civil 10 SM-018-10-R4 R4 Vilar dos Teles, Rua São Cristóvão, Rua Rocha E. M. José Bonifácio 114 456 SM-019-01-R4 R4 Vilar dos Teles, Av Automóvel Clube, R Júlia Alves dos Santos E. M. José Bonifácio 199 995 SM-010-01-R4 R4 Coelho da Rocha, Rua Joaquim Gomes de Andrade E.M. Vereador Celso Guerra 20 80 Coelho da Rocha Itacaré Coelho da Rocha 11 SM-010-02-R3 R3 Coelho da Rocha, Rua Joaquim Gomes de Andrade E.M. Vereador Celso Guerra 7 28 SM-009-06-R4 R4 Coelho da Rocha, Rua Souza Neves E.M. Ignácio Lucas 130 520 Jardim Metrópole SM-021-01-R4 R4 Jardim Santo Antonio, Rua dos Coelhos (Morro Gonçalves) E.M. Valério Villas Boas 150 600 Venda Velha Morro do Goncalves 12 /Defesa Civil SM-021-02-R4 R4 Parque Regina, Rua Ernesto Lugão (Morro Gonçalves) E.M. Valério Villas Boas 124 496 TOTAL 4186 16953 105 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 113 Ano XXI N° 6714 DEFESA CIVIL **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Mapa Uaxada Sto Moriti N TUCAO JOAD KIAD Legenda PONTOS DE APOIO ARRUAMENTOS SIRENE PLUVIOMETROS Prefeitura da Cidade de São João de Meriti A. SJ SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PREFEITO LÉO VIEIRA it RODRIGO HENRIQUES DRIGÃO SECRETARIO RESILIENCIA URBANA PROTEÇÃO DEFESA CIVIL ALOAN OLIVEITA TOLEDO ESTRATÉGICA (AGRIMENSOR) Escala 1000 m DISPONÍVEIS NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS UNIVERSAL MARÉGRAFO IMBITUDA Figura 1 Mapa de Sirenes, Pluviômetros e pontos de apoio 106 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 114 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO IV HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO **** EOR 107 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 115 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PRIORIDADE 0 NÚMERO DO SETOR I NOME DO SETOR SM-018-04-R4Vilar dos Teles, R Ipanema, R Flamengo (Morro do Pau Branco) SM-018-11-R4Vale da Simpatia, Rua Alto da Boa Vista, Rua Meier, Rua Pio X SM-014-06-R4Vila Ruth, Rua Javali SM-019-01-R4Vilar dos Teles, Av Automóvel Clube, R Júlia Alves dos Santos SM-022-03-R4Parque Tietê, Rua Ibicuí, Rua Itaocara (Morro Azul) SM-018-08-R4 Venda Velha, Rua Carmelina Dutra (Morro do Pau Branco) SM-004-04-R4Morro dos Paraíbas, Rua Assunção, Rua Itacaré, Rua Imbuí SM-021-01-R4Jardim Santo Antonio, Rua dos Coelhos (Morro Gonçalves) SM-051-01-R4Parque Analândia, Rua Ana Maria de Queiroz Matoso SM-015-07-R4Vila Colúmbia, Rua do Bosque (Morro Guarany) SM-022-02-R4Parque Tietê, Rua Governador Portela (Morro Azul) SM-009-06-R4Coelho da Rocha, Rua Souza Neves SM-021-02-R4Parque Regina, Rua Ernesto Lugão (Morro Gonçalves) SM-018-10-R4Vilar dos Teles, Rua São Cristóvão, Rua Rocha SM-005-02-R4Coelho da Rocha, Rua Santiago, Rua Caracas SM-015-09-R4Vila Colúmbia, Rua Bucareste (Morro Guarany) SM-016-01-R4Jardim Olavo Bilac, Rua Tulipa (Morro Coqueirinho) SM-015-01-R4Vila Colúmbia, Avenida João Venâncio Rosa (Morro Guarany) SM-005-03-R4Coelho da Rocha, Rua Montevidéu, Rua Morro da Pedra SM-044-01-R4Centro, Rua Maria Emília SM-014-09-R4Jardim Colúmbia, Avenida Getúlio Vargas SM-016-02-R4Jardim Olavo Bilac, Rua Bartolomeu Mitre (Morro Coqueirinho) SM-009-05-R4Coelho da Rocha, Rua Prata SM-018-07-R4Venda Velha, Rua José Sampaio de Souza SM-001-01-R4Jardim Metrópoles, Rua Porto Alegre SM-024-01-R4Parque Barreto, Rua Romeu Teodorico dos Santos 108 Rumo a História São João de Meriti 116 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SM-015-05-R4Vila Colúmbia, R João Vitor, Estr das Paineiras(Morro Guarany) SM-021-05-R4Trezentos, R Prudente de Moraes, R Nice (Morro Gonçalves) SM-030-01-R4Jardim Éden, Rua Zínia SM-050-01-R4 Parque Novo Rio, Rua Feira de Santana SM-016-04-R4Jardim Olavo Bilac, Rua Visconde de Inhaúma (Morro Coqueirinho) SM-018-09-R4Vale da Simpatia, R Alto da Boa Vista, R Sampaio. SM-057-01-R4Vila União, Rua Alvaro Proença, Rua Jesuíno de Andrade SM-023-08-R4Venda Velha, Rua Joaquim Cardoso Dias SM-015-12-R4Vila Colúmbia, Rua Redentor (Morro Guarany) SM-022-05-R4Parque Tietê, Rua Bárbara Laís (Morro Azul) SM-005-01-R4Coelho da Rocha, Rua Guatemala, Rua Montevidéo SM-023-03-R4Venda Velha, Rua Gilberto de Menezes SM-014-02-R4Vila Ruth, Rua Jacinto SM-023-05-R4Venda Velha, Rua Luiz de Menezes SM-032-05-R4Agostinho Porto, Rua Guimarães S SM-056-01-R4Vila União, Rua Sebastião Sobral SM-018-03-R4Vilar dos Teles, R Dardo, R Campista (Morro do Pau Branco) SM-026-01-R4Parque Tietê, Rua Neves, Rua Pati do Alferes SM-039-01-R4São Mateus, Rua Sargento Jorge Monsores SM-008-01-R4Parque Alian, Rua Quartzo SM-014-03-R4Vila Ruth, Rua Santa Rita de Cássia SM-028-01-R4Vila Zulmira, Rua Anhanguera SM-014-08-R4Jardim Colúmbia, Avenida Central SM-015-03-R4Vila Colúmbia, Rua Sobreiro (Morro Guarany) SM-054-01-R4São Mateus, Rua Deputado Rubens Paiva e R Dolores Peixoto SM-001-05-R4Jardim Metrópoles, Rua Paris, Rua Zeniro Bentox deAssis SM-010-01-R4Coelho da Rocha, Rua Joaquim Gomes de Andrade SM-014-07-R4Vila Ruth, Avenida Coronel Raimundo Sampaio SM-034-01-R4Vila Rosali, Rua Manuel Correia 109 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 117 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SM-026-02-R4Parque Tietê, Rua Iguaba SM-002-04-R4Jardim Metrópoles, Rua Dona Clara SM-002-01-R4Jardim Metrópoles, Rua Rio Claro/Rua Efo SM-047-01-R4Centro, Rua São Pedro, Rua Antonio Muniz Machado SM-055-01-R4Engenheiro Belfort, Rua Camila Cézar SM-003-01-R4Vila São João, Rua Euclides da Cunha, Rua Ernesto de Melo SM-006-01-R4Parque Alian, Rua Maués / Rua Joaquim Nabuco SM-031-01-R4Jardim Éden, Avenida Domingos Alves de Oliveira SM-040-01-R4Centro, Rua Capitão Salustiano SM-011-01-R4Coelho da Rocha, Rua Adelino Gonçalves SM-014-10-R4Jardim Colúmbia, Rua Rosália SM-027-01-R4Parque Araruama, R Mario Bello, R Santa Maria Madalena SM-033-01-R4 Vila Rosali, Rua Projetada, Rua Guimarães SM-049-01-R4Centro, Estrada São João Caxias SM-025-01-R4Parque Barreto, Rua Fluminense, Rua Feira de Santana SM-050-03-R4Parque Novo Rio, Rua Berimbau SM-032-01-R4Agostinho Porto, Rua Joaquim Coelho Álamo SM-045-01-R4Centro, Avenida Automóvel Clube SM-050-04-R4Parque Novo Rio, Rua Julio Ottoni 110 Rumo a História São João de Meriti 118 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PRIORIDADE 1 NÚMERO DO SETOR I NOME DO SETOR SM-018-02-R3Vilar dos Teles, Rua Dardo (Morro do Pau Branco) SM-018-06-R3Venda Velha, Rua Guilhermina da Conceição SM-014-04-R3Vila Ruth, Rua Laborne do Vale SM-021-04-R3Trezentos, Rua Nice, Rua Marechal Câmara (Morro Gonçalves) SM-031-03-R3Jardim Éden, Avenida Domingos Alves de Oliveira SM-023-01-R3Venda Velha, Rua Mesquita SM-015-02-R3Vila Colúmbia, R Carmelita Vilar de Andrade (Morro Guarany) SM-015-08-R3Vila Colúmbia, Rua Nova lorque (Morro Guarany) SM-015-11-R3Vila Colúmbia, Rua Galgo (Morro Guarany) SM-020-01-R3Vilar dos Teles, Rua Genuíno Siqueira SM-025-02-R3Parque Barreto, Rua Fluminense, Rua Feira de Santana SM-001-03-R3Jardim Metrópoles, Rua Gerânios SM-002-02-R3Jardim Metrópoles, R Rio Claro/Av Coronel Raimundo Sampaio SM-006-02-R3Parque Alian, Rua Maués SM-025-03-R3Parque Araruama, Rua Estoril SM-058-01-R3São Mateus, Rua Wilma SM-021-06-R3Parque Regina, Rua Washington Luis (Morro Gonçalves) SM-024-02-R3Parque Barreto, Rua Belvedere SM-018-05-R3Vilar dos Teles, Rua Tijuca (Morro do Pau Branco) SM-022-01-R3 Parque Tietê, Rua Bom Jardim (Morro Azul) SM-021-03-R3Jardim Santo Antonio, R Sete de Setembro (Morro Gonçalves) SM-016-03-R3Jardim Olavo Bilac, Rua Tulipa (Morro Coqueirinho) SM-004-03-R3Morro dos Paraíbas, Rua Valdemar M. Castanheira, Rua Imbuí SM-015-06-R3Vila Colúmbia, Rua Alencastro Guimarães (Morro Guarany) 111 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 119 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURADE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SM-022-04-R3Parque Tietê, Rua Bárbara Laís (Morro Azul) SM-015-10-R3Vila Colúmbia, Rua Itambé (Morro Guarany) SM-014-01-R3Vila Ruth, Travessa Santa Bárbara SM-025-04-R3Parque Araruama, Rua Coqueiro SM-023-04-R3Venda Velha, Rua Magnólia SM-023-07-R3Venda Velha ,Rua Ana Menezes SM-023-06-R3Venda Velha, Rua Arnaldo de Menezes SM-033-02-R3Vila Rosali, Rua Projetada SM-013-01-R3Jardim Botânico, Rua São Gonçalo SM-009-04-R3Coelho da Rocha, Rua Turmalina SM-052-01-R3São Mateus, Rua Ana Brito Silva SM-036-01-R3Vila Velha, Rua Doutor Francisco Teles SM-050-05-R3Parque Novo Rio, Rua Julio Ottoni SM-004-01-R3Vilar dos Teles, Avenida Automóvel Clube SM-032-02-R3 Agostinho Porto, Joaquim Coelho Álamo SM-035-01-R3Vila Velha, Estrada São João SM-006-03-R3Parque Alian, Rua Ingá SM-009-01-R3Coelho da Rocha, Rua Ametista SM-012-01-R3Vilar dos Teles, Rua Vista Alegre SM-014-05-R3Vila Ruth, Rua Laborne do Vale SM-017-01-R3Coelho da Rocha, Rua Engenheiro Bernardo Saião SM-032-04-R3Agostinho Porto, Avenida Getúlio de Moura SM-038-01-R3Tomaizinho, Rua Dona Jove SM-042-01-R3Centro, Rua Cândida Pires SM-043-03-R3São João (Centro), Rua Cândida Pires SM-010-02-R3Coelho da Rocha, Rua Joaquim Gomes de Andrade SM-002-05-R3Jardim Metrópoles, Rua Dárcio SM-037-01-R3Jardim Éden, Rua Grinaldina Moreira SM-037-02-R3Jardim Éden, Rua Grinaldina Moreira SM-057-02-R3Vila União, Rua Alvaro Proença, Rua Jesuíno de Andrade 112 Rumo a História São João de Meriti 11 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SM-007-01-R3Parque Alian, Rua Quartzo SM-048-01-R3Centro, Rua São João Batista/Rua Jaime Gomes SM-043-01-R3Centro, Rua Cândida Pires SM-013-03-R3Vila São João, Rua Araribóia SM-041-01-R3Centro, Rua Waldemar Ribeiro SM-002-03-R3Jardim Metrópoles, Rua Maricá SM-029-01-R3Agostinho Porto, Rua Cândido Maia, Rua Primeiro de Maio SM-034-02-R3Vila Rosali, Rua Salomão Ferreira Nascimento SM-046-01-R3Centro, Rua Antonio Muniz Machado SM-055-02-R3Engenheiro Belfort, Rua Camila Cézar SM-020-03-R3Vilar dos Teles, Rua Indiana/Rua Ticiana SM-020-05-R3Vilar dos Teles, Avenida Automóvel Clube 113 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 121 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PRIORIDADE 2 NÚMERO DO SETOR I NOME DO SETOR SM-018-01-R2Vilar dos Teles, Morro do Pau Branco SM-039-02-R2São Mateus, Rua Sargento Jorge Monsores SM-028-02-R2Vila Zulmira, Rua Anhanguera SM-004-02-R2Vilar dos Teles, Rua Arthur de Oliveira Costa SM-025-05-R2Parque Araruama, Rua Fluminense SM-031-02-R2Jardim Éden, Rua Anápolis SM-050-02-R2Parque Novo Rio, Rua Berimbau SM-015-04-R2Vila Colúmbia, Rua Saveiro (Morro Guarany) SM-013-02-R2Jardim Botânico, Rua Hebert SM-020-04-R2Vilar dos Teles, Avenida Automóvel Clube SM-053-01-R2São Mateus, Rua Carlos Gentil Homem SM-009-02-R2Coelho da Rocha, Rua Ônix SM-012-02-R2Vilar dos Teles, Avenida Automóvel Clube, Rua Rute Pedreira SM-001-04-R2Jardim Metrópoles, Avenida Gerânios X Rua Redentor SM-041-02-R2Centro, Rua Waldemar Ribeiro SM-020-02-R2Vilar dos Teles, Rua Australiana SM-052-02-R2São Mateus, Rua Ana Brito SM-026-03-R2Parque Tietê, Rua Iguaba SM-009-03-R2Coelho da Rocha, Rua Jaspe SM-001-02-R2Jardim Metrópoles, Rua Porto Alegre/Rua Flamengo SM-023-02-R2Venda Velha, Rua Valter Jorge Braga SM-006-04-R2Parque Alian, Rua Maués SM-010-03-R2Coelho da Rocha, Rua Joaquim Gomes de Andrade SM-043-02-R2Centro, Avenida Pires SM-032-03-R2Agostinho Porto, Rua Dona Maria 114 Rumo a uma História São João de Meriti 122 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Os níveis de prioridade dos logradouros do município foram estabelecidos a partir de critérios técnicos consolidados no Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. (CNPJ: 07.105.914/0001-66). O processo de hierarquização levou em consideração variáveis como o grau de suscetibilidade geotécnica, o histórico de ocorrências registradas, o número de edificações em situação de vulnerabilidade e a densidade populacional exposta, assegurando um mapeamento consistente das áreas críticas de risco de deslizamentos. No momento em que for declarado o nível de aviso ALERTA, a equipe técnica da Defesa Civil será acionada de forma imediata para proceder com vistorias emergenciais nas áreas classificadas como prioritárias, a fim de verificar o estado real das encostas e identificar indícios de instabilidade. A partir dessa avaliação inicial, poderá ser estabelecida a necessidade de elevação do protocolo para nível de aviso ALERTA MÁXIMO, cenário em que se dará a mobilização preventiva da população residente em áreas de risco iminente. Esse procedimento será operacionalizado mediante o acionamento dos blocos de sirenes estrategicamente instalados no território municipal, associado à rede de comunicação comunitária formada por voluntários capacitados nos NUPDECs, garantindo rapidez na disseminação das informações e efetividade nas rotas de evacuação previamente definidas. No caso da efetiva mobilização da população para pontos de apoio ou abrigos temporários previamente cadastrados, a resposta deverá ser acompanhada de um processo contínuo de monitoramento técnico. Caberá à Seção de Meteorologia a análise minuciosa das condições atmosféricas, com e especial atenção à possibilidade de novos episódios de precipitação intensa, enquanto a Seção de Geologia terá a responsabilidade de realizar vistorias complementares em até três horas após a cessação das chuvas, com foco na verificação do nível de saturação do solo e da estabilidade dos taludes. A integração dessas informações, em tempo real, permitirá à coordenação do Sistema de Comando em Operações deliberar com segurança sobre a manutenção da mobilização preventiva ou sobre a autorização para o retorno 115 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 123 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO UMA NOVA HISTÓRIA gradual da população às suas residências, de forma técnica, prudente e fundamentada. Esse protocolo reforça o compromisso do município de São João de Meriti em alinhar suas práticas de gestão de risco às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal n° 12.608/2012) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), promovendo ações baseadas em evidências e fortalecendo a resiliência comunitária diante de eventos adversos relacionados a chuvas intensas. 116 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 124 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO V ROTAS DE FUGA 117 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 125 Ano XXI N° 6714 **** 10 PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Vila Ruth SEGURA VILA RUTH Rua Doutor Brasil Valério 118 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 126 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** 10 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Praça Pio X ROTA SE PIOX Rua Ana Maria de Queiroz Matoso 119 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 127 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Rua Jesuíno de Andrade ESUÍNO ANDRADE Base Defesa Civil - - Morro do Pau Branco / Vilar dos Teles ROTA SEGURA MORRO DO PAU BRANCO 120 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 128 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Rua Chumbo UMBO - - Rua Itacaré 121 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 129 Ano XXI N° 6714 **** **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO VI PLANO DE.CHUVAS_21BPM 122 Rumo a História São João de Meriti 130 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3° COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA VIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 25NOV25 PLANO DE OPERAÇÕES N.° 012/2024 PLANO DE CHUVA 1. SITUAÇÃO: Tendo em vista que as fortes precipitações pluviométricas, seguidas de enchentes, Bolsões D'água, desabamentos de encostas vêm causando grandes retenções e/ou congestionamentos nas vias de circulação viária na área do 21° BPM e Adjacências, normalmente no horário de "RUSH" vespertino ou matutino. Diversos motoristas, procurando chegar ao local de destino, se deparam com enguiços e avarias do seu veículo, muitas vezes em locais críticos, ficando a mercê de grupos de marginais (assaltos, roubos etc.), fatos que vêm sendo noticiados pelos órgãos de comunicação de massa, com críticas que desgastam a imagem da PMERJ junto ao público externo, haja vista a corporação nem sempre conseguir antecipar-se de modo a prevenir esses tipos de delitos. a) Forças Adversas. 1- Elementos e / ou grupos agindo de forma organizada ou não por ocasião dos congestionamentos, perpetrando assaltos contra os usuários das vias de circulação viária; 2- Elementos e / ou grupos interessados na perturbação da ordem pública; 3- Limitação das ações prevento repressivas do Pol Mtz face a dificuldade de deslocamentos nas vias prejudicadas pelo evento considerado. b) Forças Amigas. 1- SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL; CBMERJ; PCERJ, SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; os Órgãos interessados na segurança pública. 2. MISSÃO: a) O 21° BPM atuará preventivamente objetivando a preservação da ordem pública, desestimulando, pela presença, a prática de delitos e minimizando os efeitos produzidos ao trânsito e a população em consequência das grandes retenções. b) O 21° BPM atuará repressivamente, coibindo a prática de qualquer ato de violência e/ou saques, roubos/furtos a veículos, cargas e pessoas retidas nos grandes congestionamentos. 123 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 131 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 3. EXECUÇÃO: a) Conceito da operação: A operação compreenderá 02 (duas) fases: 1- Por ocasião de indícios de possibilidades de ocorrências do que for gerar o congestionamento, o 21° BPM deverá desenvolver medidas de policiamento nos pontos críticos (P Cri) em sua Área de policiamento acionando o presente Pop, visando antecipar-se ao fato, deverá o supervisor comunicar ao Chefe do CCC as medidas tomadas, após terem sido acionados todos os meios disponíveis do 21° BPM, informando as alterações nessa implantação e das ocorrências havidas ou em andamentos. 2-A partir da ocorrência do evento, o 21° BPM envolvido pelo poder de polícia no campo da Segurança Pública, expresso por atuações predominantes ostensivas deverão ocupar os pontos críticos, procurando minorar os efeitos produzidos ao trânsito e à população em decorrência do fato, bem como coibir com rigor a prática de qualquer ilícito e/ou violência a veículos e seus ocupantes, retidos nos grandes congestionamentos ou com problemas de enguiço. b) Medidas preliminares a serem adotadas: 1- Identificar e conhecer os Pontos Críticos na área da OPM, principalmente aquelas que ficam inundadas pelas chuvas, ocasionando retenções congestionamentos etc. e onde ocorram ilícitos penais contra os veículos e seus ocupantes, retidos em Bolsões D'agua ou qualquer obstáculo que cause congestionamentos. 2- Prover o emprego do POG a pé, fundamentalmente para atuar nesse tipo de situação, devendo, no caso, escalar o pessoal da atividade meio, principalmente após o expediente, nos dias de expediente normal: 3- Levantar os pontos mais elevados para efeito de servirem como ponto base para o policiamento motorizado implantando de modo que as viaturas não fiquem ilhadas e impossibilitadas de atuar: 4- Prever vias alternativas de trânsito, objetivando diminuir a retenção e /ou / congestionamento do trânsito. 5- Prever o emprego do Grupamento de Ações Táticas exclusivamente em locais que ocorram saques roubos/ furtos. 6- Prever o emprego do auto-Reboque, em locais estratégicos para a retirada do(s) veiculo(s) enguiçados e que estejam prejudicando a circulação viária. 7- Estabelecimento de medidas de apoio logístico, referentes prioritariamente, ao armamento, munição, colete refletivo, apito, bastão, capa de chuva, comunicações, alimentações, transportes e rádios transceptores. c) Ações a Realizar: 1- Fase 01: a partir da constatação de possibilidade de ocorrerem grandes retenções; Manutenção do policiamento previsto para a respectiva A Pol (POO, POC E POE); Intensificação do Ptr Mtz com vistas ao P. Cri; Intensificação das atividades de informações; 2- Fase 02: ocorrência de retenções anormais preventivas. Manutenção de POO necessário a Segurança Pública Supressão do POC e POE (previsto para outra finalidade) possíveis: Ocupação dos pontos críticos com efetivo suficiente para se antecipar às consequências desastrosas a fluidez do trânsito e a ação oportunista de delinquentes; O policiamento empregado nas passarelas deverá atento a todas as ações que de encontro a Ordem Pública, informando de imediato, via rádio portátil, ao seu Supervisor ou Vtr mais próxima. Garantir a fluidez do trânsito. Intensificação da Supervisão. 124 Rumo a História São João de Meriti 132 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4. REPRESSIVAS: a) Conforme ANEXO 5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: a) O 21° BPM deverá levar em consideração apenas os seus próprios meios. b) O oficial supervisor do 21° BPM deverá orientar a tropa quanto ao uso da arma de fogo, ou seja, evitar ao máximo seu uso, principalmente em se tratando de arma pesada, com a finalidade de proteger pessoas inocentes. c) Os Oficiais Supervisores deverão realizar a coordenação das atividades de policiamento Ostensivo nos Pontos Críticos e contatos com as Áreas de Policiamentos, integrando as ações. d) Caso a capacidade do 21° BPM esgote no enfrentamento do problema face a gravidade da situação, o Oficial Supervisor deverá entrar em contato com o CMT da OPM para que este solicite ao 3° CPA, durante expediente, fora dele ao Superior de Dia. e) o 21° BPM deverá considerar as informações produzidas pela 2ª Seção quanto aos pontos críticos em razão, principalmente, do "Modus Operandi" dos delinquentes que se aproveitam da situação para praticarem roubos e/ou furtos contra a população. f) Considerar, como base para o início das ações o próprio policiamento já existente no setor, Rota do GAT, Cabinas, PPC. g) Caso os Supervisores verifiquem que as causas das enchentes demandam providências que possam ser tomadas por outros órgãos Estaduais e ou Municipal, (SEDEC, CEDAE, SERLA, LIGHT, DETRAN, CET) deverão comunicar o fato ao Centro de Operações para que as providências juntas àqueles Órgãos sejam tomadas. h) o 21° BPM quando ativar o seu Pop manterá o 3° CPA informado da situação, com a maior brevidade possível, Especificando: 1- Constância e intensidade de retenção; 2- Nível dos rios (em caso de fortes chuvas); 3- Se a região está inundada, alagada ou preste a ficar; 4- Se existem desabrigados ou vítimas (se possível o n°); 5- Se houve queda de árvores, deslizamentos de barreira ou pedras: 6- Outros dados julgados importantes. 6. ADMINISTRAÇÃO: a) Todas as medidas logísticas estarão a cargo do Comandante do 21° BPM, o qual utilizará seus próprios meios, mediante Planejamento. b) Uniforme: os próprios para cada serviço. c) Equipamentos/Armamento: os próprios previstos para cada serviço. 125 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 133 Ano XXI N° 6714 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 7. LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕES: a) Ligações: 1- o 21° BPM ligar-se-á diretamente ao 3° CPA para efeitos operacionais; b) Comunicações: 1- Rede Rádio canal do próprio Btl, sob a coordenação do Cop/3° CPA. c) Rede Fio 1- Comandante do 3° CPA 2797-9477 / 3765-7125 / 98596-8000 2- Chefe do EM / 3° CPA 3765-7751/ 98596-7691 3- Superior de Dia 2206-2029 / 2206- 2022 (Fax) 4- Secretaria de Estado Defesa Civil Municipal - Av. Automóvel Clube 1031- Tel.: 2655-1850 5- Secretaria de Estado Defesa Civil Municipal- Av. Coelho da Rocha, 1426-Tel.: 3765-4916 6- Destacamento Bombeiro Militar Av. Automóvel Clube 10031, centro de São João de Meriti. RAFAEL E SILVA SEPULVEDA TEN CEL Comandante do 21° BPM ID FUNCIONAL 2160354-5 Por Delegação: HENRIQUE BARROS DA SILVA MAJ PM Chefe da/P/3 do 21° BPM Id. Func.: 4274737-6 126 Rumo a uma História São João de Meriti 134 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti D PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PLANO DE OPERAÇÕES N.°012 /2025 PLANO DE CHUVA ANEXO Pontos críticos que deverão ser cobertos com policiamento e coordenados pelos Oficiais Supervisores, comunicando ao chefe do Centro de Operações. OBS.: o POLICIAMENTO MOTORIZADO DEVERÁ REALIZAR APREV COM PB CONFORME ABAIXO DESCRITO: SETOR A - Avenida Automóvel clube c/ Rua do Trevo. R. Caminho do Trevo 9 : X São Meriti, de Janeiro Google LUGANO 1 Street View mai 2021 I BASEAR VIATURA AQUI 127 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 135 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SETOR B - Av. Belkiss c/ Rua Duque de Caxias, Coelho da Rocha. 394R. Duque de Caxias 9 : BASEAR VIATURA AQUI 1 Google OF e C 1 W 12:03 20/12/2021 SETOR c - Rua da Matriz c/ Rua Délio Guaraná, Éden. BASEAR VIATURA AQUI Google SE e D 68 1 WE 23/12/2021 128 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 136 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** 10 10 PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SETOR D - Praça de São Matheus, Tomazinho. Dep. Rubens BASEAR VIATURA AQUI is São Mateus + SETOR E - Praça do Skate, Centro de SJM. 9 : BASEAR VIATURA AQUI Google D ® 1 WE PT -UND 12:51 20/12/2021 129 Rumo a Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 137 Ano XXI N° 6714 **** SSABA PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SETOR F - Praça do Parque Araruama, Parque Araruama. 220R Roch BASEAR AQUI UE RIO Google 9 D 1 W CTI 12:59 + BD 617 307pm 9 100% NE e D TA 2 WE 9 PT 12:59 SETOR G - - Av. Coronel Raimundo Sampaio, Praça do Rodo. B.ASEAR VIATURA AQUI PLANALTO EGRIA A ITIO - LIN Google ma 130 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 138 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** G PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA SUPERVISÃO DE GRADUADO - - Av. Automóvel Clube, em frente ao 21° BPM. 9 : BASEAR VIATURA AQUI PMERJ João < > Secretaria Google PPC VILA RUTH - - Av. Automóvel clube c/ Rua Jacatirão, Vilar dos teles. Av P : MAK PAULO oggistes BASEAR VIATURA AQUI OS TELES São. Joa de eriti Google e D B 1 WE 9 D 131 Rumo a uma História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti Ano XXI N° 6714 139 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PPC VILA NORMA - Av. Elisário de Souza, Vila Norma. BASEAR VIATURA AQU VILA NOR Google PPC VILA TIRADENTES - Terminal rodoviário de Éden P ARIDARÇAS BASEAR VIATURA AQUI R - Google 132 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 140 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti D PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PPC JARDIM METRÓPOLES - Av. do Comercio, Jardim Metrópoles. Comércio 8 BASEAR VIATURA AQUI GAT - Av. Estácio de Sá, Parque Araruama. - @ BASEAR VIATURA AQUI ETO Praça A PARQUE NOVO RI Google 133 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 141 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJ SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PAMESP ESCOLAR - Praça de Coelho da Rocha. - VIATURA AQUI Fábrica COE FPS DAR na MD Posto Coelho da Google RAFAEL E SILVA SEPULVEDA - TEN CEL Comandante do 21° BPM ID FUNCIONAL 2160354-5 Por Delegação: HENRIQUE BARROS DA SILVA MAJ PM Chefe da/P/3 do 21° BPM Id. Func.: 4274737-6 134 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 142 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA ANEXO VII PLANO DE VERÃO 2025/2026 14° GBM 135 Rumo a uma Nova História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 143 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Plano de Verão 2025/2026 14° GBM - Duque de Caxias DBM 1/14 SÃO JOÃO DE MERITI 14° GBM 1 136 Rumo a uma Nova História São João de Meriti 144 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti PREFEITURA DE SJM SÃOJOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA PLANO VERÃO 2025/2026 1 OBJETIVO E ABRANGÊNCIA: Realizar um plano para ações preventivas e respostas para locais propensos a alagamento e deslizamentos. 2 Considerações: Considerando o fato da Cidade de São João de Meriti pertencer a uma Região Chamada de Baixada Fluminense, região esta que fica entre a Serra e o Mar, além de ter uma altitude abaixo do nível do mar acumulando grande quantidade de água na região, durante as estações chuvosas. Considerando que a Cidade de São João de Meriti, durante seu desenvolvimento urbano, proporcionou diversas ocupações de maneira desordenada em algumas localidades. Considerando que diversas áreas de risco de desastres naturais foram loteadas no passado. Pode-se concluir que a prevenção contra eventos de alagamento e deslizamento para que estes tipos de eventos deixem de ocorrer seria um investimento em obras de organização e reestruturação de toda cidade incluindo projetos de aluguel social, para que os moradores das áreas afetadas sejam realocados para áreas de menor risco. 3 Pontos de Alagamento: Bairros: Centro Pavuna (Rio de Jardim Sumaré Janeiro) Vila Rosali Vilar Formoso Praça da Bandeira Parque Araruama Bacia de Édem Agostinho Porto Vila Tiradentes Parque Aliam Venda Velha São Mateus Jardim Botânico Parque Jose Jardim Metrópoles Bonifacio Jardim Nóia Trezentos 2 137 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 145 Ano XXI N° 6714 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 4 Ações preventivas 1 Estão sendo realizadas ações de estudo e relatórios sobre a tipologia do Município de São João de Meriti através da Seção de Defesa Civil do 14° GBM e a Subsecretaria Municipal de Defesa Civil de São João de Meriti, fazendo com que futuramente moradores sejam avisados de através SMS, quando a quantidade de chuvas puder causar riscos de alagamento e deslizamento dos locais mais propensos. 2 A prefeitura da Cidade de São João de Meriti, através da Subsecretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança instalou sistemas de alerta com sirenes nas seguintes localidades: Ruas Javali, Vila Ruth, Itacaré, Vilar dos Teles, Doutor Brasil Valério, Venda Velha, Rotatória Pio X, Morro do Pau Branco, Ana Maria de Queiroz, Parque Analândia, Jesuíno de Andrade, São Mateus, Rua Chumbo, Coelho da Rocha, Rua Montevideo, Praça da Bandeira, Rua da Divisa, Vilar dos Teles, Base da Defesa Civil Municipal, onde existem comunidades de baixa renda instalada num terreno instável, com risco de deslizamento de terra. Tal equipamento poderá ser utilizado para evacuar os moradores da comunidade para locais seguros, também chamados de Pontos de Encontro. 5 Plano de Resposta O Plano de Resposta levará em consideração a quantidade de chuva que precipitou no município e o período em que ela ocorreu, devendo seguir o quadro: Intensidade da Chuva Tempo Ação De 05 mm/h a 25 2 Horas Todas as Viaturas mm/h deverão estar com os botes de alumínios equipados. De 05 mm/h a 25 4 Horas A segunda folga e o mm/h expediente administrativo serão informados sobre um possível acionamento De 05 mm/h a 25 6 Horas A prontidão de mm/h serviço terá folga impedida e a segunda folga será acionada juntamente com o expediente administrativo. 3 138 Rumo a História São João de Meriti 146 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti **** 10 **** PREFEITURA DE SJM SÃO JOÃO DE MERITI RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA Acima de 25 mm/h 02 Horas Todas as Viaturas deverão estar com os botes de alumínios equipados. A segunda folga e o expediente administrativo serão informados sobre um possível acionamento Acima de 25 mm/h 04 Horas A prontidão de serviço terá folga impedida e a segunda folga será acionada juntamente com o expediente administrativo. 1° TEN BM GABRIEL CEZAR BELLINI LEITE QOC/19 RG 53.478 Comandante do DBM 1/14 - São João de Meriti Id Funcional 005101407-6 4 139 Rumo a História DOM DIÁRIO OFICIAL São João de Meriti Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 da Cidade de São João de Meriti 147 Ano XXI N° 6714 III a capacitação e a sensibilização de pro- Município, o 'Dia Municipal da Luta Contra fissionais e funcionários das áreas de seguran- a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfo- PODER LEGISLATIVO ça pública, trabalho, desenvolvimento social, bia". justiça e direitos humanos para o atendimento à comunidade LGBT durante os eventos, in- AUTOR:MAGRÃO NOBRE LEI ORDINÁRIA N° 2.670 DE 23 DE SE- clusive no tocante à orientação e capacitação profissional e sobre a questão da LGBTfo- TEMBRO DE 2025. bia como motivo presumido nos registros de O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- ocorrência policial, além do monitoramento PAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em EMENTA: "Autoriza a criação Programa dos dados de discriminação e violência contra vista o disposto nos parágrafos 2° e 6° do art. de Incentivo à Semana Cultural do Orgulho a comunidade LGBT no município; 39 da Lei Orgânica do Município, PROMUL- LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no IV o apoio à qualificação de profissionais e GA a seguinte âmbito Municipal, e dá providências correla- representantes de movimentos sociais, de or- tas". ganizações não-governamentais e da comuni- L E I: dade LGBT nas matérias de Direitos Huma- AUTOR:MAGRÃO NOBRE nos, turismo local e prevenção em infecções Art. 1° Incluí no Calendário Oficial do Mu- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- sexualmente transmissíveis, objetivando o nicípio, o 'Dia Municipal da Luta Contra a apoio à organização da Semana Cultural de PAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfo- Conscientização e Inclusão Social da Diversi- bia, a ser realizado, anualmente, no dia 17 vista o disposto nos parágrafos 2° e 6° do art. dade Sexual nas cidades. de maio. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMUL- V a divulgação das Paradas do Orgulho GA a seguinte LGBT e da Marcha Lésbica e Bissexual e dos Art. 2° Os Poderes Executivo e Legislativo demais eventos e serviços prestados. Municipal, na data de comemoração estipu- L E I: Parágrafo único Na Semana Cultural do Or- lada no caput do art. 1° realizarão as divul- gulho LGBT e de Inclusão Social da Diversi- gações sobre o tema em seus canais oficiais, Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado dade que aconteçam na cidade, haverá dife- visando a propagação e conscientização da a instituir o Programa de Incentivo à Sema- rentes manifestações artísticas e Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifo- na Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão culturais como dança, teatro, cinema, arte- bia e Transfobia. Social da Diversidade no Município, dispo- -digital, palestras, desfiles, feiras, oficinas nibilizando equipamentos públicos de legis- e concursos culturais e de prevenção e pela Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de lação municipal para a realização de ativida- cidadania, com enfoque na diversidade de sua publicação, revogadas as disposições em des de conscientização e produção cultural de orientação sexual. contrário. artistas e produtores LGBTs, a ser realizado na semana em que, anualmente, se realizam Art. 3° Para fins de acompanhamento, con- a Marcha Lésbica e Bissexual e a Parada do trole e cumprimento do disposto no art. 1° e Orgulho LGBT. 2°, o Poder Executivo, pelo seu órgão compe- JOÃO DANTAS DE MELLO Parágrafo único O Programa de Incentivo tente editará os atos regulamentares necessá- VEREADOR PRESIDENTE às Semana Cultural do Orgulho LGBT e de rios ao fiel cumprimento desta Lei, bem como Inclusão Social da Diversidade será desenvol- as sanções, no caso de descumprimento. vido pelo Poder Público através das Secreta- ria Municipal de Cultura, de Saúde e outros Art. 4° As despesas necessárias à execução órgãos do Executivo Municipal, em conjun- da presente lei correrão por conta das dota- LEI ORDINÁRIA N° 2.673 DE 23 DE SE- to com entidades e associações reconhecidas ções orçamentárias próprias, suplementadas TEMBRO DE 2025. que atuem em defesa da comunidade LGBT e se necessário. no combate à discriminação e à LGBTfobia. EMENTA: "Dispõe sobre as sanções admi- Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de nistrativas a serem aplicadas às práticas de Art. 2° O Programa de Incentivo às Semanas sua publicação, revogadas as disposições em discriminação em razão de orientação sexual Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão So- contrário. e identidade de gênero no âmbito municipal, cial da Diversidade assegurará: e dá outras providências" I a capacitação de Servidores Públicos Mu- nicipais no processo de qualificação nos di- AUTOR:MAGRÃO NOBRE reitos da comunidade LGBT e de organização JOÃO DANTAS DE MELLO do evento; VEREADOR PRESIDENTE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- II o incentivo à disponibilização dos equipa- PAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em mentos públicos das Secretarias Municipais vista o disposto nos parágrafos 2° e 6° do art. supracitadas e das Prefeituras Regionais do 39 da Lei Orgânica do Município, PROMUL- Município para divulgação das atividades da LEI ORDINÁRIA N° 2.672 DE 23SETEM- GA a seguinte Semana Cultural do Orgulho LGBT e de In- BRO DE 2025. clusão Social da Diversidade, junto de ativi- L E I: dades de formação e conscientização contra o EMENTA:Incluí no Calendário Oficial do preconceito e a violência LGBTfóbica. São João de Meriti 148 Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 Ano XXI N° 6714 DOM DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti Art. 1° É dever do Poder Público Municipal de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem § 2° As penas mencionadas nos incisos II a combater qualquer forma de discriminação ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no IV deste artigo não se aplicam aos órgãos e em razão de orientação sexual ou identida- estabelecimento prisional onde estiver reco- empresas públicas, cujos servidores públicos, de de gênero no Município, como dispõem a lhido, em ambiente reservado, cuja privaci- no exercício de suas funções, responsáveis Constituição Federal em seu artigo 3°, inciso dade e inviolabilidade sejam assegurados, pelos atos serão punidos pessoalmente na for- IV. obedecendo sempre aos parâmetros legais ma do Estatuto dos Servidores Públicos. pertinentes à segurança do estabelecimento, § 3° Quando a infração à presente lei estiver Art. 2° Será punida, pelo Poder Público Mu- nos termos das normas vigentes; associada a atos de violência, o Poder Público nicipal, dentro de suas competências e nos ter- Municipal, através do órgão competente, ofe- mos desta Lei, toda manifestação atentatória Art. 4° São passíveis de punição o/a cidadão/ recerá imediata representação ao Ministério ou discriminatória praticada contra cidadãos/ cidadã, inclusive os detentores de função pú- Público para serem adotadas as medidas civis cidadãs homossexuais, bissexuais, travestis blica, civil ou militar, e toda organização so- e penais cabíveis. ou transexuais no município. cial ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Art. 9° Os valores arrecadados com as multas Art. 3° Consideram-se atos atentatórios e Município, que atentarem contra o que dispõe dispostas nesta Lei, serão aplicadas em ações discriminatórios aos direitos individuais e co- esta lei. de Enfrentamento à Homofobia e Promoção letivos dos/das homossexuais, bissexuais, tra- da Cidadania LGBT. vestis ou transexuais para os efeitos desta lei: Art. 5° A prática dos atos discriminatórios I praticar qualquer tipo de ação violenta, a que se refere esta lei será apurada em pro- Art. 10 Caberá a órgão próprio do Poder constrangedora, intimidatória ou vexatória; cesso administrativo, que terá início median- Executivo Municipal, a aplicação das penali- II proibir o ingresso ou permanência em te denúncias, que poderão ser encaminhadas dades previstas nesta, podendo inclusive edi- qualquer ambiente ou estabelecimento públi- através de: tar os atos complementares pertinentes a sua co ou privado, aberto ao público; I Iniciativa direta da parte ofendida; execução. III proibir a livre expressão e manifestação II Organizações não-governamentais de de- de afetividade; fesa da cidadania e direitos humanos; Art. 11 Concluindo o processo administrati- IV praticar atendimento selecionado que III Disque Direitos Humanos; vo que o fato apurado se trata de crime, além não esteja devidamente determinado em lei; IV Conselhos Municipais; da aplicação das sanções previstas nesta lei, V preterir, sobretaxar ou impedir a hospeda- V Ato ou ofício de autoridade competente. deverá remeter cópia da integralidade do pro- gem em hotéis, motéis, pensões ou similares; cesso administrativo ao Ministério Público e VI preterir, sobretaxar ou impedir a locação, Art. 6° A denúncia poderá ser apresentada às demais autoridades competentes para as compra, aquisição, arrendamento ou emprés- pessoalmente, por carta, por telefone ou via medidas cabíveis. timo de bens móveis ou imóveis de qualquer Internet ao órgão municipal competente. finalidade; Parágrafo Unico. À vítima, se assim desejar, Art. 12 Todos os estabelecimentos públicos VII praticar o empregador atos de demissão será assegurado sigilo quanto a seus dados e e privados, com sede no Município, deverão direta ou indireta, em função da orientação informações pessoais. receber cópia desta Lei, recomendando-se a sexual do empregado; importância da afixação de placa, em local VIII - inibir ou proibir a admissão ou o aces- Art. 7° Recebida a denúncia, competirá re- visível, com os seguintes dizeres: "Toda e so profissional em qualquer estabelecimento partição própria vinculada ao Poder Executi- qualquer forma de discriminação ou prática público ou privado em função da orientação vo Municipal promover a instauração do pro- de violência em razão de orientação sexual é sexual do profissional; cesso administrativo devido para apuração e intolerável e está sujeita às sanções previstas IX restringir o acesso ou o uso de transpor- imposição das penalidades cabíveis. na Lei Municipal n°. 0000/0000". tes públicos, como ônibus, metrô, trens, taxis Parágrafo único. A apuração das denúncias e similares; deverá observar os princípios do contraditório Art. 14 A regulamentação desta lei ficará a X recusar, negar, impedir ou dificultar a e da ampla defesa. cargo do Poder Executivo Municipal no prazo inscrição ou ingresso de aluno em estabeleci- de 90 (noventa) dias a partir da sua promul- mento de ensino público ou privado de qual- Art. 8° As penalidades aplicáveis aos que gação. quer nível; praticarem atos de discriminação ou qualquer XI praticar, induzir ou incitar, pelos meios outro ato atentatório aos direitos e garantias Art. 15 As despesas com a execução desta de comunicação social ou de publicação de fundamentais da pessoa humana serão as se- Lei correrão por conta das dotações orçamen- qualquer natureza, a discriminação, precon- guintes, de acordo com a gravidade do fato ou tárias próprias, suplementadas, se necessário. ceito ou prática de atos de violência ou coa- a reincidência do infrator: ção contra qualquer pessoa em virtude de sua I advertência; Art. 16 Esta lei entra em vigor na data de orientação sexual e/ou identidade de gênero; II multa de 05 (cinco) salários mínimos; sua publicação, revogadas as disposições em XII fabricar, comercializar, distribuir ou III suspensão da licença municipal para fun- contrário. veicular símbolos, emblemas, ornamentos, cionamento por 30 (trinta) dias; distintivos ou propaganda que incitem ou in- IV cassação da licença municipal para fun- duzam à discriminação, preconceito, ódio ou cionamento. JOÃO DANTAS DE MELLO violência com base na orientação sexual do § 1° Na aplicação das multas será levada em VEREADOR PRESIDENTE indivíduo; consideração a capacidade econômica do es- XIII obstar a visita íntima, à pessoa privada tabelecimento infrator.